Questões de Concurso
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Ano: 2021
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paranaguá - PR
Prova:
FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Advogado |
Q4367457
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Quanto à figura do suplente de vereador, a
Lei Orgânica do Município de Paranaguá/PR,
prevê:
Ano: 2021
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paranaguá - PR
Prova:
FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Advogado |
Q4367456
Direito Constitucional
Preencha as lacunas e assinale a
alternativa correta:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Paranaguá/PR, as Comissões Especiais de Inquérito, que terão setores de investigação próprios das autoridades _________, além de outro visto no Regimento Interno, serão criadas pela Câmara mediante requerimento de _______ de seus membros, para apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao ______ para que este promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Paranaguá/PR, as Comissões Especiais de Inquérito, que terão setores de investigação próprios das autoridades _________, além de outro visto no Regimento Interno, serão criadas pela Câmara mediante requerimento de _______ de seus membros, para apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao ______ para que este promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
Ano: 2021
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paranaguá - PR
Prova:
FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Advogado |
Q4367455
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Analise as assertivas e assinale a
alternativa que aponta as corretas, no que
tange ao Plano de Demissão Voluntária
disposta no Estatuto do Servidor Público de
Paranaguá/PR:
I - A aquisição de estabilidade não impede a adesão do servidor a Plano de Demissão Voluntária.
II - Na contagem do tempo de efetivo exercício para o cálculo de concessão dos incentivos financeiros, será considerado como ano integral, a fração igual ou superior a seis meses.
III - Ficarão extintos os cargos dos que vacarem em virtude da exoneração decorrente da adesão ao Plano de Demissão Voluntária.
IV - O Chefe do Poder Legislativo regulamentará por Decreto o procedimento de aplicação do Plano de Demissão Voluntária no âmbito administrativo municipal.
I - A aquisição de estabilidade não impede a adesão do servidor a Plano de Demissão Voluntária.
II - Na contagem do tempo de efetivo exercício para o cálculo de concessão dos incentivos financeiros, será considerado como ano integral, a fração igual ou superior a seis meses.
III - Ficarão extintos os cargos dos que vacarem em virtude da exoneração decorrente da adesão ao Plano de Demissão Voluntária.
IV - O Chefe do Poder Legislativo regulamentará por Decreto o procedimento de aplicação do Plano de Demissão Voluntária no âmbito administrativo municipal.
Ano: 2021
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paranaguá - PR
Prova:
FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Advogado |
Q4367454
Direito Administrativo
Dentro do que preceitua o Estatuto do
Servidor Público de Paranaguá/PR, é
CORRETO afirmar que o menor lugar no
quadro da organização do serviço público
municipal, cometido a um servidor, criado por
lei, em número certo, com denominação
própria, atribuições específicas, vencimentos
correspondentes, pago pelos cofres públicos,
de provimento em caráter efetivo ou em
comissão, é chamado de:
Q4364608
Direito Processual do Trabalho
Sobre embargos à execução, assinale a alternativa correta.
Q4364607
Direito Processual do Trabalho
Assinale a alternativa que trata corretamente sobre exceções de incompetência na Justiça do Trabalho.
Q4364606
Direito do Trabalho
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, cada
CIPA será composta de representantes da empresa e
dos empregados, sendo correto afirmar que
Q4364605
Direito do Trabalho
Acerca das férias, assinale a alternativa correta.
Q4364604
Direito do Trabalho
Nos termos da Consolidação da Leis do Trabalho, acerca
das horas in itinere, é correto afirmar que
Q4364603
Legislação Federal
Nos termos do Decreto-Lei no
201/67 (Prefeitos e Vereadores), é correto afirmar, no que concerne ao processo
de cassação do mandato do Prefeito, que
Q4364602
Direito Constitucional
Nos termos da Lei no
1.079/50, é correto afirmar, no que
concerne ao processo destinado a apurar os crimes de
responsabilidade, que
Q4364601
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta e nos termos do Decreto-Lei n.º 201/67 (Prefeitos e Vereadores).
Q4364600
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta, nos termos da Lei n.º 1.079/50 crimes de responsabilidade.
Q4364599
Direito Penal
Nos termos do Código Penal, assinale a alternativa que
contempla apenas crimes contra a administração da
justiça.
Q4364598
Direito Penal
Considere o seguinte caso hipotético: “A”, servidor
público, ao término do expediente, fecha sua seção,
mas, inadvertidamente, esquece uma das janelas aberta. “B”, ao constatar que a janela está aberta, aproveita-
-se da situação, adentra à seção onde “A” trabalha e
subtrai um computador.
Diante apenas das informações contidas no enunciado e nos termos do previsto no Código Penal, é correto afirmar que
Diante apenas das informações contidas no enunciado e nos termos do previsto no Código Penal, é correto afirmar que
Q4364597
Direito Tributário
Sobre a exclusão do crédito tributário, é correto afirmar,
com base na legislação nacional, que
Q4364596
Direito Tributário
Quando a declaração não é prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária, determina
o Código Tributário Nacional que o lançamento tributário
seja realizado
Q4364595
Direito Tributário
A empresa ABC Ltda. adquire da empresa XYZ S/A fundo
de comércio relativo a uma lanchonete, com cláusula de
não competição pelo prazo de 6 meses e com cláusula
de não responsabilização da adquirente por débitos tributários da alienante. No 7o
mês, a empresa XYZ S/A abre
estabelecimento comercial com as mesmas características do anterior, mas do outro lado da rua em relação à
lanchonete vendida.
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar, do ponto de vista tributário, que
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar, do ponto de vista tributário, que
Q4364594
Direito Tributário
É correto afirmar, com base na legislação tributária nacional e na jurisprudência dos tribunais superiores, que não
se incluem na categoria dos tributos:
Q4364593
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta.
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