O  ministro  da  Segurança  Pública,  Raul  Jungmann,  disse...

Vamos analisar a questão apresentada sobre a concessão do status de refugiado político no Brasil, utilizando o caso de Cesare Battisti como exemplo.

Gabarito: E (errado)

Tema Central: A questão aborda a política brasileira de concessão de status de refugiado político, destacando a situação específica de Cesare Battisti, um caso que ganhou notoriedade em 2018. Para resolver questões como essa, é importante entender os critérios legais para a concessão de refúgio no Brasil e em que situações específicas um estrangeiro pode ou não receber esse status.

Resumo Teórico: O Brasil segue a Convenção de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados e seu Protocolo de 1967. De acordo com essas normativas internacionais, o refúgio pode ser concedido a pessoas que têm um fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas. Além disso, a Lei nº 9.474/1997 regula a concessão de refúgio no Brasil e não limita a concessão de refúgio apenas pela ausência de crimes hediondos.

Justificativa para a Alternativa Correta: A alternativa foi marcada como errada porque a afirmação de que a única condição para a concessão de refúgio é não ter cometido um crime hediondo está incorreta. A legislação brasileira não restringe a concessão de refúgio apenas com base no tipo de crime cometido. Existem múltiplos fatores que são levados em consideração, como o temor de perseguição ou a situação política do país de origem do solicitante.

Análise da Alternativa Incorreta: A questão apresenta uma visão simplificada e errada das condições para concessão de refúgio. A legislação brasileira e os tratados internacionais que o Brasil segue exigem uma análise mais ampla e complexa, que não se restringe apenas à natureza dos crimes cometidos pelo solicitante.

Estratégia para Interpretação: Ao responder questões de concursos, é crucial prestar atenção aos detalhes e ao contexto. Termos como "única condição" podem indicar uma simplificação excessiva do tema, o que muitas vezes leva a erros. Sempre busque verificar se a afirmação reflete a totalidade e complexidade do assunto abordado.

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GABARITO: ERRADO

No Brasil, o mecanismo do refúgio é regido pela Lei 9.474 de 1997, que estabelece o procedimento para a determinação, cessação e perda da condição de refugiado, os direitos e deveres dos solicitantes de refúgio e refugiados e as soluções duradouras para aquela população. A  considera como refugiado todo indivíduo que sai do seu país de origem devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas imputadas, ou devido a uma situação de grave e generalizada violação de direitos humanos no seu país de origem.

Fonte: Ministério das Relações Exteriores

Errado, pois não é a unica condição.

perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas imputadas, ou devido a uma situação de grave e generalizada violação de direitos humanos.