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Q1901627
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: SUSEPE-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Direito |
Q1901627 Direito Penal
A Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, tipifica como tal constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, a submeter-se a situação vexatória ou a constrangimento não autorizado em lei. A pena prevista para esse crime é de:
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Q1901625
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: SUSEPE-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Direito |
Q1901625 Direito Penal
NÃO é considerado como crime hediondo, regulado pela Lei nº 8.072/1990: 
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Q1901624
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Noções Gerais ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: SUSEPE-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Direito |
Q1901624 Direito Processual Penal
Em relação ao Inquérito Policial, é INCORRETO afirmar que:
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Q1901623
Direito Penal Crimes contra a vida , Homicídio ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: SUSEPE-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Direito |
Q1901623 Direito Penal
Analise as seguintes assertivas sobre o crime de homicídio:

I. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra e proibiu a sua utilização em processos que versem sobre a morte de mulheres por seus atuais ou ex-companheiros.
II. A falha de arma ou projétil quando do disparo visando à morte da vítima representa tentativa punível.
III. Comete homicídio qualificado o agente que comete o crime sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítima.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q1901622
Direito Penal Crimes contra a fé pública , Falsidade de documento público ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: SUSEPE-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Direito |
Q1901622 Direito Penal
No crime de falsidade de documento público, quando, após a realização da conduta, a finalidade que motivou a prática do crime não for alcançada, haverá
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Q1901621
Direito Penal Livramento condicional , Requisitos para a concessão ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: SUSEPE-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Direito |
Q1901621 Direito Penal
O Código Penal indica como um dos requisitos para o livramento condicional o juiz ter aplicado na sentença pena privativa de liberdade:
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Q1901620
Direito Civil Responsabilidade civil , Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos. ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: SUSEPE-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Direito |
Q1901620 Direito Civil
Analise as seguintes assertivas sobre a responsabilidade civil:

I. A responsabilidade civil do dono ou detentor do animal por danos por este causado é subjetiva, com presunção de culpa.
II. Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento donoso, será afastada a responsabilidade do autor do dano.
III. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização.

Quais estão corretas?
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Q1901619
Direito Penal Tipicidade , Consumação e tentativa ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: SUSEPE-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Direito |
Q1901619 Direito Penal
Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída:
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Q1901618
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Posse - Teoria, Classificação e Aquisição ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: SUSEPE-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Direito |
Q1901618 Direito Civil
A prática do desforço possessório, no Direito Civil: 
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Q1901617
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: SUSEPE-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Direito |
Q1901617 Direito Civil
Nas obrigações provenientes de ato ilícito, conforme determina o Código Civil, considera-se o devedor em mora: 
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Q1901616
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Defeitos do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: SUSEPE-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Direito |
Q1901616 Direito Civil
O negócio jurídico civil firmado entre particulares fora de uma relação de consumo, mediante a prática de coação, é: 
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Q1901615
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Habeas Data ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: SUSEPE-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Direito |
Q1901615 Direito Constitucional
 Sobre o habeas data, é correto afirmar que:
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Q1901614
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Segurança ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: SUSEPE-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Direito |
Q1901614 Direito Constitucional
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o prazo decadencial para a impetração do mandado de segurança
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Q1901613
Direito Processual Penal Habeas Corpus no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: SUSEPE-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Direito |
Q1901613 Direito Processual Penal
Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1901612
Direito Processual Penal Habeas Corpus no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: SUSEPE-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Direito |
Q1901612 Direito Processual Penal
A competência originária para processar e julgar habeas corpus quando o paciente for Ministro de Estado é do:
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Q1901581
Noções de Informática Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer , Microsoft Word 2016 e 365 ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: SUSEPE-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Direito |
Q1901581 Noções de Informática
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma opção de formatação de parágrafo que pode ser aplicada por meio da caixa de diálogo "Parágrafo" do Microsoft Word 2016.
Alternativas
Q1901558
Português Ortografia , Grafia e Emprego de Iniciais Maiúsculas ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: SUSEPE-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Direito |
Q1901558 Português
Instrução: A questão refere-se ao texto abaixo. Os destaques ao longo do texto estão citados na questão. 

Como seriam as coisas se a humanidade tratasse
a mudança climática como uma emergência real

Por Jason Hickel

(Disponível em: https://climainfo.org.br/2022/11/22 – texto especialmente adaptado para esta prova).
Assinale a alternativa cujos vocábulos completam, correta e adequadamente, as lacunas tracejadas das linhas 02, 14 e 22. 
Alternativas
Q1224069
Português Interpretação de Textos , Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto ,
Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ
Q1224069 Português
Texto 4 
Na página inicial de uma prova, entre as instruções gerais, estava escrito: “Será eliminado sumariamente do processo seletivo e as suas provas não serão levadas em consideração, o candidato que:   i) der ou receber auxílio para a execução de qualquer prova;  ii) utilizar-se de qualquer material não autorizado;  iii) desrespeitar qualquer prescrição relativa à execução das provas;  iu) escrever o nome ou introduzir marcas identificadoras noutro lugar que não o indicado para esse fim;  u) cometer um ato grave de indisciplina”. 
No texto 4, entre as situações apontadas como causadoras da eliminação do candidato, uma apresenta caráter subjetivo, ou seja, pode depender de uma opinião, que é: 
Alternativas
Q1222101
Português Ortografia , Emprego do hífen , Acentuação Gráfica: Proparoxítonas, Paroxítonas, Oxítonas e Hiatos ,
Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ
Q1222101 Português
“O vôo de Santos Dumont foi fruto de uma idéia revolucionária, assim como os micro-computadores e a rêde que hoje chamamos de Internet”. 
O texto 7 é um trecho de redação escolar que não obedece às modificações propostas pelo Novo Acordo Ortográfico, além de cometer outros erros ortográficos já condenados no Acordo anterior.
As palavras que mostram desobediência ao Novo Acordo são: 
Alternativas
Q1196264
Português Morfologia , Interpretação de Textos , Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto ,
Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ
Q1196264 Português
“O vôo de Santos Dumont foi fruto de uma idéia revolucionária, assim como os micro-computadores e a rêde que hoje chamamos de Internet”.
No texto 7, o segmento “ideia revolucionária” poderia ter trocado a ordem de suas palavras (revolucionária ideia) sem que isso modificasse suas classes gramaticais; a opção abaixo em que isso também ocorre é: 
Alternativas
Respostas
281: D
282: E
283: E
284: D
285: E
286: E
287: C
288: C
289: B
290: B
291: D
292: A
293: C
294: B
295: A
296: B
297: C
298: E
299: C
300: A
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