Quanto à figura do suplente de vereador, a Lei Orgânica do ...

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Ano: 2021 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paranaguá - PR Prova: FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Advogado |

Q4367457 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Quanto à figura do suplente de vereador, a Lei Orgânica do Município de Paranaguá/PR, prevê:

A convocação do suplente será feita pelo Presidente da Câmara, somente em caso de vaga.

O suplente convocado deverá tomar posse dentro do prazo de 15(quinze) dias, sem exceções.

Será processada a convocação do suplente no caso de licença inferior a 30 (trinta) dias.

Ocorrendo vaga e não havendo suplente, o Presidente da Câmara comunicará o fato, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, ao Tribunal Regional Eleitoral.

A vaga não preenchida deverá ser calculada pelo quórum eleitoral.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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