Questões de Concurso Comentadas para procurador

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Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |
Q161411 Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as seguintes assertivas sobre a competência no processo civil:

I. A incompetência em razão da matéria é relativa e deve ser suscitada mediante exceção.

II. A competência em razão do valor pode ser derrogada pelas partes, salvo se também estabelecida por critério funcional.

III. A eleição de foro em determinado contrato obriga os herdeiros e sucessores dos contratantes.

IV. A incompetência em razão do território é absoluta e deve ser argüida como preliminar na contestação.

V. A incompetência em razão da hierarquia pode ser reconhecida de ofício pelo juiz.

Estão corretas as assertivas
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Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |
Q161410 Direito do Consumidor
O comerciante será responsável por fato do produto,
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Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |
Q161409 Direito Civil
Na responsabilidade civil, a indenização mede-se pela extensão do dano
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Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |
Q161408 Direito Civil
Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes
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Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |
Q161407 Direito Civil
Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor
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Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |
Q161406 Direito Civil
O prazo estabelecido no contrato, para manifestação da vontade, a fim de obstar-lhe a renovação é
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Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |
Q161405 Direito Civil
Quando a lei proíbe a prática de um negócio jurídico, sem lhe cominar sanção, ele será
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Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |
Q161404 Direito Civil
Sobre a prescrição, considere:

I. as exceções são imprescritíveis;

II. a prescrição pode ser, de ofício, reconhecida pelo juiz;

III. quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva;

IV. suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, sempre aproveita aos demais credores;

V. a interrupção da prescrição contra o devedor solidário envolve os demais e seus herdeiros.

Estão corretos
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Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |
Q161403 Direito Civil
Os negócios jurídicos entre vivos sem prazo
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Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |
Q161402 Direito Civil
A pessoa natural tem domicílio plural
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Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |
Q161401 Direito Civil
NÃO são suscetíveis de aquisição por usucapião:
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Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |
Q161400 Direito Civil
As organizações religiosas são classificadas como
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Q161399 Direito Civil
O servidor X contava treze (13) anos de serviço público estadual, quando entrou em vigor nova lei, que aboliu adicionais sobre os vencimentos a cada cinco (05) anos de serviço. Neste caso, X
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Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |
Q161397 Direito Processual Penal
Em relação às ações penais públicas condicionadas, o Código de Processo Penal prevê a possibilidade de retratação da
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Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |
Q161395 Direito Processual Penal
Chamado a depor como testemunha, um advogado se recusa, alegando sigilo profissional, pois conhecera do fato da acusação em virtude de ter defendido o réu em outro processo criminal. Contudo, sem estar autorizado, entrega ao juiz cartas recebidas do acusado e relativas àquele processo. O advogado
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Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |
Q161393 Direito Processual Penal
Sobre ação penal, é correto afirmar:
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Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |
Q161392 Direito Processual Penal
O Código de Processo Penal cuida, em dispositivos separados, da suspeição e do impedimento do magistrado ou membro do tribunal. Baseado nessa distinção, estará impedido de atuar no processo o magistrado ou membro do tribunal
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Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |
Q161390 Direito Processual Penal
O Código de Processo Penal prevê rito especial para o processo e o julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Esse rito especial
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Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |
Q161389 Direito Processual Penal
Da decisão que indefere o ingresso do Estado como assistente do Ministério Público em processo criminal,
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Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |
Q161387 Direito Penal
A perda de função pública constitui efeito da condenação quando aplicada pena privativa de liberdade igual ou superior a
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Respostas
14581: D
14582: A
14583: E
14584: D
14585: A
14586: B
14587: C
14588: D
14589: E
14590: B
14591: A
14592: E
14593: E
14594: A
14595: D
14596: D
14597: C
14598: B
14599: A
14600: C