Tema Jurídico: Promoção e progressão funcional dos servidores públicos estaduais no Pará. O cerne da questão está na compreensão dos conceitos de estabilidade, vencimento base e os critérios alternados de promoção: antiguidade e merecimento.

Legislação Aplicável: A resposta se fundamenta no art. 23 da Lei Complementar nº 22/2024 (Regime Jurídico Único dos Servidores Estaduais do Pará):
“A promoção é a progressão funcional do servidor estável a uma posição que lhe assegure maior vencimento base, dentro da mesma categoria funcional, obedecidos os critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente.”

Explicação do Tema: A promoção é o avanço na carreira, permitindo ao servidor estável (após estágio probatório) acessar patamares remuneratórios superiores, sempre dentro de sua dedicação funcional. Para isso, alterna-se entre os critérios de antiguidade e merecimento como forma de garantir isonomia e meritocracia, conforme doutrina de Maria Sylvia Zanella Di Pietro.

Exemplo Prático: Imagine um Analista Jurídico estadual que completou três anos de efetivo exercício e foi aprovado no estágio probatório, tornando-se estável. Ao atingir o tempo mínimo e destacando-se pelo desempenho, ele pode ser promovido, alternando-se o critério entre sua antiguidade e seu merecimento, aumentando assim seu vencimento base.

Justificativa da Alternativa Correta (C): A alternativa C preenche corretamente as lacunas, segundo o texto legal: “estável, vencimento base, alternadamente.”. Os demais termos não encontram respaldo normativo.

Análise das Alternativas Incorretas:
A/D: “em estágio probatório” é erro grave. Só é possível promoção após adquirir estabilidade (CF, art. 41).
B/D: “vencimento bruto” está incorreto: o termo legal é “vencimento base”.
A/D: “cumulativamente” é termo inapropriado, pois a lei exige alternância.

Pegadinhas: Fique atento a termos como “em estágio probatório” e “vencimento bruto”; busque sempre respaldo direto no texto legal, inclusive em provas de múltipla escolha!

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Resposta Letra C

Lei 5.810/94 RJU-PA

Art. 35. A promoção é a progressão funcional do servidor estável a uma posição que lhe assegure maior vencimento base, dentro da mesma categoria funcional, obedecidos os critérios de antigüidade e merecimento, alternadamente.

Bons estudos galera!

Resposta C, de acordo com a Lei 5810/94 no art.35

GABARITO C

Art. 35 - A promoção é a PROGRESSÃO FUNCIONAL DO SERVIDOR ESTÁVEL a uma posição que lhe assegure maior vencimento base, dentro da mesma categoria funcional, obedecidos os critérios de ANTIGUIDADE E MERECIMENTO, alternadamente.

• servidor estável;
• vencimento base;
• alternadamente;

Artigo 35