Interpretação do Enunciado:

O tema abordado é a organização do Estado prevista na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. A questão exige identificar a alternativa incorreta entre afirmações sobre elementos fundamentais do Estado gaúcho.

Legislação Aplicável:

A principal fonte é a Constituição do Estado do RS. Destaco:

• Art. 5º: “São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.”

Tema Central:

É fundamental reconhecer símbolos estaduais, capital, bens públicos e, especialmente, os Poderes do Estado. Para concursos, é comum a cobrança de diferenças entre órgãos dos estados e da União, e erros de atribuição de competências.

Exemplo Prático:

Imagine uma questão perguntando: “Qual é o órgão de controle externo das contas estaduais?” A resposta correta seria o Tribunal de Contas do Estado (TCE), e não o Tribunal de Contas da União (TCU), que é federal.

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa E está incorreta. Ela afirma: “São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Tribunal de Contas da União.” Isso contraria o art. 5º da Constituição estadual, pois apenas Legislativo, Executivo e Judiciário são poderes. O Tribunal de Contas da União não integra os poderes estaduais e sequer pertence à estrutura do Estado do RS — é órgão federal de controle externo.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A) Correta. A constituição estadual afirma a integridade do território.
• B) Correta. A Bandeira Rio-Grandense e o Hino Farroupilha são símbolos estaduais, conforme os dispositivos constitucionais.
• C) Correta. Porto Alegre é expressamente definida como a capital do Estado.
• D) Correta. Os rios com nascente e foz no território estadual integram os bens do Estado, como previsto na Constituição local.

Pegadinhas:

Fique atento à atribuição de órgãos federais aos Estados! Palavras como “União”, “federal”, ou menção a órgãos de outro ente federativo servem para confundir. Releia bem ao identificar os poderes previstos na Constituição Estadual.

Conclusão:

Gabarito: E (incorreta por mencionar o TCU como poder estadual).

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Gabarito: Letra E.

Art. 3.º  É mantida a integridade do território do Estado.

Art. 4.º  A cidade de Porto Alegre é a capital do Estado, e nela os Poderes têm sua sede.

Art. 5.º  São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Parágrafo único.  É vedado a qualquer dos Poderes delegar atribuições, e ao cidadão investido em um deles, exercer função em outro, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

Art. 6.º  São símbolos do Estado a Bandeira Rio-Grandense, o Hino Farroupilha e as Armas, tradicionais.

Parágrafo único.  O dia 20 de setembro é a data magna, sendo considerado feriado no Estado. 

§ 2.º Os símbolos do Estado de que trata o “caput” deste artigo são protegidos por esta Constituição e sua alteração somente se dará mediante os critérios estabelecidos em lei que disponha sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Estado, aprovada por maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa. 

Art. 7.º  São bens do Estado:

I - as terras devolutas situadas em seu território e não compreendidas entre as da União;

II - os rios com nascente e foz no território do Estado;

III - as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União, situadas em terrenos de seu domínio;

IV - as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União, inclusive as situadas em rios federais que não sejam limítrofes com outros países, bem como as situadas em rios que constituam divisas com Estados limítrofes, pela regra da acessão;

V - as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem sob seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, dos Municípios ou de terceiros;

VI - os terrenos marginais dos rios e lagos navegáveis que correm ou ficam situados em seu território, em zonas não alcançadas pela influência das marés;

VII - os terrenos marginais dos rios que, embora não navegáveis, porém caudais e sempre corredios, contribuam com suas águas, por confluência direta, para tornar outros navegáveis;

VIII - a faixa marginal rio-grandense e acrescidos dos rios ou trechos de rios que, não sujeitos à influência das marés, divisem com Estado limítrofe;

IX - os bens que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos;

X - as terras dos extintos aldeamentos indígenas; 

XI - os inventos e a criação intelectual surgidos sob remuneração ou custeio público estadual, direto ou indireto.

Alternativa A) Art. 3.º É mantida a integridade do território do Estado. 

Alternativa B) Art. 6.º São símbolos do Estado a Bandeira Rio-Grandense, o Hino Farroupilha e as Armas, tradicionais.

Alternativa C) Art. 4.º A cidade de Porto Alegre é a capital do Estado, e nela os Poderes têm sua sede

Alternativa D) Art. 7.º São bens do Estado:

II - os rios com nascente e foz no território do Estado;

Alternativa E) Art. 5.º São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Pra não zerar.