À luz do Código Tributário Municipal de Terra Boa PR, infor...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Terra Boa - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Terra Boa - PR - Auditor Fiscal de Tributos |
Q4265354
Direito Tributário
À luz do Código Tributário Municipal de Terra Boa
PR, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o
que se afirma sobre o imposto sobre a propriedade
predial e territorial urbana (IPTU) e assinale a
alternativa com a sequência correta.
( ) Os imóveis pertencentes a espólio, cujo inventário esteja sobrestado, serão lançados em nome dos sucessores, na proporção de sua participação no inventário.
( ) São isentos do imposto, os imóveis pertencentes às sociedades de economia mista municipal, empresas públicas do Município e fundações instituídas pelo Município.
( ) Na hipótese do condomínio, o imposto poderá ser lançado em nome de um ou de todos os condôminos: em se tratando, porém, de condomínio cujas unidades, nos termos da Lei Civil, constituam unidades autônomas, o imposto será lançado individualmente em nome de cada um dos respectivos titulares.
( ) Os imóveis pertencentes a espólio, cujo inventário esteja sobrestado, serão lançados em nome dos sucessores, na proporção de sua participação no inventário.
( ) São isentos do imposto, os imóveis pertencentes às sociedades de economia mista municipal, empresas públicas do Município e fundações instituídas pelo Município.
( ) Na hipótese do condomínio, o imposto poderá ser lançado em nome de um ou de todos os condôminos: em se tratando, porém, de condomínio cujas unidades, nos termos da Lei Civil, constituam unidades autônomas, o imposto será lançado individualmente em nome de cada um dos respectivos titulares.