Questões de Concurso Comentadas para advogado

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Q3376492 Direito Tributário
Dispõe o Código Tributário Nacional que a ação para cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva. A prescrição se interrompe pelo que se afirma em:
“I – pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal”.
“II – pelo protesto judicial”.
“III – por qualquer ato judicial que intime o devedor”.
“IV – por qualquer ato inequívoco ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor”. 
Alternativas
Q3376491 Direito Administrativo
“Trata-se do princípio pelo qual os concessionários ou demais contratantes com o Poder Público não estão protegidos de alterações (unilaterais) no contrato por parte da Administração, que pode modificar qualitativa e quantitativamente a execução do serviço, desde que obedeça aos parâmetros legais”. Considerando o trecho citado, assinale a alternativa que traduz corretamente o princípio definido. 
Alternativas
Q3376490 Direito Administrativo
Considerando que um determinado servidor público municipal foi denunciado anonimamente em razão de suposto cometimento de infração disciplinar, com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3376489 Direito Administrativo
“________ é a qualificação jurídica dada a pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, instituída por iniciativa de particulares, para desempenhar serviços sociais não exclusivos do Estado, com incentivo e fiscalização pelo Poder Público, mediante vínculo jurídico instituído por meio de termo de parceria”. Considerando o trecho citado, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. 
Alternativas
Q3376488 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta de acordo com os termos expressos da Lei Federal n.º 11.107 de 2005: 
Alternativas
Q3376487 Direito Administrativo
Acerca da pretensão de ressarcimento ao erário relacionada a prejuízo decorrente de ato doloso tipificado como de improbidade administrativa, o Supremo Tribunal Federal fixou tese no sentido de que:
Alternativas
Q3376486 Direito Administrativo
Acerca da mora da Administração nos contratos administrativos e das disposições da Lei Federal n.º 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3376485 Direito Administrativo
Considerando o regime da alteração dos contratos administrativos, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021, aprecie as seguintes assertivas:
“I - O contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até 50% (cinquenta por cento) do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem no caso de reforma de edifício ou de equipamento”.
“II - As alterações unilaterais que podem ser realizadas pela Administração Pública não poderão transfigurar o objeto da contratação”.
“III - Se o contrato não contemplar preços unitários para obras ou serviços cujo aditamento se fizer necessário, esses serão fixados por meio da aplicação da relação geral entre os valores da proposta e o do orçamento-base da Administração sobre os preços referenciais ou de mercado vigentes na data do aditamento”.
“IV - Nas contratações de obras e serviços de engenharia, a diferença percentual entre o valor global do contrato e o preço global de referência poderá ser reduzida em favor do contratado em decorrência de aditamentos que modifiquem a planilha orçamentária”.
Está INCORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3376484 Direito Administrativo
Acerca da prorrogabilidade dos ajustes celebrados pela Administração Pública, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3376483 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, está(ão) dentre os que detêm regular iniciativa para a proposta de emenda constitucional:
Alternativas
Q3376482 Direito Constitucional
O Prefeito do Município de Beta, com 20.000 (vinte mil) habitantes, consulta o procurador do Município acerca da resposta jurídica adequada acerca de sua pretensão de propositura de projeto de lei visando à redução dos subsídios dos Vereadores locais.
Diante de tal contexto, é correto afirmar, à luz da Constituição de República:
Alternativas
Q3376481 Direito Constitucional
Considere as seguintes competências públicas:
“I - Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público”.
“II - Estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa”.
“III - Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar”.
“IV - Registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios”.
Dentre as assertivas acima, representa competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios o que se afirma em:
Alternativas
Q3376480 Direito Constitucional
Acerca do regime jurídico dos partidos políticos previsto na Constituição da República, assinale a opção que revela o correto conteúdo normativo constitucional:
Alternativas
Q3376479 Direito Constitucional
Considere as seguintes assertivas acerca dos Direitos Políticos previstos na Constituição Federal:
“I - São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição”.
“II - Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e os Vereadores devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito, fenômeno denominado de desincompatibilização”.
“III - O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos poderão ser reeleitos para um único período subsequente, regra que não atinge quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos”.
“IV – É condição de elegibilidade a idade mínima de vinte e um anos para o cargo de Prefeito Municipal”.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3376478 Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal brasileira, está dentre o rol de direitos e garantias individuais fundamentais o que se afirma em:
Alternativas
Q3376477 Português
Analise as sentenças a seguir e assinale a alternativa em que a expressão em destaque atua como elemento de coesão sequencial de oposição.
Alternativas
Q3376474 Português
A sentença que apresenta um advérbio cuja modificação recai sobre um adjetivo é:
Alternativas
Q3376473 Português
Nas sentenças a seguir, ocorre verbo abundante apenas em:
Alternativas
Q3376472 Português
Leia o texto a seguir para responder à questão.

Algoritmos: o que são, para que servem e quem os inventou?
Os algoritmos se tornaram parte integrante de nossas vidas. Dos aplicativos de mídia social à Netflix, os algoritmos aprendem suas preferências e priorizam o conteúdo que lhe é mostrado. Mais de 1.000 anos antes da Internet e dos aplicativos de smartphones, o cientista e polímata persa Muhammad ibn Mūsā alKhwārizmī inventou o conceito de algoritmos. A própria palavra vem da versão latinizada de seu nome, “algorithmi”. E, como você pode suspeitar, ela também está relacionada à álgebra.

Em grande parte perdido no tempo
Al-Khwārizmī viveu de 780 a 850 d.C., durante a Era de Ouro Islâmica. Muitas de suas obras originais em árabe se perderam no tempo. Ele viveu durante o Califado Abássida, que foi uma época de notável progresso científico no Império Islâmico. Al-Khwārizmī fez importantes contribuições para a matemática, geografia, astronomia e trigonometria. Ele era um estudioso da Casa da Sabedoria (Bayt al-Hikmah) em Bagdá. Nesse centro intelectual, os estudiosos traduziam o conhecimento de todo o mundo para o árabe, sintetizando-o para fazer progressos significativos em uma série de disciplinas.

O pai da álgebra
Al-Khwārizmī era um polímata e um homem religioso. Um dos principais projetos que os matemáticos islâmicos empreenderam na Casa da Sabedoria foi desenvolver a álgebra. Por volta de 830 d.C., o califa al-Ma’mun incentivou alKhwārizmī a escrever um tratado sobre álgebra, Al-Jabr (ou The Compendious Book on Calculation by Completion and Balancing). Essa se tornou sua obra mais importante. Sua obra foi concebida para ser uma ferramenta prática de ensino. Sua tradução latina foi a base dos livros didáticos de álgebra nas universidades europeias até o século XVI.

Avô da ciência da computação
Os escritos matemáticos de Al-Khwārizmī introduziram os numerais hindu-arábicos para os matemáticos ocidentais, os dez símbolos que todos nós usamos hoje. Esse é o sistema numérico que sustenta a moderna tecnologia de computação. A arte de Al-Khwārizmī de calcular problemas matemáticos estabeleceu a base para o conceito de algoritmos. Ele forneceu as primeiras explicações detalhadas sobre o uso da notação decimal para realizar as quatro operações básicas (adição, subtração, multiplicação, divisão) e calcular frações. Para resolver uma equação matemática, al-Khwārizmī percorria sistematicamente uma sequência de etapas para encontrar a resposta. Esse é o conceito subjacente de um algoritmo. ‘Algorismo’, um termo latino medieval nomeado em homenagem a al-Khwārizmī, refere-se às regras para a execução da aritmética usando o sistema numérico hindu-arábico. No início do século XX, a palavra ‘algoritmo’ chegou à sua definição atual e ao seu uso: “um procedimento para resolver um problema matemático em um número finito de etapas; um procedimento passo a passo para resolver um problema”.
Na próxima vez que usar qualquer tecnologia digital, lembre-se de que nada disso seria possível sem o trabalho pioneiro de um antigo polímata persa.

Revista Superinteressante. Adaptado. Disponível em: https://revistagalileu.globo.com/ciencia/noticia/2024/05/algoritmos-o-que-sao-para-queservem-e-quem-os-inventou.ghtml
O conjunto de palavras a seguir, retiradas do texto, que apresenta somente palavras formadas por processos de composição é:
Alternativas
Q3376471 Português
Leia o texto a seguir para responder à questão.

Algoritmos: o que são, para que servem e quem os inventou?
Os algoritmos se tornaram parte integrante de nossas vidas. Dos aplicativos de mídia social à Netflix, os algoritmos aprendem suas preferências e priorizam o conteúdo que lhe é mostrado. Mais de 1.000 anos antes da Internet e dos aplicativos de smartphones, o cientista e polímata persa Muhammad ibn Mūsā alKhwārizmī inventou o conceito de algoritmos. A própria palavra vem da versão latinizada de seu nome, “algorithmi”. E, como você pode suspeitar, ela também está relacionada à álgebra.

Em grande parte perdido no tempo
Al-Khwārizmī viveu de 780 a 850 d.C., durante a Era de Ouro Islâmica. Muitas de suas obras originais em árabe se perderam no tempo. Ele viveu durante o Califado Abássida, que foi uma época de notável progresso científico no Império Islâmico. Al-Khwārizmī fez importantes contribuições para a matemática, geografia, astronomia e trigonometria. Ele era um estudioso da Casa da Sabedoria (Bayt al-Hikmah) em Bagdá. Nesse centro intelectual, os estudiosos traduziam o conhecimento de todo o mundo para o árabe, sintetizando-o para fazer progressos significativos em uma série de disciplinas.

O pai da álgebra
Al-Khwārizmī era um polímata e um homem religioso. Um dos principais projetos que os matemáticos islâmicos empreenderam na Casa da Sabedoria foi desenvolver a álgebra. Por volta de 830 d.C., o califa al-Ma’mun incentivou alKhwārizmī a escrever um tratado sobre álgebra, Al-Jabr (ou The Compendious Book on Calculation by Completion and Balancing). Essa se tornou sua obra mais importante. Sua obra foi concebida para ser uma ferramenta prática de ensino. Sua tradução latina foi a base dos livros didáticos de álgebra nas universidades europeias até o século XVI.

Avô da ciência da computação
Os escritos matemáticos de Al-Khwārizmī introduziram os numerais hindu-arábicos para os matemáticos ocidentais, os dez símbolos que todos nós usamos hoje. Esse é o sistema numérico que sustenta a moderna tecnologia de computação. A arte de Al-Khwārizmī de calcular problemas matemáticos estabeleceu a base para o conceito de algoritmos. Ele forneceu as primeiras explicações detalhadas sobre o uso da notação decimal para realizar as quatro operações básicas (adição, subtração, multiplicação, divisão) e calcular frações. Para resolver uma equação matemática, al-Khwārizmī percorria sistematicamente uma sequência de etapas para encontrar a resposta. Esse é o conceito subjacente de um algoritmo. ‘Algorismo’, um termo latino medieval nomeado em homenagem a al-Khwārizmī, refere-se às regras para a execução da aritmética usando o sistema numérico hindu-arábico. No início do século XX, a palavra ‘algoritmo’ chegou à sua definição atual e ao seu uso: “um procedimento para resolver um problema matemático em um número finito de etapas; um procedimento passo a passo para resolver um problema”.
Na próxima vez que usar qualquer tecnologia digital, lembre-se de que nada disso seria possível sem o trabalho pioneiro de um antigo polímata persa.

Revista Superinteressante. Adaptado. Disponível em: https://revistagalileu.globo.com/ciencia/noticia/2024/05/algoritmos-o-que-sao-para-queservem-e-quem-os-inventou.ghtml
A palavra “polímata”, em seu sentido utilizado para descrever Muhammad ibn Mūsā alKhwārizmī — “o cientista e polímata persa (...)” — é um sinônimo de:
Alternativas
Respostas
4561: A
4562: C
4563: A
4564: B
4565: D
4566: E
4567: A
4568: B
4569: B
4570: D
4571: D
4572: E
4573: B
4574: A
4575: C
4576: B
4577: B
4578: B
4579: C
4580: B