O Ministério da Saúde instituiu incentivo financeiro específico para ampliar a oferta de exames diagnósticos de
alto custo no SUS. No Estado X, a distribuição da oferta
foi pactuada na Comissão Intergestores Bipartite, definindo municípios de referência para a realização desses
exames. Um dos municípios de médio porte desse Estado, habilitado como referência regional, utilizou os recursos recebidos para contratar um prestador privado para
realizar tomografias e ressonâncias magnéticas. Após
alguns meses, surgiram queixas de atraso nos agendamentos, recusa de usuários encaminhados por outros
municípios e divergências entre a produção registrada e
os exames efetivamente realizados.
Considerando as competências da direção da gestão do
SUS, previstas na Lei no
8.080/1990, quem é o responsável pelo monitoramento e gestão dos problemas relatados com o prestador privado?