Sobre a Contagem Recíproca de Tempo de Serviço, assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre a apropriação indébita previdenciária, assinale a alternativa INCORRETA, sabendo que ocorre quando deixa-se de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

Assinale a alternativa CORRETA. No caso de extinção de RPPS – Regime Próprio de Previdência Social, a União, o Estado, o Distrito Federal e os Municípios terão a obrigação de:

Assinale a alternativa INCORRETA sobre consórcios públicos:

Sobre a contribuição de melhoria, assinale a alternativa INCORRETA:

Para os efeitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal; observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos 2 (dois) dos incisos seguintes, construídos ou mantidos pelo Poder Público:

I. Meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais.

II. Abastecimento de água.

III. Sistema de esgotos sanitários.

IV. Rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.

V. Escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado.

VI. Atendimento por transporte público.

Assinale a alternativa CORRETA sobre execução contra a fazenda pública.

O processo será suspenso, conforme Art. 313 do CPC, entre outras:

I. Pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.

II. Pela convenção das partes.

III. Pela arguição de impedimento ou de suspeição.

IV. Pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas.

Assinale a alternativa CORRETA:

Assinale a alternativa que NÃO impede ou suspende a Prescrição no Direito Civil:

Sobre atos ilícitos no Direito Civil Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:

Segundo o Art. 177 da Constituição Federal de 1988, constituem monopólio da União EXCETO:

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

I. Soberania nacional.

II. Propriedade pública.

III. Função social da propriedade.

IV. Regulação do mercado.

V. Defesa do consumidor.

VI. Defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.

VII. Redução das desigualdades regionais e sociais.

VIII. Busca do pleno emprego.

IX. Tratamento favorecido para as empresas de internacionais constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.

Sobre o art. 170 da Constituição federal, assinale a alternativa CORRETA:

São direitos Constitucionais referentes à Previdência Social, EXCETO:

Segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a única alternativa INCORRETA, sobre o que compete ao Município:

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entre outras:

I. Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

II. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

III. Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

IV. Legislar concorrentemente sobre a proteção à infância e à juventude.

Assinale a alternativa CORRETA:

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Rio Negro, previstos no art. 63, são direitos dos servidores municipais, entre outros:

I. Gratificação natalina, com base na remuneração integral.

II. Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

III. Adicionais por tempo de serviço na forma da lei.

IV. Promoção, observando-se rigorosamente os critérios de merecimento e meritocracia.

V. Gratificação por alcance em metas e resultados.

Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com o chamado Relatório Brundtland, elaborado pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, o conceito de desenvolvimento sustentável pode ser definido como “o desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades”. A este respeito, assinale a alternativa que NÃO contém um dos princípios fundamentais deste conceito.

Analise o trecho a seguir e assinale alternativa que NÃO apresenta uma das características do conceito de direitos humanos.

“Os direitos humanos visam proteger indivíduos e grupos contra ações que interferem nas liberdades fundamentais e na dignidade humana. Eles estão expressos em tratados, no direito internacional consuetudinário, conjuntos de princípios e outras modalidades do Direito. A legislação de direitos humanos obriga os Estados a agir de uma determinada maneira e proíbe os Estados de se envolverem em atividades específicas. No entanto, a) a legislação não estabelece os direitos humanos. Os direitos humanos são direitos inerentes a cada pessoa simplesmente por ela ser um humano”.

(Site Oficial da ONU, 2018, com adaptações)

O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão de cúpula do Poder Judiciário no Brasil, e a ele compete sobretudo a guarda da Constituição. A respeito da atual composição do STF, assinale a alternativa que NÃO indica um de seus membros.

Leia a matéria jornalística a seguir, a respeito das eleições presidenciais deste ano no Brasil, e assinale a alternativa que contém o nome que preenche CORRETAMENTE a lacuna.

“A decisão foi de última hora, mas o PCdoB definiu que não vai mais levar o nome da deputada estadual _______________ às urnas como candidata própria da legenda à Presidência da República. Ao invés disso, o partido resolveu apoiar o PT nas eleições 2018. Segundo o acordo firmado entre o PT e o PCdoB, ela irá viajar o país ao lado do candidato Fernando Haddad, que foi escolhido como vice oficial da chapa petista. Se a candidatura de Lula for aceita pela Justiça, ela tomará o lugar de Haddad como vice. Se Lula for barrado, ela e Haddad formarão a chapa ‘plano B’ da campanha petista”.

(iG São Paulo, 06/08/18, com adaptações).