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Questões de Concursos

Foram encontradas 2.551 questões

Ano: 2019 Banca: CESPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE - 2019 - DPE-DF - Defensor Público |
Q1007014 Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

Ainda no que diz respeito à Defensoria Pública, julgue o item subsequente.


É vedado ao defensor público-geral do DF modificar cargos comissionados que integram a estrutura administrativa da DPDF, ainda que isso não importe aumento de despesas.

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Ano: 2019 Banca: CESPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE - 2019 - DPE-DF - Defensor Público |
Q1007013 Direito Constitucional

Ainda no que diz respeito à Defensoria Pública, julgue o item subsequente.


A atuação dos defensores públicos do DF compreende a prevenção extrajudicial de litígios, bem como a prestação de consultoria ou orientação jurídica.

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Ano: 2019 Banca: CESPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE - 2019 - DPE-DF - Defensor Público |
Q1007008 Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

Ainda no que se refere à Defensoria Pública, julgue o item seguinte.


A independência funcional da Defensoria Pública depende de lei, estabelecendo os limites da respectiva atuação.

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Ano: 2019 Banca: CESPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE - 2019 - DPE-DF - Defensor Público |
Q1007007 Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

Ainda no que se refere à Defensoria Pública, julgue o item seguinte.


Emenda constitucional que amplie a atuação da Defensoria Pública será considerada inconstitucional: a Defensoria integra o núcleo essencial à função jurisdicional do Estado, sendo vedada qualquer alteração nas suas atribuições.

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Ano: 2019 Banca: CESPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE - 2019 - DPE-DF - Defensor Público |
Q1007005 Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

A respeito da Defensoria Pública, julgue o item a seguir.


A garantia de autonomia administrativa das Defensorias Públicas está estabelecida desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.

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Respostas
1: E
2: C
3: E
4: E
5: E