Analise o conceito abaixo:

“O juiz, coloca-se entre as partes, mas equidistante delas, devendo sempre ouvir todas as partes, garantindo que todas tenham a possibilidade de expor suas razões, de apresentar suas provas, de influir sobre o convencimento do magistrado.”

Após a análise do conceito acima, assinale a alternativa do Princípio Geral Processual a ele correspondente.

Marlon é natural de Porciúncula-RJ e lá residiu com sua família até seus 45 anos de idade. Certo dia, tentando mudar o rumo de sua vida e de sua família, juntou todos e saiu com destino a cidade do Rio de Janeiro/RJ. Ao chegar, morou durante 1 mês com alguns de seus familiares no bairro afastado do centro da cidade. Perto de lá, havia um lote totalmente abandonado e com uma casa velha, e, na necessidade e sem condições de manter um aluguel e também continuar morando na casa de seus parentes, Marlon resolveu invadir o referido local e ali residir. Já faz 17 anos que Marlon mora no local de forma contínua e nunca ninguém o procurou ou questionou acerca da propriedade do imóvel. Ali, Marlon constantemente reforma o imóvel, atribuindo lhe benfeitorias, cuidando do seu quintal, bem como cercando e limitando o lote.

Diante das diretrizes do Código Civil de 2002, especificamente no que diz respeito ao Direito de Propriedades, assinale a modalidade de Usucapião poderá ser atribuída à situação do caso exposto.

Tomando como base o Código Civil, estabelecido pela Lei Nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, analise as afirmativas abaixo e, depois, assinale a alternativa CORRETA.

I. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela decadência, nos prazos estabelecidos pelo Código Civil de 2002.

II. Se conveniente, as partes podem alterar os prazos de prescrição na relação à qual figuram.

III. A prescrição ocorre em 5 anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

Estabelece o artigo 1º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (4.657/42), que, salvo disposição em contrário, a lei começa a vigorar em todo o País:

O Código Civil, estabelecido pela Lei Nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, é norteado por alguns Princípios básicos, dentre eles, o Princípio da Socialidade. Dentre as alternativas abaixo, marca aquele que demonstra a caraterística marcante do referido princípio.

Uma estudante de biologia está confeccionando um artigo científico no Word 2010, em sua configuração padrão. Uma das exigências da revista para publicar o artigo é que todas as imagens estejam numeradas e com nome. Para automatizar este trabalho, a estudante optou por utilizar o recurso “Inserir Legenda”, que além de numerar automaticamente a figura também é possível dar nome a ela. Assinale a alternativa que corresponda ao local para acessar esta ferramenta.

Figura 1 PINGUINS Figura 2 COALA

No Microsoft Office Word 2010, em sua configuração padrão português do Brasil, os documentos elaborados são salvos com a extensão:

“Na tentativa de responder a essa pergunta sobre evolução, os cientistas observaram como os membros antigos da árvore genealógica humana davam à luz.” (linhas 6 a 9).

Assinale a alternativa em que o termo destacado não exerce função sintática alguma no período:

No que se refere ao Processo do Trabalho, é correto afirmar que a decisão que não receber o agravo de petição:

O processo legislativo referente às leis orçamentárias possui uma série de peculiaridades, sendo correto afirmar que:

Sobre execuções fiscais, é correto afirmar que:

Nos termos do Resolução nº 237/1997 do CONAMA, o prazo de validade da licença de instalação NÃO poderá ser superior a quantos anos?

Numa ação interposta por dois condôminos visando a anular uma deliberação tomada em assembleia de condomínio aprovada por diversos condôminos, o litisconsórcio, quanto aos efeitos da sentença, será:

Em uma ação civil pública interposta em relação ao Município de Palmeira das Missões, o julgador de primeiro grau admitiu o ingresso no processo, na condição de amicus curie, de determinada autarquia federal. Nesse caso, é correto afirmar que:

Sobre o sistema de responsabilidade civil do empregador, é correto afirmar que:

Em relação ao Direito Municipal, é correto afirmar que:

Analise as seguintes afirmações sobre a Lei de Acesso à Informações (Lei nº 12.527/2011):

I. As informações detidas pelo Poder Público não comportam classificação de sigilo, devendo ser prestadas àquele que demonstrar interesse no seu conteúdo.

II. É direito daquele que formula pedido de acesso à informação obter o inteiro teor da decisão de negativa do acesso, por certidão ou cópia.

III. Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.

Quais estão corretas?

Quando o Presidente da República edita uma Medida Provisória, é correto afirmar que:

Relacione os atuais Ministros da República Federativa do Brasil, conforme numeração do quadro abaixo, aos respectivos Ministérios, listados na Coluna 1.

Coluna 1

( ) Advocacia-Geral da União.

( ) Casa Civil.

( ) Cidadania.

( ) Controladoria-Geral da União.

( ) Economia.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

“Após 90 dias de tramitação, deputados estaduais gaúchos aprovaram, no dia 07/05/2019, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 272/2019, que retira a exigência de plebiscito para privatizar três estatais”. (Fonte: RBS TV e G1 RS). A proposta do Executivo do Governo do Estado do Rio Grande do Sul tinha como objetivo dispensar a necessidade de consulta popular para privatizar quais estatais?