Análise da Questão:

O tema central é o Inquérito Policial, especificamente suas características e função no processo penal, com foco no caráter dispensável para a ação penal. São cobrados conhecimentos doutrinários, legais e noções de jurisprudência.

Base Legal Aplicável:

Código de Processo Penal, Art. 12: “O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.”

Conforme a jurisprudência do STF (HC 84.548/SP) e do STJ (HC 73.428/SP), além da doutrina (Nucci, Capez), o inquérito policial é peça informativa e não é imprescindível para o oferecimento da denúncia.

Exemplo Prático:

Imagine um crime flagrante registrado por câmeras de segurança e com testemunhas que prestaram depoimentos em juízo. O Ministério Público pode oferecer a denúncia diretamente, sem depender de inquérito policial formal, pois já dispõe de elementos suficientes.

Comentário sobre a alternativa correta (INCORRETA quanto ao direito):

E) “É indispensável para o desencadeamento de futura ação penal.”
Essa afirmação está ERRADA. O inquérito não é exigido legalmente para a propositura da ação penal: basta que haja indícios razoáveis de autoria e materialidade do crime. Pode-se iniciar a ação penal com elementos colhidos de outras fontes. Art. 12/CPP e entendimento consolidado nos tribunais e doutrinas esclarecem esse ponto.

Análise das alternativas incorretas (corretas na questão):

A) Correto, pois o inquérito é inquisitivo: não há contraditório e ampla defesa (em regra).

B) Correto, mantém caráter sigiloso para garantir efetividade das investigações (Art. 20 do CPP).

C) Correto, pode ser instaurado por requisição do juiz ou Ministério Público (Art. 5º, II e III, CPP).

D) Correto, a autoridade policial pode instaurar o inquérito de ofício (para crimes de ação pública incondicionada).

Dica para provas:

Fique atento a termos absolutos como “é indispensável” ou “sempre”, pois podem indicar PEGADINHAS na alternativa.

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Gabarito : Letra E

O inquérito policial é um procedimento de natureza administrativa, sendo dispensável para o andamento da ação penal. Ele é pré-processual e, por isso, irregularidades eventualmente verificadas no curso do inquérito não afetam o processo penal em si. 

O inquérito policial não é indispensável para que a o processo penal inicie. Há outras fontes autônomas.

O Inquérito Policial é: sigiloso, escrito, inquisitorial, dispensável, oficial, discricionário, administrativo e oficioso.

O Inquérito Policial é : SIGILOSO,INQUISITORIAL,DISPENSÁVEL,OFICIAL,DISCRICIONÁRIO,DE NATUREZA ADMINISTRATIVA E OFICIOSO.

Gabarito Letra E