Questões de Concurso Comentadas para assessor de comunicação

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Q3907389 Legislação Federal
A produção e a difusão de conteúdos jornalísticos e institucionais estão submetidos a limites jurídicos relacionados aos direitos autorais e ao direito de imagem. A partir disso, analise as assertivas a seguir.

I. A proteção aos direitos autorais existe independentemente de registro formal da obra.
II. A utilização de obra intelectual por modalidades como reprodução, edição, adaptação, tradução ou armazenamento em computador, em regra, depende de autorização prévia do autor.
III. A transcrição, em imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo anteriormente publicado pode ocorrer sem caracterizar ofensa, desde que se indique a autoria quando houver assinatura e a fonte de onde foi transcrito.
IV. Paródias e paráfrases são admitidas quando não constituem reprodução da obra originária e não lhe acarretam descrédito.

Assinale a alternativa que indica o conjunto de assertivas corretas.
Alternativas
Q3907387 Direito Administrativo
A partir da Constituição Federal de 1988, a ética passou a integrar o núcleo axiológico da Administração Pública brasileira, não como valor autônomo dissociado da legalidade, mas como:
Alternativas
Q3907386 Direito Administrativo
Considere o trecho a seguir:

“O Estado deve ser o primeiro a respeitar as leis que cria.”

No âmbito do regime jurídico-administrativo, o princípio da legalidade impõe que a Administração Pública:
Alternativas
Q3907378 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 elevou o município à condição de ente federativo, ao lado da União, dos estados e do Distrito Federal. Essa condição implica determinadas prerrogativas institucionais, diretamente relacionadas à autonomia política e administrativa municipal. Uma consequência direta dessa autonomia é:
Alternativas
Q3907370 Direito Constitucional
Em dado município, o prefeito afirma em reunião pública: “A Câmara deve obedecer às diretrizes da Prefeitura, já que ambos fazem parte do mesmo governo”. Um vereador o contesta. A posição do vereador está mais alinhada ao ordenamento municipal quando sustenta que a Câmara:
Alternativas
Q3907369 Legislação Municipal
Durante uma audiência pública, um cidadão afirma que apenas vereadores podem apresentar projetos de lei no município. Um assessor legislativo corrige a afirmação, mencionando outras possibilidades previstas no ordenamento jurídico. À luz do processo legislativo municipal, está correta a afirmação de que a iniciativa das leis pode ser exercida por
Alternativas
Q3907251 Legislação Municipal
De acordo com a Lei Orgânica do Município, a soberania popular é exercida por meio do sufrágio universal e do voto direto e secreto, com valor igual para todos, podendo ocorrer, nos termos legais, mediante:
Alternativas
Q3907250 Legislação Municipal
De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal: 
Alternativas
Q3907249 Direito Administrativo
Um gestor da Administração Municipal explica a um servidor o significado de cargo público na organização funcional, que pode ser definido como:
Alternativas
Q3907248 Legislação Municipal
Complete corretamente a lacuna, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Francisco Morato:

É competência do Município de Francisco Morato, em comum com a União e com o Estado de São Paulo, zelar pela guarda da __________ Federal, da Constituição do Estado de São Paulo, das leis e das instituições democráticas.
Alternativas
Q3907247 Regimento Interno
Durante a explicação a um novo servidor da Câmara Municipal, um vereador esclarece que o Plenário sempre se reúne em local específico, conforme previsto no Regimento Interno. Diante dessa orientação, qual é o local correto onde ocorre a reunião do Plenário da Câmara Municipal de Francisco Morato?
Alternativas
Q3907246 Legislação Municipal
Segundo a Lei Orgânica do Município de Francisco Morato, qual é o órgão deliberativo e soberano da Câmara Municipal, composto pela reunião dos vereadores no exercício do mandato?
Alternativas
Q3907245 Legislação Municipal
Um servidor público municipal é questionado sobre suas atribuições no cargo que ocupa. Na qualidade de funcionário regido pela Lei Municipal nº 1.527/1994 de Francisco Morato, ele responde corretamente ao afirmar que:
Alternativas
Q3907244 Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Francisco Morato, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3907243 Legislação Municipal
A Lei Municipal nº 1.527/1994 institui o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Francisco Morato. Sobre o disposto no art. 1º da Lei, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3907242 Legislação Municipal
Nos termos da Lei Orgânica Municipal de Francisco Morato, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta, considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso):
São objetivos prioritários do Município de Francisco Morato:

( ) Proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum;
( ) Preservar os interesses gerais e coletivos;
( ) Valorizar e desenvolver a cultura local, de modo a contribuir para a cultura brasileira.
Alternativas
Q3907236 Português
Assinale a alternativa cuja palavra destacada remete a um termo mencionado posteriormente.
Alternativas
Q3907233 Português
Assinale a alternativa cuja palavra preenche corretamente a lacuna abaixo, estabelecendo a coesão entre as partes do enunciado;
“_______ ela tenha estudado muito para o exame, não obteve rendimento satisfatório.”
Alternativas
Q3907232 Português
Assinale a alternativa cujo termo destacado indica uma circunstância em relação a todo o enunciado, e não apenas a uma parte deste.
Alternativas
Q3907230 Português
“A aparência diz pouco. Só a poesia mostra o real.” (Adélia Prado)

No pensamento acima, ao associar a “aparência” à ação de dizer e a “poesia” à ação de mostrar, vigora aí a seguinte figura de linguagem:
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: E
4: D
5: B
6: C
7: B
8: C
9: A
10: E
11: D
12: E
13: A
14: C
15: B
16: C
17: C
18: E
19: D
20: B