Interpretação e Tema:

A questão aborda o estágio probatório do servidor público no Município de Suzano, especificamente os períodos de avaliação de desempenho, conforme disciplina da Lei Municipal nº 190/2010.

Base legal:

Lei Municipal nº 190/2010, Art. 22: “O servidor em estágio probatório será submetido a avaliações de desempenho nos seguintes períodos:
I - aos 6 meses, contados da entrada em efetivo exercício;
II - aos 18 meses, contados da entrada em efetivo exercício;
III - aos 30 meses, contados da entrada em efetivo exercício.”

Explicação do Tema:

No Município de Suzano, o servidor nomeado só adquire estabilidade após aprovação nas avaliações de desempenho realizadas obrigatoriamente nos prazos previstos acima. Avaliações em períodos não previstos na lei não produzem efeitos jurídicos para fins de estabilidade.

Exemplo Prático:

João tomou posse em janeiro/2020. Foi formalmente avaliado em julho/2020 (6 meses), julho/2021 (18 meses) e julho/2022 (30 meses). Se fosse avaliado aos 24 meses, tal avaliação não seria considerada para obtenção da estabilidade, pois foge dos períodos legais.

Justificativa da Alternativa Correta (C):

C) Aos 24 meses – CORRETA, pois NÃO há previsão legal para avaliação neste período, de acordo com o Art. 22 da Lei 190/2010.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Aos 6 meses – Incorreta: está expressamente prevista no inciso I do art. 22.
B) Aos 18 meses – Incorreta: está prevista no inciso II do art. 22.
D) Aos 30 meses – Incorreta: está prevista no inciso III do art. 22.

Possível Pegadinha:

A banca pode tentar confundir o candidato sugerindo avaliação em períodos intermediários (ex.: 24 meses, comum em outros entes ou confundido com outros prazos). Atenção à leitura da lei local!

Resumo:

Para o agente fiscal do Município de Suzano, as avaliações obrigatórias do estágio probatório ocorrem somente nos 6, 18 e 30 meses. O período de 24 meses não está previsto - portanto, é o correto na questão.

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Letra C.

Art. 32. Os servidores em estágio probatório serão submetidos a 3 (três) avaliações de desempenho, sendo a primeira aos 6 (seis) meses, contados da entrada em efetivo exercício; a segunda aos 18 (dezoito) meses e a terceira e última aos 30 (trinta) meses.

6 - (+12) - 18 - (+12) - 30.

Começar com 6 e acrescentar 12 (6 x 2) por duas vezes.