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I. Aquele que não é agente público responderá por ato de improbidade administrativa em qualquer hipótese, mesmo que sua conduta seja culposa.
PORQUE
II. As disposições desta Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
( ) Merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas, bem como pela sua assiduidade, pontualidade e disciplina.
( ) Faltas injustificadas do serviço, independentemente da quantidade, não geram prejuízo ao merecimento do servidor na contagem de tempo para fins de promoção.
( ) Em princípio, todo servidor tem merecimento para ser promovido de classe.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Visando reduzir o risco de infecções relacionadas à
assistência nos serviços de saúde, entre outros objetivos,
faz-se necessário o processamento de Produtos para a
Saúde (PPS) através de processos como a esterilização ou
desinfecção. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº
15/2012 dispõe sobre requisitos de boas práticas para
processamento de PPS e dá outras providências. Essa
RDC assegura que
A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) nº 222/2018
regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos
Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências.
De acordo com essa RDC,
O Caderno de Atenção Básica 37 do Ministério da Saúde,
publicado em 2013, discorre sobre estratégias para o
cuidado da pessoa com Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS).
Para estabelecer o diagnóstico de HAS, há algumas
condições padronizadas para a medida da pressão arterial.
De acordo com o Caderno 37 (2013), para aferir a pressão
arterial das pessoas, o profissional de saúde deverá
A Resolução do Conselho Federal de Enfermagem nº
564/2017 aprovou o novo Código de Ética dos
Profissionais de Enfermagem. De acordo com o Código, é
direito do profissional de Enfermagem
O Ministério da Saúde (MS) do Brasil instituiu em 2013 o
Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNPS),
que, através da Portaria GM/MS nº 1.377/2013 e Portaria
nº 2.095/2013, instituiu protocolos básicos para a segurança
do paciente em serviços de saúde. Dentre estes protocolos, o
Protocolo de Prevenção de Quedas tem como finalidade
reduzir a ocorrência de queda de pacientes nos pontos de
assistência e o dano dela decorrente, por meio da
implantação/implementação de medidas que contemplem a
avaliação de risco do paciente, garantam o cuidado
multiprofissional em um ambiente seguro e promovam a
educação do paciente, familiares e profissionais. Como
exemplo de medida de avaliação do risco de quedas, as
escalas preditoras de risco são ferramentas auxiliares
utilizadas para avaliar o risco de um paciente sofrer uma
queda. São exemplos de escalas preditoras de risco de
queda a
Na assistência de enfermagem na Atenção Primária à
Saúde (APS), é atribuição específica do enfermeiro
supervisionar as ações do auxiliar de enfermagem, do técnico
de enfermagem e do Agente Comunitário de Saúde (ACS).
Desse modo, o enfermeiro deve
A Resolução nº 736/2024 do Conselho Federal de
Enfermagem (COFEN) dispõe sobre a implementação do
Processo de Enfermagem (PE) em todo o contexto
socioambiental onde ocorre o cuidado de enfermagem. De
acordo com a resolução, o PE organiza-se em cinco etapas
inter-relacionadas, interdependentes, recorrentes e cíclicas. A
quarta etapa do PE é denominada Implementação de
Enfermagem, compreendendo a realização das intervenções,
ações e atividades previstas no planejamento assistencial,
pela equipe de enfermagem. É exemplo de intervenção de
Enfermagem que faz parte dos padrões de cuidados de
Enfermagem, de acordo com a Resolução 736/2024:
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