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Sobre a destinação dos bens e animais apreendidos, depois de marcar "F", quando a assertiva for FALSA, ou "V", quando a assertiva for VERDADEIRA, assinale a alternativa correta.
I. Os produtos perecíveis serão vendidos. (__).
II. Os produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais. (__).
III. As madeiras poderão ser doadas a órgãos ou entidades públicas, vendidas ou utilizadas pela administração quando houver necessidade, conforme decisão motivada da autoridade competente. (__).
IV. Os animais da fauna silvestre serão vendidos. (__).
A Convenção sobre Diversidade Biológica foi assinada pelo Governo brasileiro no Rio de Janeiro, em 05 de junho de 1992. Depois de relacionar os "Termos" (Coluna 01), com seus respectivos conceitos (Coluna 02), assinale a alternativa correta.
Coluna 01
I. Área protegida.
II. Biotecnologia.
III. Diversidade biológica.
IV. Material genético.
Coluna 02
(__) Todo material de origem vegetal, animal, microbiana ou outra que contenha unidades funcionais de hereditariedade.
(__) Variabilidade de organismos vivos de todas a origens, compreendendo, dentre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos de que fazem parte; compreendendo ainda a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas.
(__) Qualquer aplicação tecnológica que utilize sistemas biológicos, organismos vivos, ou seus derivados, para fabricar ou modificar produtos ou processos para utilização específica.
(__) Área definida geograficamente que é destinada, ou regulamentada, e administrada para alcançar objetivos específicos de conservação.
Os parâmetros de monitoramento da qualidade são indicadores da situação da água, podendo ser físicos, químicos e biológicos. Sobre as modalidades de monitoramento de qualidade da água, depois de preencher as lacunas, assinale a alternativa correta.
I - O Monitoramento (______) é realizado com auxílio de sensores portáteis para medição in situ, porém, com a maior parte dos parâmetros sendo analisados em laboratório;
II - O Monitoramento (______) é realizado com o objetivo de educação ambiental e participação da comunidade na gestão dos recursos hídricos, utilizando kits de análise in situ.
III - O Monitoramento (______) é feito por estação automática, provida de amostrador contínuo, tendo capacidade para medição de vários parâmetros ao mesmo tempo. A transmissão dos dados é feita via satélite em tempo real.
IV - O Monitoramento (______) utiliza organismos para uma melhor avaliação e entendimento das condições existentes na água, por meio de vigilância comportamental e medidas em animais, vegetais, algas e fungos.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
OMISSÃO E DESUMANIDADE
A desnutrição dos ianomâmis envergonha o país.
A TRAGÉDIA que ora acomete o povo ianomâmi, em Roraima, resulta de uma perversa mistura recorrente na história do Brasil: omissão e incompetência. É um vexame internacional que se soma a outros, quando se trata de questões envolvendo a Amazônia.
A mesma combinação de omissão e incompetência que acabou explodindo no delírio das invasões nos palácios dos três poderes, em 8 de janeiro, se revela agora no descaso com os ianomâmis. Nesse último caso, acrescenta-se um grau inimaginável de desprezo ao ser humano, à cultura e aos povos que habitavam o Brasil antes da colonização.
Elegantes e engajados do Brasil procuram causas humanitárias e alguns se voltam até para meritórias iniciativas no exterior, mas nós, como tomadores de decisão e formadores de opinião, não estamos sintonizados com a questão dos povos indígenas brasileiros, não sabemos como lidar adequadamente com a situação. Uma barreira de descaso e preconceito nos afasta do Brasil profundo e original.
A imprensa, tão vigilante para criticar, tampouco esteve devidamente atenta à tragédia que vem acontecendo há muito tempo no território que habita os ianomâmis. O pouco-caso com os povos indígenas é histórico em nosso país, incluindo a falta de proteção a seu hábitat e seus costumes. Tratar do tema oscilou entre a alegoria, o paternalismo e o descaso.
Por outro lado, busca-se ampliar as áreas de reservas indígenas, que já somam mais de 13% do território nacional. Antes de simplesmente ampliar áreas, que se definam determinadas políticas públicas e não somente para os povos originários. Que elas abranjam também caiçaras e quilombolas, por exemplo. Devemos saber o que eles querem de suas vidas, quais as suas necessidades e aspirações. E qual o grau de comprometimento que a nação tem com os compromissos constitucionais em direção a eles.
O país, enquanto sociedade e governo, deve dar prioridade à questão. Mas ela precisa envolver todo o assunto, especialmente aspectos básicos da vida, como saúde, segurança, educação, atividade econômica, preservação do meio ambiente e da cultura. Os povos indígenas devem ser cuidados e protegidos em seus direitos. Assim como suas terras. Protegê-los é inseri-los verdadeiramente na agenda nacional.
Também se deve considerar a monetização, desde que de forma sustentável, de seus recursos naturais. Muitas tribos querem explorar seus recursos naturais e terminam seduzidas pelo lucro fácil da derrubada indiscriminada de árvores ou pelo garimpo ilegal. Essa é uma realidade que deve ser combatida - ao passo que o desenvolvimento sustentável deve ser estimulado.
A busca pela solução à questão indígena deve ser imediata não apenas a trágica situação dos ianomâmis. E toda a nossa elite, distante desses povos, precisa se engajar nessa tarefa, bem como as Forças Armadas, a Defesa Civil, as organizações não governamentais, os empresários e a sociedade civil. Urge acabar com essa crise humanitária e inserir a questão de forma definitiva na agenda nacional.
Fonte: ARAGÃO, Murilo. Veja. Abril, 01/02/2023.
I - O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos.
II - O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos.
III - O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.
Marque a alternativa correta:
I.___________: Propriedade potencial que o agente químico possui de provocar, em maior ou menor grau, um efeito adverso em consequência de sua interação com o organismo.
II.__________: Qualquer substância ou mistura cuja inalação, ingestão ou absorção cutânea tenha sido cientificamente comprovada como tendo efeito adverso (tóxico, carcinogênico, mutagênico, teratogênico ou eco toxicológico).
III.__________: Propriedade potencial que o agente tóxico possui de provocar um efeito adverso grave, ou mesmo morte, em consequência de sua interação com o organismo, após exposição a uma única dose elevada ou a repetidas doses em curto espaço de tempo.
IV.___________: Qualquer substância, mistura, organismo, agente físico ou estado de deficiência que, estando presente durante a vida embrionária ou fetal, produz uma alteração na estrutura ou função do indivíduo dela resultante.
V.___________: Qualquer substância, mistura, agente físico ou biológico cuja inalação, ingestão ou absorção cutânea possa elevar as taxas espontâneas de danos ao material genético e ainda provocar ou aumentar a frequência de defeitos genéticos.
I - A audiência pública é um instrumento de participação popular fundamental no processo de AIA. Sua realização deve ser antes da apresentação do EIA/RIMA.
II - A audiência pública é obrigatória quando solicitada pelo órgão ambiental, pelo Ministério Público, por alguma entidade civil (ONG) ou por qualquer grupo de no mínimo 500 cidadãos.
III - O público tem o poder de negociar a viabilidade da proposta técnica e até inviabilizar o projeto caso os impactos afetem comunidades locais de maneira negativa.
Marque a alternativa correta:
I - O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA é um órgão consultivo e deliberativo, que tem por finalidade assessorar, estudar e propor diretrizes e políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais.
II - A atividade normativa do CONAMA é exercida através das resoluções.
III - A atividade normativa do IBAMA é exercida através da concessão de licenças para a instalação de empreendimentos ou a realização de atividades que causem repercussão no meio ambiente de impacto nacional ou regional, bem como através da autuação (responsabilização administrativa) dos infratores.
Marque a alternativa correta:
I - Reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor.
II - Incentivar a racionalização do uso da água.
III - Arrecadar recursos para o Tesouro Nacional.
IV - Obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.
Marque a alternativa correta:
I - No art. 13, encontra-se um favorecimento aos pequenos produtores e às populações tradicionais, dando-lhes algumas vantagens, tais como: obrigatoriedade de fácil acesso à autoridade administrativa; gratuidade, celeridade e simplificação dos procedimentos administrativos necessário; e prioridade na análise e julgamento dos pedidos.
II - O art. 3°, inciso I esclarece que a considera pequeno produtor rural “aquele que, residindo na zona rural, detenha a posse de gleba rural não superior a 80 hectares, explorando-a mediante o trabalho pessoal e de sua família, admitida a ajuda eventual de terceiros, bem como as posses coletivas de terra considerando-se a fração individual não superior a 80 hectares, cuja renda bruta seja proveniente de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais ou do extrativismo rural em 60% no mínimo”.
III - O art. 48 altera a lei 9.393/1996 (lei que trata do Imposto Territorial Rural), incluindo entre as áreas que devem ser descontadas da área total para o cálculo do tributo as “sob regime de servidão florestal ou ambiental” e “as cobertas por florestas nativas, primárias ou secundárias em estágio médio ou avançado de regeneração”.
Marque a alternativa correta:
I - São áreas onde a proteção é menos intensa que nas APPs, mas ainda assim estão sujeitas a regras de uso sustentável, definidas pela lei.
II - Existem duas categorias: a) pantanais e planícies pantaneiras e b) áreas de inclinação entre 35o e 55o .
III - Em pantanais e planícies pantaneiras é permitida a exploração sustentável, e a supressão de vegetação requer autorização do órgão ambiental competente.
IV - Em áreas de inclinação entre 25o e 45o são permitidos o manejo florestal sustentável e a manutenção das atividades agrossilvipastoris, mas é vedada nova supressão de vegetação nativa.
Marque a alternativa correta:
I - Ferramentas de informação – tais como avaliações, estudos e diagnósticos – podem ser de uso mais imediato para orientar a tomada de decisão dos agentes públicos ou privados.
II - Ferramentas de informação de caráter mais educativo para a população em geral, são mais lentas em seus resultados, por exigirem mudanças culturais e de hábitos comportamentais.
III - A vantagem dessas ferramentas está facilidade de implantação dos instrumentos, pois em geral possuem baixo custo de manutenção.
Marque a alternativa correta:
( ) Aqueles que baseiam-se nos princípios poluidor-pagador, usuário-pagador e/ou protetor-recebedor.
( ) Os pagamentos por serviços ambientais (PSA) e os incentivos financeiros.
( ) A cobrança de taxas sobre produtos poluentes ou emissões.
( ) Os impostos sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) Ecológico.
( ) As compras públicas sustentáveis (CPS).
Analise os itens, assinalando V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas e assinale a alternativa que corresponde à sequência dos itens: