Licitação é o processo administrativo, de natureza instrumental,
utilizado pela Administração Pública e pelas demais pessoas
jurídicas indicadas pela lei com o objetivo de selecionar a
proposta mais vantajosa – sem descurar das demais finalidades
elencadas pela legislação – por meio de critérios objetivos e
impessoais, para celebração de contratos administrativos. Como
se vê, a licitação não é um ato administrativo isolado. Na
verdade, tem-se um processo administrativo, no bojo do qual
uma série de atos encadeados será praticada com o fim precípuo
de se chegar à melhor proposta para a celebração de contratos
com o poder público.
Considerando o processo licitatório e os institutos afetos à
contratação direta, é correto afirmar que:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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