Tema central: A questão trata do estágio probatório do servidor efetivo no Município de Vila Lângaro e as consequências de avaliações insatisfatórias nesse período. Exige conhecimento sobre a legislação local, mas também sobre o regime constitucional e infraconstitucional dos servidores públicos.

Legislação aplicável:

Segundo a Constituição Federal, art. 41, § 4º: “Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.”
Já a Lei nº 8.112/1990, art. 20, § 2º (aplicável subsidiariamente em muitos municípios e de modo similar à legislação de Vila Lângaro): “O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado…”

Explicação do tema:

O servidor em estágio probatório deve passar por avaliações periódicas de desempenho. Se for considerado insatisfatório, não adquire estabilidade e pode ser exonerado (demitido sem caráter punitivo, apenas por insuficiência de desempenho, precedida das avaliações formais).

Exemplo prático: Imagine Ana, enfermeira em estágio probatório, sendo avaliada inferiormente em todas as suas avaliações. Após o devido processo e garantido o contraditório, será exonerada, caso os resultados se confirmem.

Justificativa da alternativa correta:

Alternativa A está correta, pois prevê a exoneração do servidor reprovado no estágio probatório, em estrita observância do regulamento, em conformidade com a legislação e doutrina (Hely Lopes Meirelles).

Análise das incorretas:

B) Não existe previsão para processo civil visando ressarcimento de custos de formação em hipóteses de reprovação.

C) “Prova de repescagem” não está prevista em lei para servidores em estágio probatório.

D) Embora a explicação do desempenho faça parte das avaliações, o simples comparecimento a entrevista não garante estabilidade ou substitui a avaliação formal.

E) Avaliações não têm efeitos meramente simbólicos, pois têm consequência prática: provocam exoneração em caso de reprovação.

Pegadinha: Atenção à expressão “automaticamente estável” e à minimização dos efeitos da avaliação. Ambas contrariam frontalmente a norma constitucional.

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