À luz das disposições do Decreto Federal n.º 10.024/2019, julgue o item.

O valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação, se não constar expressamente do edital, deverá ser publicado pelos meios oficiais e ser amplamente divulgado pela autoridade competente. 

À luz das disposições do Decreto Federal n.º 10.024/2019, julgue o item.

Caberá à autoridade competente, de acordo com as atribuições previstas no regimento ou no estatuto do órgão ou da entidade promotora da licitação, designar o pregoeiro e os membros da equipe de apoio. 

À luz das disposições do Decreto Federal n.º 10.024/2019, julgue o item.

Caberá à autoridade competente do órgão ou da entidade promotora da licitação solicitar, junto ao provedor do sistema eletrônico, o seu credenciamento, o do pregoeiro e o dos membros da equipe de apoio. 

À luz das disposições do Decreto Federal n.º 10.024/2019, julgue o item.

O processo administrativo relativo ao pregão, na forma eletrônica, não deverá ser instruído com a respectiva planilha estimativa de despesa. 

À luz das disposições do Decreto Federal n.º 10.024/2019, julgue o item.

O pregão, na forma eletrônica, será realizado quando a disputa pelo fornecimento de bens ou pela contratação de serviços comuns ocorrer a distância e em sessão pública, por meio de anotações do pregoeiro em formulário físico. 

À luz das disposições do Decreto Federal n.º 10.024/2019, julgue o item.

Para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns pelos entes federativos, com a utilização de recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, como convênios e contratos de repasse, a utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, ou da dispensa eletrônica será obrigatória, exceto nos casos em que a lei ou a regulamentação específica que dispuser sobre a modalidade de transferência discipline de forma diversa as contratações com os recursos do repasse. 

Com base nas disposições do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, julgue o item.

É vedada a constituição de sociedade de garantia solidária, sob a forma de sociedade por ações, para a concessão de garantia a seus sócios participantes.

Com base nas disposições do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, julgue o item.
A opção pelo Simples Nacional da pessoa jurídica enquadrada na condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte dar-se-á na forma a ser estabelecida em ato do comitê gestor, sendo irretratável para todo o ano-calendário.

Com base nas disposições do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, julgue o item.

O regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e pelas empresas de pequeno porte não abrange o imposto sobre a renda da pessoa jurídica. 

Com base nas disposições do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, julgue o item.

Os requisitos de segurança sanitária, metrologia, controle ambiental e prevenção contra incêndios, para fins de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas, deverão ser simplificados, racionalizados e uniformizados pelos órgãos envolvidos na abertura e no fechamento de empresas, no âmbito de suas competências.

Com base nas disposições do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, julgue o item.

Na elaboração de normas de sua competência, os órgãos e as entidades envolvidos na abertura e no fechamento de empresas, dos três âmbitos de governo, deverão considerar a unicidade do processo de registro e de legalização de empresários e de pessoas jurídicas; para tanto, devem articular as competências próprias com aquelas dos demais membros, buscando, em conjunto, compatibilizar e integrar procedimentos, de modo a evitar a duplicidade de exigências e a garantir a linearidade do processo, da perspectiva do usuário. 

Quanto à comunicação e à redação de documentos oficiais, julgue o item.

Nas comunicações oficiais, o emprego dos vocativos digníssimo, ilustríssimo e doutor confere formalidade ao texto, diferentemente da forma de tratamento senhor(a), que não é formal. 

Quanto à comunicação e à redação de documentos oficiais, julgue o item. 

Em palavras utilizadas para designar cargos e títulos cuja grafia exija o emprego do hífen, é opcional o uso de iniciais maiúsculas ou minúsculas, desde que todos os termos hifenizados sigam a mesma opção de grafia, como nos casos de diretor-geral e Diretor-Geral. 

Quanto à comunicação e à redação de documentos oficiais, julgue o item.

Por serem comunicações oficiais, os correios eletrônicos redigidos em âmbito institucional devem conter os mesmos elementos obrigatórios presentes no padrão ofício, como é o caso da indicação, no corpo do e-mail, da data e do local de proveniência da correspondência, ainda que o próprio sistema apresente tais informações ao destinatário. 

Quanto à comunicação e à redação de documentos oficiais, julgue o item.

No que se refere aos textos de atos normativos, é correto afirmar que, embora permitidos, mediante previsão legal, para a designação de entidades da administração pública indireta, as siglas e os acrônimos não devem ser utilizados para designar órgãos da administração pública direta. 

A respeito de administração e de seus conceitos fundamentais, julgue o item.

Embora o modelo funcional de departamentalização seja apropriado para organizações de pequeno porte, ele também é utilizado por grandes empresas que possuem pouca diversificação tecnológica ou de produtos.

A respeito de administração e de seus conceitos fundamentais, julgue o item.

Em relação aos tipos de controle sobre as pessoas nas organizações, a simples existência de um gerente ou de uma figura de autoridade já configura um mecanismo de controle formal. 

A respeito de administração e de seus conceitos fundamentais, julgue o item.

O planejamento, a organização e a liderança são imperiosamente capazes de assegurar um desempenho organizacional de excelência e o consequente atingimento dos múltiplos objetivos institucionais. 

A respeito de administração e de seus conceitos fundamentais, julgue o item.

A gestão do desempenho organizacional é um componente do planejamento estratégico de uma organização, mas deve ser determinada, organizada e liderada pelos gestores de nível tático e operacional, os quais interagem diretamente com as equipes de trabalho. 

A respeito de administração e de seus conceitos fundamentais, julgue o item.

Ao observar uma organização, é possível reconhecer regularidades nos comportamentos adotados e nas interações entre os participantes, o que inclui, entre outros aspectos, a utilização de terminologias próprias.