Questões de Concurso Comentadas para nível superior

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Q4042221 Noções de Informática

No Explorador de Arquivos do Windows 11, um servidor público, ao organizar documentos administrativos em seu computador funcional, cria uma nova pasta destinada ao armazenamento de normas locais. Durante esse procedimento, ele atribui à pasta o seguinte nome:


Legislação_Municipal_Atualizada_Leis_Decretos_Portarias


Com base nas regras de nomenclatura de arquivos e pastas no sistema operacional, bem como nos limites e restrições aplicáveis, analise as partes que seguem:


(1ª parte): O nome da pasta será alterado pelo sistema, pois ultrapassa o limite máximo de caracteres permitido.

(2ª parte): É possívet cria4 no mesmo diretório, um arquivo do Microsoft Word com o mesmo nome da pasta.

(3ª parte): O uso de letras acentuadas, como em Legislação, não é permitido na nomenclatura de pastas.


Pode-se afirmar que:

Alternativas
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Q4042220 Noções de Informática
Em um órgão público, um servidor necessita utilizar o navegador de internet em um computador de uso compartilhado, sem vincular sua conta pessoal e sem manter registros de navegação após o término da utilização. Para isso, no Google Chrome, ele acessa o ícone de perfil, localizado no canto superior direito, e seleciona a opção Abrir perfil de visitante. Com base nessa situação, assinale a alternativa CORRETA acerca do comportamento do navegador.
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Q4042219 Noções de Informática
No Microsoft Word 365, durante a elaboração de documentos longos e estruturados, o usuário pode utilizar o recurso Referência Cruzada para aprimorar a organização e a navegação do conteúdo. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a finalidade desse recurso.
Alternativas
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Q4042218 Noções de Informática

No Microsoft Word 365, o Modo de Leitura é projetado para facilitar a leitura de documentos, ocultando ferramentas de edição. Com base nesse recurso, analise as assertivas que seguem: 


I. Mesmo no Modo de Leitura, é possível acessar recursos como pesquisa de termos dentro do documento.

ll. O Modo de Leitura permite a inserção de comentários, mesmo com as ferramentas de edição reduzidas.

III. O usuário pode alterar o nível de zoom do documento enquanto está no Modo de Leitura.


Está CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
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Q4042211 Português

A conduta no Serviço Público


A conduta ética do servidor público não é apenas uma questão de comportar-se de acordo com o que é permitido. O essencial da conduta é a orientação interna que ele dá a suas ações: a motivação, o esmero. o gosto com que realiza seu ofício para cumprir seus deveres ou para fazer mais do que a função lhe prescreve. 


Há certos aspectos do serviço público que não se medem pelo simples cumprimento exterior das normas, mas pela qualidade com que as regras são observadas. Quantas vezes nossas leis são cumpridas "na letra" mas não no seu "espírito"? A conduta, portanto, leva em conta a escolha consciente do agente.


Porém, não se trata de qualquer regra ou procedimento. Na verdade, devemos estar atentos a dois tipos diferentes de regras de conduta.


As regras imperativas são regras que simplesmente proíbem ou ordenam, pressupondo que o sujeito saiba Íazer o que se ordena e conheça as condutas proibidas. 


Já as regras constitutivas são regras que instruem as pessoas afazer algo. Elas orientam o sujeito ético a realizar ou construir o que se deseja. Como toda regra, elas limitam o leque de coisas que poderiam ser feitas. Contudo, ao contrário das regras imperativas, as regras constitutivas mais orientam a ação do indivíduo do que a ordenam ou a proíbem.


Ao passo que o serviço público envolve relacionamentos humanos que podem se chocar com nossos gostos e preferências pessoais - políticas, ideológicas, religiosas ou o que for. Às vezes simpatizamos muito com certas pessoas e detestamos outras, apoiamos um partido ou corrente política e não outra, essa igreja e não aquela etc. É claro que o exercício correto de qualquer ofício não pode deixar que esses gostos e preferências interfiram no que deve ser feito. 


O Estado é a instituição de mais alto poder na sociedade e suas decisões afetam profundamente a vida dos cidadãos. É por isso que, para o Estado, convergem forças que representam interesses diversos e conflitantes da comunidade. Além disso, o Estado reclama para si o monopólio de certas atividades e decisões as quais acarretam, na maioria das vezes, o embate de setores sociais com interesses divergentes. 


O Servidor público, em maior ou menor escala, com frequência depara-se com o problema da condução correta dessas pressões e conflitos. Não há por certo receitas prontas nesse caso. Mas há, sim, uma postura geral que deve ser observada com zelo. 


Essa postura é o decoro. O decoro compreende não apenas a retidão de uma ação, mas também a visão que a sociedade tem dessa ação como sendo correta.



Adaptado do Curso de "Ética e Serviço Público" da Escola Nacional de Administração Pública. Brasília, 2016.


Analise o trecho sublinhado no segundo parágrafo. Essa oração constitui uma forma de voz passiva analítica. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta a conversão dessa estrutura para a voz passiva sintética utilizando-se de uma próclise.
Alternativas
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Q4042210 Português

A conduta no Serviço Público


A conduta ética do servidor público não é apenas uma questão de comportar-se de acordo com o que é permitido. O essencial da conduta é a orientação interna que ele dá a suas ações: a motivação, o esmero. o gosto com que realiza seu ofício para cumprir seus deveres ou para fazer mais do que a função lhe prescreve. 


Há certos aspectos do serviço público que não se medem pelo simples cumprimento exterior das normas, mas pela qualidade com que as regras são observadas. Quantas vezes nossas leis são cumpridas "na letra" mas não no seu "espírito"? A conduta, portanto, leva em conta a escolha consciente do agente.


Porém, não se trata de qualquer regra ou procedimento. Na verdade, devemos estar atentos a dois tipos diferentes de regras de conduta.


As regras imperativas são regras que simplesmente proíbem ou ordenam, pressupondo que o sujeito saiba Íazer o que se ordena e conheça as condutas proibidas. 


Já as regras constitutivas são regras que instruem as pessoas afazer algo. Elas orientam o sujeito ético a realizar ou construir o que se deseja. Como toda regra, elas limitam o leque de coisas que poderiam ser feitas. Contudo, ao contrário das regras imperativas, as regras constitutivas mais orientam a ação do indivíduo do que a ordenam ou a proíbem.


Ao passo que o serviço público envolve relacionamentos humanos que podem se chocar com nossos gostos e preferências pessoais - políticas, ideológicas, religiosas ou o que for. Às vezes simpatizamos muito com certas pessoas e detestamos outras, apoiamos um partido ou corrente política e não outra, essa igreja e não aquela etc. É claro que o exercício correto de qualquer ofício não pode deixar que esses gostos e preferências interfiram no que deve ser feito. 


O Estado é a instituição de mais alto poder na sociedade e suas decisões afetam profundamente a vida dos cidadãos. É por isso que, para o Estado, convergem forças que representam interesses diversos e conflitantes da comunidade. Além disso, o Estado reclama para si o monopólio de certas atividades e decisões as quais acarretam, na maioria das vezes, o embate de setores sociais com interesses divergentes. 


O Servidor público, em maior ou menor escala, com frequência depara-se com o problema da condução correta dessas pressões e conflitos. Não há por certo receitas prontas nesse caso. Mas há, sim, uma postura geral que deve ser observada com zelo. 


Essa postura é o decoro. O decoro compreende não apenas a retidão de uma ação, mas também a visão que a sociedade tem dessa ação como sendo correta.



Adaptado do Curso de "Ética e Serviço Público" da Escola Nacional de Administração Pública. Brasília, 2016.


Ao avaliar a sintaxe do pronome relativo no retângulo em destaque no sétimo parágrafo e suas implicações de sentido, conclui-se que: 
Alternativas
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Q4042209 Português

A conduta no Serviço Público


A conduta ética do servidor público não é apenas uma questão de comportar-se de acordo com o que é permitido. O essencial da conduta é a orientação interna que ele dá a suas ações: a motivação, o esmero. o gosto com que realiza seu ofício para cumprir seus deveres ou para fazer mais do que a função lhe prescreve. 


Há certos aspectos do serviço público que não se medem pelo simples cumprimento exterior das normas, mas pela qualidade com que as regras são observadas. Quantas vezes nossas leis são cumpridas "na letra" mas não no seu "espírito"? A conduta, portanto, leva em conta a escolha consciente do agente.


Porém, não se trata de qualquer regra ou procedimento. Na verdade, devemos estar atentos a dois tipos diferentes de regras de conduta.


As regras imperativas são regras que simplesmente proíbem ou ordenam, pressupondo que o sujeito saiba Íazer o que se ordena e conheça as condutas proibidas. 


Já as regras constitutivas são regras que instruem as pessoas afazer algo. Elas orientam o sujeito ético a realizar ou construir o que se deseja. Como toda regra, elas limitam o leque de coisas que poderiam ser feitas. Contudo, ao contrário das regras imperativas, as regras constitutivas mais orientam a ação do indivíduo do que a ordenam ou a proíbem.


Ao passo que o serviço público envolve relacionamentos humanos que podem se chocar com nossos gostos e preferências pessoais - políticas, ideológicas, religiosas ou o que for. Às vezes simpatizamos muito com certas pessoas e detestamos outras, apoiamos um partido ou corrente política e não outra, essa igreja e não aquela etc. É claro que o exercício correto de qualquer ofício não pode deixar que esses gostos e preferências interfiram no que deve ser feito. 


O Estado é a instituição de mais alto poder na sociedade e suas decisões afetam profundamente a vida dos cidadãos. É por isso que, para o Estado, convergem forças que representam interesses diversos e conflitantes da comunidade. Além disso, o Estado reclama para si o monopólio de certas atividades e decisões as quais acarretam, na maioria das vezes, o embate de setores sociais com interesses divergentes. 


O Servidor público, em maior ou menor escala, com frequência depara-se com o problema da condução correta dessas pressões e conflitos. Não há por certo receitas prontas nesse caso. Mas há, sim, uma postura geral que deve ser observada com zelo. 


Essa postura é o decoro. O decoro compreende não apenas a retidão de uma ação, mas também a visão que a sociedade tem dessa ação como sendo correta.



Adaptado do Curso de "Ética e Serviço Público" da Escola Nacional de Administração Pública. Brasília, 2016.


Acerca da progressão temática do texto, assinale a alternativa que descreve o percurso argumentativo utilizado pelo autor.
Alternativas
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Q4042208 Português

A conduta no Serviço Público


A conduta ética do servidor público não é apenas uma questão de comportar-se de acordo com o que é permitido. O essencial da conduta é a orientação interna que ele dá a suas ações: a motivação, o esmero. o gosto com que realiza seu ofício para cumprir seus deveres ou para fazer mais do que a função lhe prescreve. 


Há certos aspectos do serviço público que não se medem pelo simples cumprimento exterior das normas, mas pela qualidade com que as regras são observadas. Quantas vezes nossas leis são cumpridas "na letra" mas não no seu "espírito"? A conduta, portanto, leva em conta a escolha consciente do agente.


Porém, não se trata de qualquer regra ou procedimento. Na verdade, devemos estar atentos a dois tipos diferentes de regras de conduta.


As regras imperativas são regras que simplesmente proíbem ou ordenam, pressupondo que o sujeito saiba Íazer o que se ordena e conheça as condutas proibidas. 


Já as regras constitutivas são regras que instruem as pessoas afazer algo. Elas orientam o sujeito ético a realizar ou construir o que se deseja. Como toda regra, elas limitam o leque de coisas que poderiam ser feitas. Contudo, ao contrário das regras imperativas, as regras constitutivas mais orientam a ação do indivíduo do que a ordenam ou a proíbem.


Ao passo que o serviço público envolve relacionamentos humanos que podem se chocar com nossos gostos e preferências pessoais - políticas, ideológicas, religiosas ou o que for. Às vezes simpatizamos muito com certas pessoas e detestamos outras, apoiamos um partido ou corrente política e não outra, essa igreja e não aquela etc. É claro que o exercício correto de qualquer ofício não pode deixar que esses gostos e preferências interfiram no que deve ser feito. 


O Estado é a instituição de mais alto poder na sociedade e suas decisões afetam profundamente a vida dos cidadãos. É por isso que, para o Estado, convergem forças que representam interesses diversos e conflitantes da comunidade. Além disso, o Estado reclama para si o monopólio de certas atividades e decisões as quais acarretam, na maioria das vezes, o embate de setores sociais com interesses divergentes. 


O Servidor público, em maior ou menor escala, com frequência depara-se com o problema da condução correta dessas pressões e conflitos. Não há por certo receitas prontas nesse caso. Mas há, sim, uma postura geral que deve ser observada com zelo. 


Essa postura é o decoro. O decoro compreende não apenas a retidão de uma ação, mas também a visão que a sociedade tem dessa ação como sendo correta.



Adaptado do Curso de "Ética e Serviço Público" da Escola Nacional de Administração Pública. Brasília, 2016.


No vocabulário empregado no texto, há três palavras em destaque (negrito e sublinhado). Sem alterar o sentido original do texto, assinale a alternativa que propõe substitutos adequados para esses vocábulos, respectivamente: 
Alternativas
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Q4042207 Português

A conduta no Serviço Público


A conduta ética do servidor público não é apenas uma questão de comportar-se de acordo com o que é permitido. O essencial da conduta é a orientação interna que ele dá a suas ações: a motivação, o esmero. o gosto com que realiza seu ofício para cumprir seus deveres ou para fazer mais do que a função lhe prescreve. 


Há certos aspectos do serviço público que não se medem pelo simples cumprimento exterior das normas, mas pela qualidade com que as regras são observadas. Quantas vezes nossas leis são cumpridas "na letra" mas não no seu "espírito"? A conduta, portanto, leva em conta a escolha consciente do agente.


Porém, não se trata de qualquer regra ou procedimento. Na verdade, devemos estar atentos a dois tipos diferentes de regras de conduta.


As regras imperativas são regras que simplesmente proíbem ou ordenam, pressupondo que o sujeito saiba Íazer o que se ordena e conheça as condutas proibidas. 


Já as regras constitutivas são regras que instruem as pessoas afazer algo. Elas orientam o sujeito ético a realizar ou construir o que se deseja. Como toda regra, elas limitam o leque de coisas que poderiam ser feitas. Contudo, ao contrário das regras imperativas, as regras constitutivas mais orientam a ação do indivíduo do que a ordenam ou a proíbem.


Ao passo que o serviço público envolve relacionamentos humanos que podem se chocar com nossos gostos e preferências pessoais - políticas, ideológicas, religiosas ou o que for. Às vezes simpatizamos muito com certas pessoas e detestamos outras, apoiamos um partido ou corrente política e não outra, essa igreja e não aquela etc. É claro que o exercício correto de qualquer ofício não pode deixar que esses gostos e preferências interfiram no que deve ser feito. 


O Estado é a instituição de mais alto poder na sociedade e suas decisões afetam profundamente a vida dos cidadãos. É por isso que, para o Estado, convergem forças que representam interesses diversos e conflitantes da comunidade. Além disso, o Estado reclama para si o monopólio de certas atividades e decisões as quais acarretam, na maioria das vezes, o embate de setores sociais com interesses divergentes. 


O Servidor público, em maior ou menor escala, com frequência depara-se com o problema da condução correta dessas pressões e conflitos. Não há por certo receitas prontas nesse caso. Mas há, sim, uma postura geral que deve ser observada com zelo. 


Essa postura é o decoro. O decoro compreende não apenas a retidão de uma ação, mas também a visão que a sociedade tem dessa ação como sendo correta.



Adaptado do Curso de "Ética e Serviço Público" da Escola Nacional de Administração Pública. Brasília, 2016.


Observe o período destacado no final do quinto parágrafo. Sobre os mecanismos de coesão e as relações lógico-discursivas nesse trecho, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Arquiteto | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Assessor de Imprensa | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Assistente Social | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Bibliotecário | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Biólogo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Bioquímico | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Contador | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Enfermeiro | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Engenheiro Agrônomo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Engenheiro Eletricista | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Fisioterapeuta | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Instrutor de Educação Física | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Médico | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Médico Veterinário | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Nutricionista | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Procurador Jurídico | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Psicólogo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Odontólogo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Terapeuta Ocupacional |
Q4042206 Português

A conduta no Serviço Público


A conduta ética do servidor público não é apenas uma questão de comportar-se de acordo com o que é permitido. O essencial da conduta é a orientação interna que ele dá a suas ações: a motivação, o esmero. o gosto com que realiza seu ofício para cumprir seus deveres ou para fazer mais do que a função lhe prescreve. 


Há certos aspectos do serviço público que não se medem pelo simples cumprimento exterior das normas, mas pela qualidade com que as regras são observadas. Quantas vezes nossas leis são cumpridas "na letra" mas não no seu "espírito"? A conduta, portanto, leva em conta a escolha consciente do agente.


Porém, não se trata de qualquer regra ou procedimento. Na verdade, devemos estar atentos a dois tipos diferentes de regras de conduta.


As regras imperativas são regras que simplesmente proíbem ou ordenam, pressupondo que o sujeito saiba Íazer o que se ordena e conheça as condutas proibidas. 


Já as regras constitutivas são regras que instruem as pessoas afazer algo. Elas orientam o sujeito ético a realizar ou construir o que se deseja. Como toda regra, elas limitam o leque de coisas que poderiam ser feitas. Contudo, ao contrário das regras imperativas, as regras constitutivas mais orientam a ação do indivíduo do que a ordenam ou a proíbem.


Ao passo que o serviço público envolve relacionamentos humanos que podem se chocar com nossos gostos e preferências pessoais - políticas, ideológicas, religiosas ou o que for. Às vezes simpatizamos muito com certas pessoas e detestamos outras, apoiamos um partido ou corrente política e não outra, essa igreja e não aquela etc. É claro que o exercício correto de qualquer ofício não pode deixar que esses gostos e preferências interfiram no que deve ser feito. 


O Estado é a instituição de mais alto poder na sociedade e suas decisões afetam profundamente a vida dos cidadãos. É por isso que, para o Estado, convergem forças que representam interesses diversos e conflitantes da comunidade. Além disso, o Estado reclama para si o monopólio de certas atividades e decisões as quais acarretam, na maioria das vezes, o embate de setores sociais com interesses divergentes. 


O Servidor público, em maior ou menor escala, com frequência depara-se com o problema da condução correta dessas pressões e conflitos. Não há por certo receitas prontas nesse caso. Mas há, sim, uma postura geral que deve ser observada com zelo. 


Essa postura é o decoro. O decoro compreende não apenas a retidão de uma ação, mas também a visão que a sociedade tem dessa ação como sendo correta.



Adaptado do Curso de "Ética e Serviço Público" da Escola Nacional de Administração Pública. Brasília, 2016.


No segundo parágrafo, o autor faz um questionamento. Qual das alternativas a seguir expressa o pressuposto da distinção questionada no contexto da conduta no serviço público? 
Alternativas
Q4040759 Legislação Estadual
Conforme o art. 51 do Estatuto dos Servidores da Polícia Civil, Lei Estadual nº 7.366/1980 e suas atualizações, é assegurada aos servidores da Polícia Civil a percepção das seguintes indenizações:

I. Ajuda de custo.
II. Transporte.
III. Gratificação de professor.
IV. Pensão.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q4040758 Legislação Federal
De acordo com o art. 4º da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis – Lei nº 14.735/2023, são princípios institucionais básicos a serem observados pela Polícia Civil, além de outros previstos em legislação ou regulamentos:

I. Descontinuidade investigativa criminal.
II. Identidade de nomenclatura para unidades policiais, serviços e cargos de natureza diversa.
III. Transição da gestão da Delegacia-Geral de Polícia Civil, de forma a não prejudicar a continuidade dos serviços.
IV. Participação e interação comunitária.

Quais estão corretos? 
Alternativas
Q4040757 Legislação Estadual
De acordo com o art. 64 do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul – Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, são considerados de efetivo exercício os afastamentos do serviço em virtude de:

I. Férias.
II. Licença para tratar de interesses particulares.
III. Licença para acompanhar o cônjuge.
IV. Assistência de filho excepcional, na forma do art. 127 da referida Lei.

Quais estão corretos?
Alternativas
Q4040756 Legislação Estadual
 Um policial civil lotado em uma delegacia de polícia do Estado do Rio Grande do Sul, no exercício de suas funções, ao “dar informações inexatas, alterando ou desfigurando a verdade” cometeu a transgressão disciplinar prevista no artigo 81, inciso II, do Estatuto dos Servidores da Polícia Civil, Lei Estadual nº 7.366/1980 e suas atualizações. Após a devida apuração administrativo-disciplinar, a autoridade processante entendeu que o servidor policial efetivamente praticou a falta funcional. Com base no exposto e de acordo com a referida Lei, analise as assertivas a seguir:

I. Neste caso, a autoridade processante poderá aplicar a pena de suspensão de até 30 dias.
II. Uma das penas cabíveis à transgressão disciplinar supracitada é a pena de advertência.
III. A pena de suspensão, neste caso, prescreve em 24 meses. IV. Neste caso, a autoridade processante poderá aplicar a pena de demissão.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4040755 Direitos Humanos
A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW, 1979), ratificada pelo Brasil, impõe deveres jurídicos ao Estado que repercutem diretamente na atuação dos órgãos de segurança pública. Considerando as obrigações estatais decorrentes da Convenção, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4040754 Direitos Humanos
O Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 (Decreto nº 7.037/2009) consolidou uma concepção ampliada de direitos humanos, incorporando a proteção à diversidade como eixo transversal das políticas públicas e como parâmetro de atuação do Estado. Sobre os fundamentos, diretrizes e mecanismos de implementação do PNDH-3, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4040753 Direito Penal
No contexto da proteção aos direitos fundamentais e do combate à discriminação, a homofobia e a transfobia passaram a receber tratamento jurídico específico no ordenamento brasileiro. Considerando o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4040752 Direitos Humanos
As Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública partem do pressuposto de que a efetiva proteção dos direitos humanos da população está diretamente relacionada à garantia dos direitos fundamentais dos próprios profissionais de segurança pública. À luz destas diretrizes, analise as assertivas a seguir:

I. A promoção dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública inclui o reconhecimento do risco inerente à atividade, devendo o Estado adotar políticas específicas de proteção à vida, à saúde física e mental, com atenção especial à prevenção do suicídio e ao acompanhamento psicossocial permanente.
II. As diretrizes estabelecem que a formação inicial e continuada dos profissionais de segurança pública deve contemplar conteúdos de direitos humanos, ética profissional e uso diferenciado da força, sendo facultativa a abordagem de temas relacionados à saúde ocupacional e às condições de trabalho.
III. O documento prevê a necessidade de condições dignas de trabalho, incluindo jornada compatível, remuneração adequada, fornecimento de equipamentos de proteção individual e coletiva, bem como ambientes de trabalho seguros, como pressuposto para a atuação profissional em conformidade com os direitos humanos.
IV. As diretrizes reafirmam que a responsabilização por eventuais abusos cometidos por agentes de segurança pública é incompatível com a promoção de seus direitos humanos, devendo o Estado priorizar mecanismos de proteção corporativa em detrimento do controle da atividade policial.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4040751 Direito Constitucional
Durante operação policial destinada ao combate ao tráfico de drogas, uma unidade policial estadual adota protocolo interno que autoriza abordagens e revistas pessoais coletivas e aleatórias, sem necessidade de fundada suspeita individualizada, em determinada comunidade classificada como “área de risco”. O protocolo fundamenta-se em decreto estadual que visa aumentar a eficiência da repressão penal. Em ação judicial proposta pela Defensoria Pública, sustenta-se que o referido decreto viola direitos humanos e garantias fundamentais, bem como tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Considerando a relação entre ciências policiais e direitos humanos, a Constituição Federal de 1988 e o controle de constitucionalidade, analise as assertivas a seguir:

I. A adoção de protocolos policiais que autorizem revistas pessoais sem fundada suspeita individualizada afronta o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito fundamental à liberdade pessoal, podendo ser objeto de controle de constitucionalidade concentrado ou difuso.
II. À luz das ciências policiais contemporâneas, a eficiência da atividade policial justifica a relativização de direitos fundamentais, sendo legítima a restrição genérica de garantias individuais quando respaldada por decreto do Poder Executivo.
III. O controle de constitucionalidade pode reconhecer a inconstitucionalidade do decreto estadual por violação direta à Constituição Federal, independentemente da compatibilidade do ato com normas infraconstitucionais.
IV. O respeito aos direitos humanos e aos tratados internacionais ratificados pelo Brasil deve orientar a atividade policial, sendo possível o exercício do controle de constitucionalidade e do controle de convencionalidade de forma concomitante pelo Poder Judiciário.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4040750 Direito Penal
A Polícia Civil instaurou inquérito policial para investigar um esquema envolvendo uma empresa fornecedora de câmeras de vigilância contratada pelo Município XYZ. Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão na sede da empresa, o policial civil encontra mensagens em que o diretor comercial promete pagar uma “taxa de agradecimento” a um servidor público responsável por atestar a entrega dos equipamentos, mesmo sabendo que parte das câmeras era de qualidade inferior à contratada. O delegado de polícia registra o fato no relatório parcial e, além disso, encaminha cópia para o setor de controle interno do órgão público, recomendando instauração de procedimento administrativo com base na Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção. Considerando a referida Lei e a atuação da Polícia Civil, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
1121: A
1122: B
1123: B
1124: A
1125: D
1126: C
1127: B
1128: D
1129: D
1130: C
1131: A
1132: C
1133: B
1134: A
1135: B
1136: C
1137: D
1138: B
1139: D
1140: C