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Interrompe-se a prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal, direta e indireta:
Terá prioridade na tramitação de procedimento administrativo da União, em qualquer órgão ou instância, em que figure como interessado pessoa:
Contando-se da ciência dos interessados ou da divulgação oficial da decisão em processo administrativo da União, o prazo para interposição de recurso será de:
Em processos administrativos da União ordinários, o número máximo de instâncias administrativas a que estará sujeita a tramitação será de:
O prazo regular para manifestação do interessado, ao ser encerrada a instrução em processo administrativo da União, será de:
Em denúncia corretamente formulada à autarquia federal, o denunciado apresentou defesa com documentos capazes de lhe garantir a veracidade das informações aduzidas. O denunciante ao ser chamado pela autoridade que conduz o processo, ainda na fase instrutória, junta novos documentos. Pode-se afirmar que os documentos:
A intimação para a parte cumprir determinado ato, em processo administrativo da União deverá ter antecedência mínima de:
Pode atuar em processo administrativo da União, o servidor ou autoridade que:
São legitimados como interessados no processo administrativo da União:
I- pessoas físicas, no tocante a direito individuais.
II – pessoas jurídicas, no tocante ao exercício do direito de representação.
III – associações representativas, no tocante a interesses difusos.
IV – organizações, no tocante a interesses individuais.
Estão corretos os itens:
Uma parte interessada efetuou requerimento à Administração Pública Federal, formulando-o com os seguintes dados do interessado e do pedido: identificação, domicílio, exposição dos fatos e de seus fundamentos, data e assinatura pessoal. Ao receber o requerimento, o servidor encarregado de fazê-lo orientou a parte acerca da necessidade de informar à autoridade administrativa a quem se dirigia o mesmo. A atitude do servidor que recebeu o requerimento foi:
Texto 4 para responder as questões 22 e 23.
Os principais produtos da safra deste ano, que juntos somam 92,5% da produção nacional de grãos e ocuparão 85,5% da área a ser colhida, permanecem sendo o
Texto 3 para responder as questões de 8 a 10.
Quanto à tipologia, o texto classifica-se, predominantemente, como
Texto 3 para responder as questões de 8 a 10.
Do ponto de vista morfossintático e considerando as relações de coordenação e subordinação, assinale a alternativa correta acerca do período “Estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostra que, para cada registro de intoxicação por agrotóxicos, outros 50 casos deixaram de ser verificados.” (linhas de 14 a 16).
Texto 3 para responder as questões de 8 a 10.
Assinale a alternativa que apresenta uma mensagem coerente com o texto.
Texto 1 para responder as questões de 1 a 3.
Caso o autor resolvesse substituir o trecho destacado na oração “em função de possuir diferentes tipos de solo e clima” (linhas 4 e 5), de acordo com a norma-padrão e o sentido original do texto, a nova redação deveria ser
Texto 1 para responder as questões de 1 a 3.
De acordo com a norma-padrão, assinale a alternativa que apresenta outra redação possível para “Na agricultura orgânica, não é permitido o uso de substâncias que coloquem em risco a saúde humana e o meio ambiente.” (linhas de 1 a 3).
Texto 1 para responder as questões de 1 a 3.
Considerando as informações veiculadas pelo texto e a relação entre elas, assinale a alternativa correta.
De acordo com a norma NBR 5419 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), de proteção de estruturas contra descargas atmosféricas, são estabelecidas as condições que devem satisfazer os captores naturais. Sobre essas condições, é correto afirmar que
Sobre as medidas de proteção coletiva de segurança em serviços e instalações elétricas, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) As medidas de proteção coletiva compreendem, prioritariamente, a desernegização elétrica e, na sua impossibilidade, o emprego de tensão de segurança.
( ) As vestimentas de trabalho devem ser adequadas às atividades, devendo contemplar a condutibilidade, a inflamabilidade e as influências eletromagnéticas.
( ) O aterramento das instalações elétricas deve ser executado conforme regulamentação estabelecida pelos órgãos competentes e, na ausência dessa, deve atender às normas internacionais vigentes.
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