A capacitância que deve ser ligada em série ao capacitor de 30 μF para se obter uma capacitância equivalente de 12 μF é:

Um engenheiro eletricista responsável pela fiscalização de uma obra de subestação percebeu que outro profissional havia especificado dispositivos de proteção inadequados, o que poderia aumentar o risco de curtocircuito e levar a um incêndio. Para evitar conflitos e preservar relações profissionais, decidiu omitir a irregularidade no relatório técnico e não comunicou os riscos ao contratante nem aos órgãos competentes.

Com base no Código de Ética Profissional do Sistema CONFEA/CREA, é CORRETO afirmar que:

Durante a execução de um projeto de adequação do sistema de climatização no hospital universitário, um engenheiro eletricista foi contratado para emitir parecer técnico sobre a capacidade do sistema de climatização. Embora soubesse que não possuía conhecimento ou atribuições sobre os requisitos normativos aplicáveis a instalações, o profissional aceitou a responsabilidade técnica e assinou o laudo. Posteriormente, foram constatadas falhas que colocaram em risco a continuidade de funcionamento do sistema de climatização, prejudicando e inviabilizando a realização de procedimentos em determinados ambientes hospitalares.

Com base no Código de Ética Profissional do Sistema CONFEA/CREA, é CORRETO afirmar que: 

A Resolução n. 1.137/2023 - CONFEA dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), estabelecendo critérios para cancelamento, baixa e nulidade do registro. Em determinada fiscalização realizada pelo CREA-AP, verificou-se que um engenheiro eletricista registrou ART para execução de projeto e supervisão de uma atividade técnica incompatível com suas atribuições profissionais, além de constar inconsistência insanável nos dados registrados.

Neste contexto, é CORRETO afirmar que:

A Lei n. 6.496/1977 instituiu a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) como instrumento obrigatório para registro das atividades técnicas relacionadas às profissões abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA, sendo normatizado pela Resolução nº 1.137/2023 - CONFEA, assegurando a identificação do responsável técnico por obras e serviços de engenharia e agronomia. A legislação prevê consequências administrativas e éticas para empreendimentos executados sem a devida responsabilidade técnica, visando proteger a sociedade quanto à segurança, qualidade e regularidade dos serviços prestados.

Neste contexto, é CORRETO afirmar que:

O Estado do Amapá possui diversas indústrias de beneficiamento de açaí, serrarias e sistemas de bombeamento de água que utilizam motores elétricos de indução de média e grande potência. Em uma agroindústria localizada no Igarapé da Fortaleza, município de Santana, foi identificado um baixo fator de potência, ocasionando aumento da corrente elétrica, maior carregamento dos transformadores e cobrança de excedentes de energia reativa pela concessionária. Diante dessa situação, a equipe de engenharia propôs a instalação de bancos de capacitores para adequação do fator de potência da unidade consumidora. Sobre o tema, analise as seguintes assertivas:

I. O fator de potência corresponde à razão entre a potência ativa e a potência aparente, podendo ser expresso por FP = P/S = cos φ.

II. Em uma carga puramente indutiva, a corrente encontra-se atrasada em relação à tensão por um ângulo de 90°, não havendo consumo de potência ativa em regime permanente, resultando em fator de potência igual a zero.

III. A instalação de bancos de capacitores em paralelo com motores elétricos reduz a potência reativa fornecida pela rede elétrica, contribuindo para a melhoria do fator de potência.

IV. Quanto mais próximo de zero estiver o fator de potência de uma instalação, menor será a corrente elétrica necessária para transmitir uma determinada potência ativa.

V. A correção do fator de potência pode reduzir as perdas por efeito Joule nos cabos, transformadores e demais equipamentos do sistema elétrico.

Sobre as assertivas, estão CORRETAs:

Uma cooperativa de produtores de açaí localizada no município de Mazagão-AP pretende ampliar sua unidade de beneficiamento e instalar novos motores elétricos, câmaras frigoríficas e um sistema fotovoltaico conectado à rede. Durante a análise do pedido de conexão, a distribuidora deverá enquadrar a unidade consumidora em um grupo tarifário conforme os critérios estabelecidos pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021. É CORRETO afirmar que:

Uma equipe da Engenharia Elétrica está desenvolvendo um conversor CC-CC e discute qual dispositivo semicondutor utilizar entre BJT, MOSFET e IGBT. Um dos engenheiros explica que esses dispositivos possuem características distintas. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que: 

Durante o projeto de um inversor de frequência para acionamento de motores elétricos no laboratório de eletrônica de potência, um aluno analisou o uso de dispositivos semicondutores de chaveamento. Inicialmente, considerou a utilização de um MOSFET para aplicações em alta frequência, mas também avaliou o uso de um IGBT para operação em níveis mais elevados de tensão e potência. 

Com base nas características dos dispositivos MOSFET e IGBT, é CORRETO afirmar que: 

Em um sistema automatizado de controle de iluminação de um laboratório do Curso de Engenharia Elétrica, um engenheiro eletricista da equipe de automação da universidade deseja utilizar um flip-flop JK para armazenar o estado de acionamento de uma luminária inteligente. Durante a análise do circuito, verificou-se que as entradas do flip-flop são J =1 e K =1, enquanto o estado atual da saída é Q_n= 0. Após a chegada de um pulso de clock, deseja-se determinar o próximo estado da saída.

Com base no funcionamento do flip-flop JK, é CORRETO afirmar que: 

Margareth é servidora técnico-administrativa de uma universidade federal e integra a comissão responsável por acompanhar a aplicação de uma recente lei federal que reestruturou cargos e majorou a remuneração de servidores civis do Poder Executivo da União. Ao analisar o histórico legislativo, ela verificou que o projeto que originou a referida lei foi apresentado por deputado federal, e não pelo chefe do Poder Executivo. Questionada por colegas sobre a possibilidade de a norma ser considerada inconstitucional, Margareth busca, na doutrina de Direito Constitucional, esclarecimento técnico sobre a natureza do vício e sobre as formas de controle cabíveis.

Considerando o tratamento doutrinário dos pressupostos ou requisitos de constitucionalidade das espécies normativas, assinale a alternativa CORRETA.

Em um trabalho acadêmico um discente sustenta que o desenho constitucional das Forças Armadas combina, simultaneamente, a sua condição de instituição nacional permanente, a sua estruturação hierárquica e disciplinar e a sua submissão ao poder civil, evidenciada pela autoridade suprema do Presidente da República. Após arguição, um examinador propõe ao candidato que identifique a única assertiva integralmente compatível com o tratamento doutrinário conferido por Alexandre de Moraes ao papel constitucional das Forças Armadas e à sua subordinação ao poder civil.

Considerando o exposto, assinale a alternativa CORRETA:

Em uma reunião do grupo de estudos de Direito Constitucional na Universidade Federal, monitores e alunos do curso de Direito discutem hipotético cenário em que o Presidente da República decreta o Estado de Defesa em determinada região do país, sob alegação de grave instabilidade institucional. Diante da medida, cidadãos atingidos pelas restrições impetram mandado de segurança questionando tanto a oportunidade política da decretação quanto a legalidade dos atos de execução.

Considerando o tratamento doutrinário conferido por Alexandre de Moraes ao controle jurisdicional do Estado de Defesa e do Estado de Sítio, assinale a alternativa CORRETA.

Durante uma aula de Direito Constitucional ministrada no curso de Direito de uma universidade federal, o professor propôs aos alunos uma análise crítica da organização político-administrativa do Estado brasileiro, disciplinada no Título III da Constituição Federal de 1988. Após a explanação inicial sobre os entes federativos, foram apresentadas aos discentes as seguintes assertivas:

I. Compete privativamente à União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, podendo lei complementar autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas dessa matéria.
II. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, sendo facultado ao Distrito Federal dividir-se em Municípios mediante lei orgânica aprovada por dois terços da Câmara Legislativa.
III. Compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local, bem como suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.
IV. As contas do Governo do Território Federal serão submetidas à Assembleia Legislativa do Estado a que estiver geograficamente vinculado, com parecer prévio do respectivo Tribunal de Contas estadual.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

Determinado professor universitário, integrante do quadro permanente de uma universidade federal, ministra a disciplina de Sociologia Jurídica e em sala de aula, aborda temas controversos e atuais relacionados à diversidade cultural e aos movimentos sociais, sempre com base em referências teóricas reconhecidas. Após receber reclamações de pais e de estudantes, a coordenação do curso notificou o docente determinando que se abstenha de tratar dos referidos temas em suas aulas, sob o argumento de que tais discussões não interessam à formação técnica dos alunos. Inconformado, o professor consultou a Procuradoria Federal junto à universidade sobre a validade da determinação.

Considerando os princípios constitucionais do ensino previstos no Título VIII da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

Mary, servidora técnica administrativa de uma universidade federal, integra a equipe responsável pela elaboração de cartilha institucional destinada à comunidade acadêmica, com o objetivo de esclarecer o direito à educação e seus contornos constitucionais. Durante a revisão do material, surge controvérsia entre os integrantes da equipe acerca do regramento constitucional aplicável à educação nacional.

Considerando o disposto na Constituição Federal e o entendimento doutrinário e jurisprudencial consolidado sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

Pedro, servidor de uma universidade federal, foi nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público e, após oito anos de efetivo exercício, foi demitido em processo administrativo disciplinar instaurado pela instituição. Inconformado, ingressou com ação judicial e, posteriormente, sobreveio sentença transitada em julgado que invalidou a demissão. À época do retorno de Pedro, sua antiga vaga estava ocupada por Carla, também servidora estável da mesma universidade.

Considerando o regime constitucional da estabilidade do servidor público civil, assinale a alternativa CORRETA sobre a situação descrita.

Durante a semana de integração dos novos servidores aprovados em concurso público para cargos de nível médio em uma universidade federal, foi promovida palestra sobre o regime constitucional da educação. Ao longo da exposição, os participantes apresentaram afirmações sobre os preceitos constitucionais que disciplinam a educação. Analise as assertivas a seguir:

I. A autonomia conferida às universidades pela Constituição Federal abrange, exclusivamente, a esfera didático-científica, não compreendendo aspectos administrativos nem a gestão financeira e patrimonial, os quais permanecem submetidos ao controle direto do Ministério da Educação.
II. O ensino religioso, quando ofertado nas escolas públicas de Ensino Fundamental, terá matrícula obrigatória e constituirá disciplina dos horários normais, em respeito ao princípio constitucional da formação integral do educando.
III. As universidades federais obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, sendo lhes facultado admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
IV. É garantido constitucionalmente o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um, sendo o acesso ao ensino obrigatório e gratuito considerado direito público subjetivo.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

Durante uma reunião promovida pela administração de uma universidade federal com servidores técnicos administrativos e com representantes de empregados de empresa terceirizada que presta serviços de limpeza no campus, surgiram dúvidas sobre o alcance dos direitos sociais previstos nos artigos 6º a 11 da Constituição Federal. Considerando as disposições constitucionais sobre os direitos sociais e os direitos dos trabalhadores, analise as assertivas a seguir:

I. O transporte e o lazer não estão expressamente previstos entre os direitos sociais elencados no caput do art. 6º da Constituição Federal, decorrendo, na realidade, de interpretação sistemática feita pela jurisprudência constitucional.
II. Os empregados da empresa terceirizada que prestam serviços na universidade têm assegurado, como direito constitucional, o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
III. A participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho é facultativa, podendo ser dispensada quando houver acordo direto firmado entre o empregador e os empregados interessados.
IV. Nas empresas com mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes, com a finalidade exclusiva de promover o entendimento direto com os empregadores.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

A Constituição Federal de 1988, em seu Título I, estabelece os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, definindo seus fundamentos, objetivos e princípios regentes das relações internacionais. Considerando as disposições constitucionais sobre o tema, analise as assertivas a seguir:

I. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político e a separação dos Poderes.
II. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, bem como erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
III. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, da prevalência dos direitos humanos, da autodeterminação dos povos, da intervenção humanitária e da concessão de asilo político.
IV. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal.

Está CORRETO apenas o que se afirma em: