Selecionar segmento
Estude com questões de diferentes segmentos
Atenção: Isso limpará todos os campos já preenchidos no filtro!
Foram encontradas 35.231 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q4329713
Direito Civil
Considerando a disciplina das ações de família no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
Q4329712
Direito Constitucional
Considere as afirmativas relacionadas ao controle de constitucionalidade de atos municipais. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
( ) Compete privativamente ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina processar e julgar originariamente as ações diretas de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos municipais contestados em face da Constituição Estadual, assim como os pedidos de medida cautelar nessas demandas.
( ) No controle de constitucionalidade de atos municipais, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina não exerce propriamente jurisdição constitucional, que é exercida exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal em matéria federal e que terá como parâmetro de controle a Constituição Estadual.
( ) Cabe aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual. Em Santa Catarina, nesses casos, a legitimação para agir é exclusiva da Procuradoria-Geral de Justiça.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
( ) Compete privativamente ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina processar e julgar originariamente as ações diretas de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos municipais contestados em face da Constituição Estadual, assim como os pedidos de medida cautelar nessas demandas.
( ) No controle de constitucionalidade de atos municipais, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina não exerce propriamente jurisdição constitucional, que é exercida exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal em matéria federal e que terá como parâmetro de controle a Constituição Estadual.
( ) Cabe aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual. Em Santa Catarina, nesses casos, a legitimação para agir é exclusiva da Procuradoria-Geral de Justiça.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Q4329708
Direito Administrativo
Considerando a Lei de licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021), analise as seguintes assertivas:
I - São exemplos de princípios aplicáveis ao regime das licitações e contratos administrativos a igualdade, o planejamento, a transparência, a eficácia, a segregação de funções, a motivação e a vinculação ao edital.
II - Ressalvados os casos previstos em lei, ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos é proibido tolerar situações que estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio dos licitantes.
III - Poderá participar da licitação ou da execução do contrato o agente público do próprio órgão licitante ou contratante, desde que as situações que possam configurar conflito de interesses sejam temporárias e se caracterizem após o exercício do cargo ou emprego público.
IV - A lei de licitações expressamente veda a observância, pela Administração Pública, do princípio da razoabilidade, que somente pode ser aplicado pelo Poder Judiciário mediante fundamentação específica ao caso concreto.
É correto o que se afirma em:
Q4329707
Direito Constitucional
Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona institutos jurídicos referentes aos órgãos e às formas de controle de constitucionalidade:
Primeira coluna:
1 - Controle preventivo de constitucionalidade;
2 - Controle abstrato de constitucionalidade;
3 - Arguição de descumprimento de preceito fundamental;
4 - Recurso extraordinário;
5 - Controle de convencionalidade;
Segunda coluna:
( ) Ação por meio da qual o STF pode realizar o controle abstrato de constitucionalidade também de lei municipal em face de preceito fundamental da Constituição Federal;
( ) Controle político de constitucionalidade realizado anteriormente à publicação da lei;
( ) Forma de controle na qual a constitucionalidade da norma é o objeto ou mesmo o fim do processo judicial, ou seja, o objeto do processo é a declaração de inconstitucionalidade ou constitucionalidade da norma;
( ) Controle jurisdicional da lei a partir, por exemplo, dos tratados internacionais de direitos humanos com status constitucional;
( ) Instrumento processual por meio do qual o STF exerce controle difuso de constitucionalidade;
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Primeira coluna:
1 - Controle preventivo de constitucionalidade;
2 - Controle abstrato de constitucionalidade;
3 - Arguição de descumprimento de preceito fundamental;
4 - Recurso extraordinário;
5 - Controle de convencionalidade;
Segunda coluna:
( ) Ação por meio da qual o STF pode realizar o controle abstrato de constitucionalidade também de lei municipal em face de preceito fundamental da Constituição Federal;
( ) Controle político de constitucionalidade realizado anteriormente à publicação da lei;
( ) Forma de controle na qual a constitucionalidade da norma é o objeto ou mesmo o fim do processo judicial, ou seja, o objeto do processo é a declaração de inconstitucionalidade ou constitucionalidade da norma;
( ) Controle jurisdicional da lei a partir, por exemplo, dos tratados internacionais de direitos humanos com status constitucional;
( ) Instrumento processual por meio do qual o STF exerce controle difuso de constitucionalidade;
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Q4329706
Direito Tributário
Analise as seguintes afirmações:
__________________ é o nome que se dá à atribuição de liquidez, certeza e exigibilidade ao objeto da obrigação tributária, e sua constituição ocorre pelo __________________, que é considerado um ato administrativo __________________. Ocorre a sua extinção, por exemplo, pela __________________ e pode ter sua exigibilidade suspensa, também por exemplo, pela __________________.
Levando em conta a disciplina do direito tributário, assinale a alternativa que contém a sequência correta de preenchimento das lacunas acima:
Q4329705
Português
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O Projeto Cognitum, da Universidade Regional de Blumenau (FURB), lançou em setembro um documentário e uma playlist com 14 podcasts sobre a história da pesquisa na instituição. A iniciativa, que conta a trajetória da pesquisa científica na FURB por meio de entrevistas com 14 professores das mais diferentes áreas do conhecimento, envolveu professores e alunos do Departamento de Comunicação, do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e do Programa de Pós-Graduação em Administração da FURB.
O documentário e a playlist com os 14 podcasts serão hospedados na página da FURB TV no YouTube. Todo o material foi gravado e editado durante as entrevistas e teve a participação dos laboratórios de vídeo e áudio do Departamento de Comunicação. Desenvolvido pelos professores Sandro Galarça, do curso de Jornalismo, Fabrícia Durieux Zucco, de Publicidade e Propaganda, e Marcos Antônio Mattedi, do curso de Ciências Sociais, o projeto vai resultar ainda na publicação de um livro impresso e de um e-book que vai contar a história da pesquisa realizada na Universidade ao longo de sua história, por meio da narrativa sobre a experiência destes profissionais.
_______ atividade assinala _______ importância da pesquisa científica no desenvolvimento da região do Vale do Itajaí. Sua intenção é dar visibilidade _______ expertises acadêmica e científica acumuladas na FURB. O projeto pretende dar mais visibilidade “ importancia da pesquisa científica e da história dos seus pesquisadores. Dessa forma, _______ universidade cumpre um papel fundamental, que é contribuir para uma sociedade mais crítica e bem informada sobre assuntos que lhe dizem respeito na dinâmica social.
https:/Nwww.furb.brhweb/1704/noticias/documentario-e-podcasts-narram-historia
-da-pesquisa-na-furb/8809. Acesso em 13/seti2021 [adaptado]
Completa correta e respectivamente as lacunas do terceiro parágrafo do texto:
Q4329704
Português
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O Projeto Cognitum, da Universidade Regional de
Blumenau
(FURB),
lançou
em
setembro
um
documentário e uma playlist com 14 podcasts sobre a
história da pesquisa na instituição. A iniciativa, que conta
a trajetória da pesquisa científica na FURB por meio de
entrevistas com 14 professores das mais diferentes
áreas do conhecimento, envolveu professores e alunos
do Departamento de Comunicação, do Programa de
Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e do
Programa de Pós-Graduação em Administração da
FURB.
O documentário e a playlist com os 14 podcasts serão
hospedados na página da FURB TV no YouTube. Todo o
material foi gravado e editado durante as entrevistas e
teve a participação dos laboratórios de vídeo e áudio do
Departamento de Comunicação. Desenvolvido pelos
professores Sandro Galarça, do curso de Jornalismo,
Fabrícia Durieux Zucco, de Publicidade e Propaganda, e
Marcos Antônio Mattedi, do curso de Ciências Sociais, o
projeto vai resultar ainda na publicação de um livro
impresso e de um e-book que vai contar a história da
pesquisa realizada na Universidade ao longo de sua
história, por meio da narrativa sobre a experiência destes
profissionais.
_______ atividade assinala _______ importância da pesquisa
científica no desenvolvimento da região do Vale do Itajaí.
Sua intenção é dar visibilidade _______ expertises
acadêmica e científica acumuladas na FURB. O projeto
pretende dar mais visibilida ______ importância da
pesquisa científica e da história dos seus pesquisadores.
Dessa forma, _______ universidade cumpre um papel
fundamental, que é contribuir para uma sociedade mais
crítica e bem informada sobre assuntos que lhe dizem
respeito na dinâmica social.
https:/Nwww.furb.brhweb/1704/noticias/documentario-e-podcasts-narram-historia
-da-pesquisa-na-furb/8809. Acesso em 13/seti2021 [adaptado]
Em "...bem informada sobre assuntos que lhe dizem respeito na dinâmica social.", ocorre um caso obrigatório de próclise por haver uma palavra atrativa, que é um(a):
Q4329703
Português
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O Projeto Cognitum, da Universidade Regional de
Blumenau
(FURB),
lançou
em
setembro
um
documentário e uma playlist com 14 podcasts sobre a
história da pesquisa na instituição. A iniciativa, que conta
a trajetória da pesquisa científica na FURB por meio de
entrevistas com 14 professores das mais diferentes
áreas do conhecimento, envolveu professores e alunos
do Departamento de Comunicação, do Programa de
Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e do
Programa de Pós-Graduação em Administração da
FURB.
O documentário e a playlist com os 14 podcasts serão
hospedados na página da FURB TV no YouTube. Todo o
material foi gravado e editado durante as entrevistas e
teve a participação dos laboratórios de vídeo e áudio do
Departamento de Comunicação. Desenvolvido pelos
professores Sandro Galarça, do curso de Jornalismo,
Fabrícia Durieux Zucco, de Publicidade e Propaganda, e
Marcos Antônio Mattedi, do curso de Ciências Sociais, o
projeto vai resultar ainda na publicação de um livro
impresso e de um e-book que vai contar a história da
pesquisa realizada na Universidade ao longo de sua
história, por meio da narrativa sobre a experiência destes
profissionais.
_______ atividade assinala _______ importância da pesquisa
científica no desenvolvimento da região do Vale do Itajaí.
Sua intenção é dar visibilidade _______ expertises
acadêmica e científica acumuladas na FURB. O projeto
pretende dar mais visibilida ______ importância da
pesquisa científica e da história dos seus pesquisadores.
Dessa forma, _______ universidade cumpre um papel
fundamental, que é contribuir para uma sociedade mais
crítica e bem informada sobre assuntos que lhe dizem
respeito na dinâmica social.
https:/Nwww.furb.brhweb/1704/noticias/documentario-e-podcasts-narram-historia
-da-pesquisa-na-furb/8809. Acesso em 13/seti2021 [adaptado]
Assinale as afirmativas sobre o primeiro parágrafo do texto:
"A iniciativa, que conta a trajetória da pesquisa científica na FURB por meio de entrevistas com 14 professores das mais diferentes áreas do conhecimento, envolveu professores e alunos do Departamento de Comunicação, do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e do Programa de Pós-Graduação em Administração da FURB".
I. O sujeito da primeira oração é composto.
II. Há uma oração explicativa entre vírgulas.
III. A última vírgula utilizada neste período composto serve para separar termos com mesma função sintática.
Está correto o que se afirma em:
Q4329702
Português
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O Projeto Cognitum, da Universidade Regional de
Blumenau
(FURB),
lançou
em
setembro
um
documentário e uma playlist com 14 podcasts sobre a
história da pesquisa na instituição. A iniciativa, que conta
a trajetória da pesquisa científica na FURB por meio de
entrevistas com 14 professores das mais diferentes
áreas do conhecimento, envolveu professores e alunos
do Departamento de Comunicação, do Programa de
Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e do
Programa de Pós-Graduação em Administração da
FURB.
O documentário e a playlist com os 14 podcasts serão
hospedados na página da FURB TV no YouTube. Todo o
material foi gravado e editado durante as entrevistas e
teve a participação dos laboratórios de vídeo e áudio do
Departamento de Comunicação. Desenvolvido pelos
professores Sandro Galarça, do curso de Jornalismo,
Fabrícia Durieux Zucco, de Publicidade e Propaganda, e
Marcos Antônio Mattedi, do curso de Ciências Sociais, o
projeto vai resultar ainda na publicação de um livro
impresso e de um e-book que vai contar a história da
pesquisa realizada na Universidade ao longo de sua
história, por meio da narrativa sobre a experiência destes
profissionais.
_______ atividade assinala _______ importância da pesquisa
científica no desenvolvimento da região do Vale do Itajaí.
Sua intenção é dar visibilidade _______ expertises
acadêmica e científica acumuladas na FURB. O projeto
pretende dar mais visibilida ______ importância da
pesquisa científica e da história dos seus pesquisadores.
Dessa forma, _______ universidade cumpre um papel
fundamental, que é contribuir para uma sociedade mais
crítica e bem informada sobre assuntos que lhe dizem
respeito na dinâmica social.
https:/Nwww.furb.brhweb/1704/noticias/documentario-e-podcasts-narram-historia
-da-pesquisa-na-furb/8809. Acesso em 13/seti2021 [adaptado]
Assinale a única alternativa que contém um antônimo possível de "fundamental":
Q4329701
Português
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O Projeto Cognitum, da Universidade Regional de
Blumenau
(FURB),
lançou
em
setembro
um
documentário e uma playlist com 14 podcasts sobre a
história da pesquisa na instituição. A iniciativa, que conta
a trajetória da pesquisa científica na FURB por meio de
entrevistas com 14 professores das mais diferentes
áreas do conhecimento, envolveu professores e alunos
do Departamento de Comunicação, do Programa de
Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e do
Programa de Pós-Graduação em Administração da
FURB.
O documentário e a playlist com os 14 podcasts serão
hospedados na página da FURB TV no YouTube. Todo o
material foi gravado e editado durante as entrevistas e
teve a participação dos laboratórios de vídeo e áudio do
Departamento de Comunicação. Desenvolvido pelos
professores Sandro Galarça, do curso de Jornalismo,
Fabrícia Durieux Zucco, de Publicidade e Propaganda, e
Marcos Antônio Mattedi, do curso de Ciências Sociais, o
projeto vai resultar ainda na publicação de um livro
impresso e de um e-book que vai contar a história da
pesquisa realizada na Universidade ao longo de sua
história, por meio da narrativa sobre a experiência destes
profissionais.
_______ atividade assinala _______ importância da pesquisa
científica no desenvolvimento da região do Vale do Itajaí.
Sua intenção é dar visibilidade _______ expertises
acadêmica e científica acumuladas na FURB. O projeto
pretende dar mais visibilida ______ importância da
pesquisa científica e da história dos seus pesquisadores.
Dessa forma, _______ universidade cumpre um papel
fundamental, que é contribuir para uma sociedade mais
crítica e bem informada sobre assuntos que lhe dizem
respeito na dinâmica social.
https:/Nwww.furb.brhweb/1704/noticias/documentario-e-podcasts-narram-historia
-da-pesquisa-na-furb/8809. Acesso em 13/seti2021 [adaptado]
No texto, sobre os verbos utilizados, podemos afirmar:
I."Teve" é o verbo TER conjugado no pretérito imperfeito do indicativo.
II."Foi" é o verbo IR conjugado no pretérito perfeito do indicativo.
III."Dizem" é um verbo irregular.
Está correto o que se afirma em:
I."Teve" é o verbo TER conjugado no pretérito imperfeito do indicativo.
II."Foi" é o verbo IR conjugado no pretérito perfeito do indicativo.
III."Dizem" é um verbo irregular.
Está correto o que se afirma em:
Q2209634
Direito Civil
Assinale a única alternativa que não trata de direito real previsto no Código Civil vigente.
Q2209633
Direito Administrativo
Sobre o pregão, analise as afirmativas a seguir:
I. A fase preparatória do pregão se dá com o chamado sistema de registro de preços. II. O pregão é modalidade de licitação destinada à aquisição de bens e serviços comuns. III. No pregão, o prazo de validade das propostas é, no máximo, de 30 (trinta) dias, salvo se outro houver sido estipulado no edital.
É correto o que se afirma
I. A fase preparatória do pregão se dá com o chamado sistema de registro de preços. II. O pregão é modalidade de licitação destinada à aquisição de bens e serviços comuns. III. No pregão, o prazo de validade das propostas é, no máximo, de 30 (trinta) dias, salvo se outro houver sido estipulado no edital.
É correto o que se afirma
Q2209632
Direito Constitucional
Acerca das competências do Supremo Tribunal Federal,
assinale a alternativa correta.
Q2209631
Direito Constitucional
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
sobre as medidas provisórias, assinale a alternativa correta.
Q2209630
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre os recursos no processo civil brasileiro, analise as
afirmativas a seguir:
I. Serão julgados em recurso ordinário, pelo Supremo Tribunal Federal, os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando denegatória a decisão. II. Cabe agravo contra decisão do presidente ou do vice- presidente do tribunal recorrido que inadmitir recurso extraordinário ou recurso especial, salvo quando fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral ou em julgamento de recursos repetitivos. III. A divergência que autoriza a interposição de embargos de divergência pode verificar-se na aplicação do direito material ou do direito processual.
É correto o que se afirma
I. Serão julgados em recurso ordinário, pelo Supremo Tribunal Federal, os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando denegatória a decisão. II. Cabe agravo contra decisão do presidente ou do vice- presidente do tribunal recorrido que inadmitir recurso extraordinário ou recurso especial, salvo quando fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral ou em julgamento de recursos repetitivos. III. A divergência que autoriza a interposição de embargos de divergência pode verificar-se na aplicação do direito material ou do direito processual.
É correto o que se afirma
Q2209629
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 11.107/2005, é correto afirmar que o consórcio público
Q2209628
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a interposição de agravo de instrumento contra a decisão que concede medida liminar em mandado de segurança. Agora, se tal decisão for denegatória da medida liminar, é correto afirmar que
Q2209627
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise as afirmativas a seguir sobre a Advocacia Pública:
I. O membro da Advocacia Pública será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções. II. Como o CREMEC não é considerado Fazenda Pública, o seu advogado não gozará de prazo em dobro para se manifestar processualmente. III. Em sede de cumprimento de sentença promovido pela Fazenda Pública, é vedada a cobrança de honorários pelos advogados públicos.
É correto o que se afirma
I. O membro da Advocacia Pública será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções. II. Como o CREMEC não é considerado Fazenda Pública, o seu advogado não gozará de prazo em dobro para se manifestar processualmente. III. Em sede de cumprimento de sentença promovido pela Fazenda Pública, é vedada a cobrança de honorários pelos advogados públicos.
É correto o que se afirma
Q2209626
Direito Tributário
No direito tributário, a obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Já sobre a obrigação acessória, é correto afirmar que
Q2209625
Direito Processual do Trabalho
No processo do trabalho, considera-se litigante de má-fé
aquele que:
I. deduzir pretensão ou defesa contra fato incontroverso. II. opuser alguma resistência ao andamento do processo. III. interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório. IV. proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo. V. usar do processo para conseguir objetivo imoral.
Estão corretos os itens agrupados em
I. deduzir pretensão ou defesa contra fato incontroverso. II. opuser alguma resistência ao andamento do processo. III. interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório. IV. proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo. V. usar do processo para conseguir objetivo imoral.
Estão corretos os itens agrupados em
Conheça nossos planos