Acerca da Administração Pública e dos princípios que a regem, julgue o item.

Os princípios da moralidade e da legalidade são equivalentes entre si.

Acerca da Administração Pública e dos princípios que a regem, julgue o item.

Segundo o princípio da moralidade, o administrador público deve apenas averiguar os critérios de conveniência, oportunidade e justiça em suas ações.

Acerca da Administração Pública e dos princípios que a regem, julgue o item.

O princípio da impessoalidade objetiva a igualdade de tratamento que a Administração deve dispensar aos administrados que se encontrem em idêntica situação jurídica.

Acerca da Administração Pública e dos princípios que a regem, julgue o item.

O princípio da legalidade é a diretriz básica da conduta dos agentes da Administração e significa que toda e qualquer atividade administrativa deve ser autorizada por lei.

Acerca da Administração Pública e dos princípios que a regem, julgue o item.

Princípios administrativos são os postulados fundamentais que inspiram todo o modo de agir da Administração Pública.

Acerca da Administração Pública e dos princípios que a regem, julgue o item.

A expressão Administração Pública, em sentido subjetivo, designa os entes que exercem a atividade administrativa.

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item .

A culpa exclusiva da vítima é uma das causas excludentes da responsabilidade civil do Estado.

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item .

Segundo a teoria da responsabilidade objetiva, o Estado somente poderá ser responsabilizado quando seu agente atuar com dolo ou culpa grave.

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item .

A teoria do acidente administrativo serve de fundamento para a responsabilidade objetiva do Estado.

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item .

A teoria civilista procura desvincular a responsabilidade do Estado da ideia de culpa do funcionário.

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item .

A teoria da irresponsabilidade do Estado repousa fundamentalmente na ideia de soberania.

Quanto ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.

O exercício de função em Conselho Regional é incompatível com o exercício de função no Conselho Federal dos Técnicos Industriais.

Quanto ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais serão auditados, anualmente, por auditoria independente, e os resultados serão divulgados para conhecimento público.

Quanto ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.

Cabe ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais detalhar, observados os limites legais e regulamentares, as áreas de atuação privativas dos técnicos industriais e as áreas de atuação compartilhadas com outras profissões regulamentadas.

Quanto ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.

O Conselho Federal dos Técnicos Industriais, com sede e foro em Brasília, é integrado apenas por brasileiros natos, cujos diplomas profissionais estejam registrados de acordo com a legislação em vigor.

Quanto ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais são fundações públicas com autonomia administrativa e financeira.

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item. 

O direito de sufrágio é um direito personalíssimo, de tal sorte que não se admite o seu exercício por representação de terceiro. 

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item. 

No direito constitucional brasileiro, o sufrágio, na condição de direito subjetivo, engloba o direito de votar (chamado de direito eleitoral ativo) e o direito de ser votado, de modo a poder participar da formação e do exercício do poder estatal (direito eleitoral passivo).

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item. 

A Constituição Federal de 1988 veda expressamente qualquer tipo de distinção entre os brasileiros natos e os naturalizados. 

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item. 

O direito de nacionalidade é considerado como um direito coletivo.