Em relação à poluição ambiental, analise as afirmativas a seguir.

I. O dióxido de enxofre emitido, principalmente por fábricas de celulose, é oxidado na atmosfera; posteriormente, lavado pelas chuvas, cai na forma de ácido sulfúrico. Este acidifica tanto a terra quanto a água, causando impactos nos seres vivos e acelerando a corrosão das construções urbanas e industriais.

II. Entre as medidas de controle da poluição acústica/sonora tem-se o estabelecimento de níveis máximos de ruídos para as diversas zonas de uma cidade, em função dos usos; para zonas residenciais ou de hospitais, por exemplo, devem ser estabelecidos níveis mais baixos do que para áreas comerciais ou industriais.

III. O chorume é um tipo de biogás originado apenas em aterros sanitários (e não em lixões ou aterros clandestinos); ele poderá ser encaminhado para Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) onde será queimado em fornalhas especiais para ter seu poder poluente diminuído.

IV. A presença de poluentes na atmosfera pode resultar em prejuízos à saúde humana (maior incidência de doenças respiratórias, irritação nos olhos e pulmões, podendo causar até a morte), aos animais (doenças, podendo causar até a morte), aos vegetais (descoloração de folhas, e flores, queda de folhas, falhas na floração e produção de frutos, malformação e até mesmo a morte de plantas) e aos materiais, em geral. Pode ocorrer também redução da visibilidade, devido à presença de partículas de materiais na atmosfera.

V. O único reuso de águas permitido é o do tipo “indireto não planejado”, no qual a água já utilizada (como esgoto doméstico) é descarregada no meio ambiente (normalmente em rios), onde é diluída, e novamente utilizada à jusante (rio abaixo), de maneira não intencional. Outros usos, mesmo que as águas com esgotos domésticos sejam devidamente tratadas, não são possíveis.

VI. Os dejetos de animais (por exemplo, de gado, porcos, galinhas etc.) podem conter micro-organismos patogênicos, os quais podem causar doenças ao homem, por meio do contato com o solo contaminado por tais dejetos, ou com a água poluída a partir do contato com esse solo.

Estão corretas apenas as afirmativas

A Constituição Federal de 1988 dispõe, em seus artigos 29 e 30, sobre os municípios. Estabelece taxativamente, inclusive, a composição das Câmaras Municipais, fixando um limite máximo vereadores em razão da quantidade de habitantes dos municípios. Sobre essa fixação máxima de composição das Câmaras Municipais, analise as afirmativas e marque C para as certas e E para as erradas.

( ) Em municípios de até 15.000 habitantes, a Câmara Municipal será composta de, no máximo, 9 vereadores.

( ) Em municípios com mais de 80.000 habitantes e de até 120.000 habitantes, a Câmara Municipal será composta de, no máximo, 17 vereadores.

( ) Em municípios com mais de 160.000 habitantes e de até 300.000 habitantes, a Câmara Municipal será composta de, no máximo, 23 vereadores.

( ) Em municípios com mais de 750.000 habitantes e de até 900.000 habitantes, a Câmara Municipal será composta de, no máximo, 29 vereadores.

( ) Em municípios com mais de 900.000 habitantes e de até 1.050.000 habitantes, a Câmara Municipal será composta de, no máximo, 33 vereadores.

( ) Em municípios com mais de 1.800.000 habitantes e de até 2.400.000 habitantes, a Câmara Municipal será composta de, no máximo, 41 vereadores.

A sequência está correta em

A Lei Municipal nº 190, de 01 de julho de 2010, trata do instituto da Posse, estabelecendo que tal instituto é “a aceitação expressa das atribuições, dos deveres, das responsabilidades e dos direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em Lei”.

Acerca deste instituto, analise as afirmativas a seguir.

I. A posse será efetivada através da assinatura do respectivo termo pelo empossado e pela autoridade competente.

II. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de nomeação, podendo ser prorrogável por igual período mediante requerimento do interessado, devidamente justificado e fundamentado.

III. Em se tratando de servidor que esteja na data de publicação do ato de provimento em licença ou afastado por qualquer motivo legal, o prazo será contado do término do impedimento.

IV. Será facultado ao servidor apresentar, no ato da posse, declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

Sobre o instituto da Posse previsto na Lei Municipal nº 190/2010, é correto o que se afirma em