Foram encontradas 187 questões
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A gestão por resultados preconiza na provisão de serviços públicos o controle ex ante.
No que se refere a governo eletrônico, cujo objetivo é prover informações e serviços para as pessoas, julgue o item a seguir.
A transparência, referente à possibilidade de acesso do
cidadão a informações governamentais, é elemento essencial
para o controle do aparelho do Estado pela sociedade.
No que se refere a governo eletrônico, cujo objetivo é prover informações e serviços para as pessoas, julgue o item a seguir.
As finalidades do eGOV incluem garantir a
confidencialidade das ações governamentais.
A dificuldade de a administração pública viabilizar soluções para problemas sociais diversos é um fator que justifica a abertura da participação social, a formação de coalizações com segmentos da sociedade e(ou) o estabelecimento de parcerias que culminem na implantação de políticas que atendam às demandas públicas.
Com relação à Lei Complementar estadual n.º 53/2001, julgue o item que se segue.
Na hipótese de reversão, o servidor voltará a desempenhar a
atividade no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua
transformação.
Com relação à Lei Complementar estadual n.º 53/2001, julgue o item que se segue.
A duração máxima da jornada de trabalho do servidor é de
quarenta e quatro horas semanais.
Acerca da Lei estadual n.º 1.626/2022, julgue o próximo item.
Apenas será devido adicional de qualificação ao Analista de Planejamento e Orçamento, quanto a curso de graduação que constituir requisito para ingresso no cargo de provimento efetivo, quando se tratar da segunda graduação.
Conforme a Lei estadual n.º 499/2005 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir.
Compete às assessorias das secretarias de Estado opinar
sobre dúvidas que venham a surgir quanto à execução de
contratos administrativos.
Julgue o próximo item de acordo com a Lei n.º 13.019/2014 e suas alterações.
Todas as reuniões, deliberações e votações que vierem a ocorrer nas organizações da sociedade civil poderão ser virtuais.
À luz da jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.
Admite-se a delegação de poder de polícia administrativa,
instituída por lei, a pessoas jurídicas de direito privado que
integrem a administração pública indireta, cujo capital social
seja majoritariamente público, e prestem exclusivamente
serviço público de atuação própria do Estado e em regime
não concorrencial.
À luz da jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.
A estabilidade excepcional prevista no art. 19 do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) impõe que
o servidor admitido sem concurso público antes da
promulgação da Constituição Federal de 1988 esteja em
exercício no cargo, ainda que em ente público diverso, há, no
mínimo, três anos.
À luz da jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.
É constitucional a fixação de critério de desempate em
concursos públicos que favoreça candidatos que pertencem
ao serviço público de um determinado ente federativo.
À luz da jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.
A administração pode revogar seus próprios atos quando
observar que eles possuem vícios que os tornem ilegais.
À luz da jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.
Configura-se nepotismo a nomeação de parente colateral de
terceiro grau da autoridade nomeante para o exercício de
cargo de direção.
À luz da jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.
A exigência constitucional, quanto à necessidade de prévia
licitação para a prestação de serviços públicos, não é regra
absoluta e inflexível, pois o legislador ordinário tem ampla
liberdade para estabelecer o regramento aplicável ao dever
de licitar.
Com base nas disposições constitucionais a respeito da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item que se segue.
As vantagens vinculadas ao exercício de função de confiança
devem ser incorporadas à remuneração do cargo efetivo.
Com base nas disposições constitucionais a respeito da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item que se segue.
A proibição de acumular, de forma remunerada, cargos,
funções ou empregos públicos abrange empresas públicas e
sociedades de economia mista, mas não suas subsidiárias.
Com base nas disposições constitucionais a respeito da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item que se segue.
A Constituição Federal de 1988 veda a possibilidade de que
os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder
Judiciário sejam superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
Com base nas disposições constitucionais a respeito da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item que se segue.
A União, os estados e o Distrito Federal manterão escolas de
governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores
públicos, sendo a participação nesses cursos um dos
requisitos para a promoção na carreira.
Com base nas disposições constitucionais a respeito da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item que se segue.
Em qualquer caso que exija o afastamento do servidor
público para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de
serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive
para a promoção por merecimento.
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