Quais são as penalidades impostas a quem “obstar ou dificul...

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Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente Fiscal Ambiental |

Q1216266 Direito Ambiental

Quais são as penalidades impostas a quem “obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais”?

Advertência e multa de um salário mínimo.

Reclusão, de dois a quatro anos, e multa de R$ 100,00 a R$ 1.000,00.

Detenção, de um a três anos, e multa de R$ 500,00 a R$ 100.000,00.

Reclusão de um ano a cinco anos ou multa de R$ 5.000,00 a R$ 50.000.000,00.

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