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Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Prova: FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico |
Q359509 Direito Constitucional
O limite da remuneração dos ocupantes de cargos públicos municipais é o valor do subsídio do;
Alternativas
Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Prova: FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico |
Q359508 Direito Tributário
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem;
Alternativas
Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Prova: FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico |
Q359507 Direito Tributário
São impostos Municipais:
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Q359506 Legislação do Ministério Público
O(A) __________, órgão da Administração Superior e de Execução do Ministério Público, é constituído pelo Procurador-Geral de Justiça e pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, como membros __________, e por mais um sexto dos Procuradores de Justiça, como membros __________. - As expressões que completam corretamente as lacunas acima são, respectivamente;
Alternativas
Q359504 Legislação do Ministério Público
Constitui procedimento disciplinar preliminar (PDP) a sindicância, de caráter __________, instaurada mediante __________, quando o ato ou fato a ser apurado for, de início, indeterminado, __________. - As expressões que completam corretamente as lacunas acima são, respectivamente,
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Q359503 Legislação do Ministério Público
A prescrição da punibilidade da infração disciplinar ocorre;
Alternativas
Q359502 Legislação do Ministério Público
Sobre o Colégio de Procuradores de Justiça, é correto afirmar que;
Alternativas
Q359501 Legislação do Ministério Público
Sobre a remoção voluntária, é correto afirmar que;
Alternativas
Q359500 Legislação do Ministério Público
Após cada __________ ininterrupto de efetivo exercício, o membro do Ministério Público fará jus à licença-prêmio de __________, sem prejuízo do subsídio. - As expressões que completam corretamente as lacunas acima são, respectivamente,
Alternativas
Q359499 Legislação do Ministério Público
São considerados como de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, exceto para garantia de __________, os dias em que o membro do Ministério Público estiver afastado de suas funções em razão de férias e licenças previstas em Lei Complementar. - A expressão que completa corretamente a lacuna acima é;
Alternativas
Q359496 Legislação Estadual
Na aprovação em concurso público, caso ocorra empate de candidatos não pertencentes ao serviço público do Estado, decidir-se-á em favor do;
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Q359494 Legislação Estadual
No período de __________ antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada de acordo com o que dispuser a lei ou regulamento do sistema de carreira. - A expressão que completa corretamente a lacuna acima é;
Alternativas
Q359493 Legislação Estadual
Promoção é a progressão funcional do servidor __________ a uma posição que lhe assegure maior __________, dentro da mesma categoria funcional, obedecidos os critérios de antiguidade e merecimento, __________. - As expressões que completam corretamente as lacunas acima são, respectivamente,
Alternativas
Q359492 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
No inquérito, o depoimento será prestado oralmente e reduzido a termo,
Alternativas
Q359491 Legislação do Ministério Público
As penas disciplinares serão aplicadas através de __________, no caso de demissão, destituição de cargo em comissão ou de função gratificada, cassação de aposentadoria ou de disponibilidade. - A expressão que completa corretamente a lacuna acima é;
Alternativas
Q359490 Legislação do Ministério Público
A contribuição previdenciária do servidor público incidirá sobre a remuneração;
Alternativas
Q359489 Legislação do Ministério Público
É vedado ao servidor:
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Q359488 Legislação do Ministério Público
Ao titular de cargo para cujo exercício a lei exija habilitação correspondente à conclusão do grau universitário, a gratificação de escolaridade calculada sobre o vencimento será devida na quantia correspondente a;
Alternativas
Q359487 Legislação do Ministério Público
O serviço extraordinário será pago com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho, não podendo exceder ao limite de __________, salvo para os servidores integrantes de categorias funcionais com horários diferenciados em legislação própria. - A expressão que completa corretamente a lacuna acima é;
Alternativas
Respostas
3741: D
3742: C
3743: A
3744: D
3745: A
3746: B
3747: D
3748: C
3749: A
3750: C
3751: C
3752: D
3753: B
3754: C
3755: A
3756: C
3757: B
3758: D
3759: A
3760: D