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Q3414836 Administração Financeira e Orçamentária
As funções clássicas do orçamento foram inicialmente propostas por Richard Musgrave e são amplamente aceitas na teoria econômica e na administração pública. Dentre elas, uma especificamente é utilizada pelo Governo para operar em momentos de flutuações econômicas, quando as receitas e despesas públicas atuam como instrumentos de contenção da inflação ou de estímulo da demanda. Trata-se da:
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Q3414835 Direito Tributário
Espécie tributária instituída em função da prestação de um serviço estatal específico e divisível aos contribuintes, e que tem por fundamento a reposição dos custos incorridos pelo Poder Público na prestação do referido serviço. A coleta de lixo, por exemplo, é um serviço que justifica sua imposição. O enunciado expressa o conceito de:
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Q3414834 Direito Tributário
Conceito relacionado à ideia de busca por equidade fiscal, baseado na premissa de que quem possui maior capacidade financeira deve contribuir com uma parcela maior de sua renda para o financiamento dos gastos públicos. O enunciado está a se referir aos: 
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Q3414832 Direito Tributário
Um dos princípios constitucionais tributários determina que é vedado a todos os entes da Federação cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado, guardando relação com a ideia de que a lei nova não pode prejudicar os direitos adquiridos e os atos jurídicos aperfeiçoados. Trata-se do Princípio:
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Q3414831 Direito Financeiro
Quando o Estado, agindo como se particular fosse, busca angariar receitas públicas através da exploração de seu patrimônio, por meio da prestação de serviços remunerados ou exercendo atividades econômicas, tais receitas são conceituadas pela doutrina como:
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Q3412874 Português

Considere o excerto a seguir para responder à questão.


Durante dez anos, Jacinta ouvira críticas à sua omelete. Quando Luiz Augusto anunciara que encontrara uma mulher que fazia omeletes perfeitas — melhores, inclusive, que as do Caio Ribeiro — e que iria morar com ela, acrescentou: — Você não pode dizer que não lhe dei todas as chances, Cintinha.

Os verbos “ouvira”, “anunciara” e “encontrara”, que ocorrem no excerto apresentado, estão conjugados no tempo: 
Alternativas
Q3412873 Português

Considere o excerto a seguir para responder à questão.


Durante dez anos, Jacinta ouvira críticas à sua omelete. Quando Luiz Augusto anunciara que encontrara uma mulher que fazia omeletes perfeitas — melhores, inclusive, que as do Caio Ribeiro — e que iria morar com ela, acrescentou: — Você não pode dizer que não lhe dei todas as chances, Cintinha.

Dentre todas as palavras que ocorrem no excerto apresentado, pertencem à classe gramatical das preposições: 
Alternativas
Q3412872 Português

Considere o excerto a seguir para responder à questão.


Durante dez anos, Jacinta ouvira críticas à sua omelete. Quando Luiz Augusto anunciara que encontrara uma mulher que fazia omeletes perfeitas — melhores, inclusive, que as do Caio Ribeiro — e que iria morar com ela, acrescentou: — Você não pode dizer que não lhe dei todas as chances, Cintinha.

No contexto apresentado, em relação à classe gramatical, os vocábulos “que” em destaque atuam, respectivamente, como: 
Alternativas
Q3412870 Português

Leia o texto para responder à questão.


Omelete 


Pior foi Jacinta, que perdeu o marido para uma omelete. Quando alguém — desinformado ou desalmado — perguntava perto da Jacinta se “omelete” era masculino ou feminino, ela respondia “feminino, feminino”. Depois suspirava e dizia: “Eu è que sei”. As amigas tentaram convencer Jacinta de que o Luiz Augusto não merecia um suspiro. O que se poderia dizer de um homem que tinha abandonado a mulher de dez anos de casamento, para não falar em cotas num condomínio horizontal da zona Sul, por uma omelete bemfeita? Mas Jacinta não se conformava. Foi procurar um curso de culinária. Pediu aulas particulares e específicas. Queria aprender a fazer omelete. A professora começou com um histórico da omelete e sua força metafórica. Uma omelete justificava a violência feita aos ovos. Uma omelete... Mas Jacinta não queria saber da história da omelete. Queria aprender a fazer.


 — Bem — disse a professora —, a omelete perfeita...


— Eu sei, eu sei — interrompeu Jacinta.


Sabia como era a omelete perfeita. Durante todos os seus anos de casada tinha ouvido a descrição da omelete perfeita. Luiz Augusto não se cansava de repetir que a omelete perfeita devia ser tostada por fora e úmida por dentro. Que seu interior devia se desmanchar, e espalhar-se pelo prato como baba. “Baveuse, entende? Baveuse.” Durante dez anos, Jacinta ouvira críticas à sua omelete. Quando Luiz Augusto anunciara que encontrara uma mulher que fazia omeletes perfeitas — melhores, inclusive, que as do Caio Ribeiro — e que iria morar com ela, acrescentou: — Você não pode dizer que não lhe dei todas as chances, Cintinha. 


Jacinta sabia a teoria da omelete perfeita. Queria a prática. Precisava aprender. O curso intensivo durou duas semanas. No fim do curso, a professora recomendou que Jacinta comprasse uma frigideira especial, de ferro, para garantir a omelete perfeita. Não havia como errar. Jacinta telefonou para a casa de Beatriz e pediu para falar com Luiz Augusto.


— Precisamos conversar.


— Está bem.


— Aqui.


— Certo.


— Outra coisa.


— O quê?


— Não coma nada antes.


Quando Luiz Augusto chegou, Jacinta não disse uma palavra. Apontou para a mesa, onde estava posto um lugar. Luiz Augusto sentou-se. Jacinta desapareceu na cozinha. Reapareceu quinze minutos depois com uma omelete dentro de uma frigideira nova. Serviu a omelete e ficou esperando, de pé, enquanto Luiz Augusto dava a primeira garfada. Luiz Augusto disse: — Você chama isto de baveuse?


— Não — disse Jacinta —, eu chamo isto de baveuse.


E acertou com a frigideira a cabeça de Luiz Augusto, que caiu morto com a cara na omelete.





VERISSIMO, L. F. (Adaptado). Verissimo antolÛgico — meio sÈculo de crÙnicas, ou coisa parecida. S„o Paulo: Objetiva, 2020

Das associações sobre as personagens propostas nas alternativas a seguir, aquela que pode ser depreendida corretamente do texto é:
Alternativas
Q3412868 Português

Leia o texto para responder à questão.


Omelete 


Pior foi Jacinta, que perdeu o marido para uma omelete. Quando alguém — desinformado ou desalmado — perguntava perto da Jacinta se “omelete” era masculino ou feminino, ela respondia “feminino, feminino”. Depois suspirava e dizia: “Eu è que sei”. As amigas tentaram convencer Jacinta de que o Luiz Augusto não merecia um suspiro. O que se poderia dizer de um homem que tinha abandonado a mulher de dez anos de casamento, para não falar em cotas num condomínio horizontal da zona Sul, por uma omelete bemfeita? Mas Jacinta não se conformava. Foi procurar um curso de culinária. Pediu aulas particulares e específicas. Queria aprender a fazer omelete. A professora começou com um histórico da omelete e sua força metafórica. Uma omelete justificava a violência feita aos ovos. Uma omelete... Mas Jacinta não queria saber da história da omelete. Queria aprender a fazer.


 — Bem — disse a professora —, a omelete perfeita...


— Eu sei, eu sei — interrompeu Jacinta.


Sabia como era a omelete perfeita. Durante todos os seus anos de casada tinha ouvido a descrição da omelete perfeita. Luiz Augusto não se cansava de repetir que a omelete perfeita devia ser tostada por fora e úmida por dentro. Que seu interior devia se desmanchar, e espalhar-se pelo prato como baba. “Baveuse, entende? Baveuse.” Durante dez anos, Jacinta ouvira críticas à sua omelete. Quando Luiz Augusto anunciara que encontrara uma mulher que fazia omeletes perfeitas — melhores, inclusive, que as do Caio Ribeiro — e que iria morar com ela, acrescentou: — Você não pode dizer que não lhe dei todas as chances, Cintinha. 


Jacinta sabia a teoria da omelete perfeita. Queria a prática. Precisava aprender. O curso intensivo durou duas semanas. No fim do curso, a professora recomendou que Jacinta comprasse uma frigideira especial, de ferro, para garantir a omelete perfeita. Não havia como errar. Jacinta telefonou para a casa de Beatriz e pediu para falar com Luiz Augusto.


— Precisamos conversar.


— Está bem.


— Aqui.


— Certo.


— Outra coisa.


— O quê?


— Não coma nada antes.


Quando Luiz Augusto chegou, Jacinta não disse uma palavra. Apontou para a mesa, onde estava posto um lugar. Luiz Augusto sentou-se. Jacinta desapareceu na cozinha. Reapareceu quinze minutos depois com uma omelete dentro de uma frigideira nova. Serviu a omelete e ficou esperando, de pé, enquanto Luiz Augusto dava a primeira garfada. Luiz Augusto disse: — Você chama isto de baveuse?


— Não — disse Jacinta —, eu chamo isto de baveuse.


E acertou com a frigideira a cabeça de Luiz Augusto, que caiu morto com a cara na omelete.





VERISSIMO, L. F. (Adaptado). Verissimo antolÛgico — meio sÈculo de crÙnicas, ou coisa parecida. S„o Paulo: Objetiva, 2020

De acordo com o texto, conclui-se que:
Alternativas
Q3317738 Direito Administrativo
Nos termos da Lei Municipal nº 3.833/11, do Município da Serra/ES, as normas complementares das Leis e dos Decretos incluem diversos atos e práticas administrativas. Avalie as afirmações abaixo, julgando como verdadeiras (V) se corretamente indicarem uma norma complementar conforme a legislação, ou como falsas (F) se não o fizerem:

(__)Os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas, tais como: Portarias, Instruções, Avisos e Ordens de Serviço, expedidos pelos diretores dos órgãos administrativos incumbidos da aplicação da Lei.
(__)As decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, ainda que a Lei não atribua eficácia normativa.
(__)As práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
Alternativas
Q3317737 Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional, a obrigação que surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente é a obrigação:
Alternativas
Q3317736 Direito Civil
No âmbito do direito civil, os direitos reais são aqueles que conferem ao titular o poder direto e imediato sobre a coisa, independentemente de qualquer relação pessoal.

Avalie as afirmações abaixo, julgando como verdadeiras (V) se corretamente indicarem um direito real, ou como falsas (F) se não o fizerem:

(__)A habitação.
(__)A laje.
(__)O direito do compromissário comprador da coisa móvel.

Assinale a alternativa com a sequência correta:
Alternativas
Q3317735 Direito Tributário
No âmbito das regras de interpretação e integração da legislação tributária, diferentes métodos são aplicados para esclarecer e complementar as disposições legais. Avalie as afirmações abaixo, julgando como verdadeiras (V) se estiverem de acordo com essas regras, ou como falsas (F) se não estiverem:

(__)O emprego de analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.
(__) O emprego da equidade não poderá resultar na dispensa do pagamento do tributo devido.
(__)Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.

Assinale a alternativa com a sequência correta:
Alternativas
Q3317734 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Nos termos da Lei Municipal nº 3.833/11, do Município da Serra/ES, o prazo para homologação tácita da compensação pleiteada pelo sujeito passivo será de:
Alternativas
Q3317733 Direito Civil
Assinale a alternativa que apresenta a hipótese de absoluta incapacidade, nos termos do Código Civil:
Alternativas
Q3317732 Direito Tributário
Conforme prevê o Código Tributário Nacional, o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de:

I.Recurso compulsório do contribuinte.
II.Impugnação do sujeito passivo.
III.Recurso de ofício.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3317731 Direito Tributário
Conforme prevê o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente os critérios previstos na Lei. É correto afirmar que o primeiro desses critérios é:
Alternativas
Q3317730 Direito Tributário
Acerca da responsabilidade por infrações tributárias, de acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3317729 Direito Civil
Nos termos do Código Civil, considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
661: B
662: E
663: D
664: B
665: B
666: C
667: E
668: A
669: A
670: D
671: B
672: B
673: C
674: D
675: E
676: B
677: A
678: B
679: A
680: D