Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relac...
Primeira coluna:
1 - Controle preventivo de constitucionalidade;
2 - Controle abstrato de constitucionalidade;
3 - Arguição de descumprimento de preceito fundamental;
4 - Recurso extraordinário;
5 - Controle de convencionalidade;
Segunda coluna:
( ) Ação por meio da qual o STF pode realizar o controle abstrato de constitucionalidade também de lei municipal em face de preceito fundamental da Constituição Federal;
( ) Controle político de constitucionalidade realizado anteriormente à publicação da lei;
( ) Forma de controle na qual a constitucionalidade da norma é o objeto ou mesmo o fim do processo judicial, ou seja, o objeto do processo é a declaração de inconstitucionalidade ou constitucionalidade da norma;
( ) Controle jurisdicional da lei a partir, por exemplo, dos tratados internacionais de direitos humanos com status constitucional;
( ) Instrumento processual por meio do qual o STF exerce controle difuso de constitucionalidade;
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: C
Fundamento decisivo: O art. 1º, caput e parágrafo único, I, da Lei nº 9.882/1999 admite ADPF sobre lei municipal que envolva lesão a preceito fundamental, observados os requisitos legais. Assim, a primeira descrição corresponde ao número 3, compatível com a sequência da alternativa C.
- Separe os critérios: preventivo indica o momento da fiscalização; abstrato indica que a validade da norma em tese é o objeto principal do processo.
- Ao identificar lei municipal e preceito fundamental perante o STF, associe à ADPF, sem dispensar os requisitos de admissibilidade, inclusive a subsidiariedade.
- Diferencie a ação objetiva de ADPF do recurso extraordinário, que leva ao STF questão constitucional surgida em causa já decidida.
- Reconheça a convencionalidade pela origem convencional do parâmetro. Não presuma que todo tratado de direitos humanos equivalha a emenda constitucional: essa equivalência depende do art. 5º, § 3º, da Constituição.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo