Avalie as afirmativas a respeito dos
instrumentos regulatórios ou de comando e
controle (C&C) e marque a INCORRETA:

Question

Avalie as afirmativas a respeito dos
instrumentos regulatórios ou de comando e
controle (C&C) e marque a INCORRETA: Alternativa A: Algumas das desvantagens desses
instrumentos são a imprevisibilidade, a
complexidade (muitas regras) e a impossibilidade
de aplicação imediata.  Ou Alternativa B: O zoneamento é instrumento de
ordenamento territorial que indica áreas
permitidas para a localização das diversas
atividades econômicas e aquelas que devem
permanecer restritas à proteção ambiental. Ou Alternativa C: Os principais tipos de instrumento
reguladores utilizados mundialmente são os
padrões, as licenças e o zoneamento.  Ou Alternativa D: Instrumentos regulatórios ou de comando
e controle demandam complexo aparato
institucional necessário para sua aplicação. Ou Alternativa E: O sucesso dos instrumentos do tipo C&C
depende de que os papéis regulador e policial do
governo funcionem em associação para
assegurar a obediência à lei e punir os infratores,
opondo resistência à pressão dos agentes
econômicos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Algumas das desvantagens desses
instrumentos são a imprevisibilidade, a
complexidade (muitas regras) e a impossibilidade
de aplicação imediata.  Alternativa correta: A

Tema central da questão: A questão aborda os instrumentos regulatórios de comando e controle (C&C) na gestão ambiental, fundamentais para a atuação do poder público diante das atividades que impactam o meio ambiente. Para resolver, é preciso conhecer a natureza, exemplos e limitações desses instrumentos.

Resumo teórico:
Os instrumentos de comando e controle são ferramentas em que o governo estabelece regras claras, obriga limites ou padrões, e fiscaliza para garantir seu cumprimento. Exemplos clássicos são: padrões de qualidade ambiental, licenciamento, zoneamento e proibições. Eles exigem fiscalização efetiva e aparato institucional estruturado (Lei 6.938/81 - Política Nacional de Meio Ambiente).

Justificativa da alternativa correta (A):
A alternativa A está INCORRETA porque cita características que, na verdade, não se aplicam (ou são exageradas) aos instrumentos de comando e controle. Esses instrumentos são, em geral, previsíveis (pois baseiam-se em normas claras), visam reduzir a complexidade ao padronizar procedimentos e, muitas vezes, podem ser aplicados de forma imediata caso o aparato esteja funcionando. Ou seja, os maiores problemas são custos de fiscalização e rigidez, e não imprevisibilidade.

Análise das demais alternativas (incorretas):

B: Correta. O zoneamento é, de fato, um instrumento de ordenamento territorial, separando áreas para atividades econômicas e para proteção ambiental.

C: Correta. Padrões, licenças e zoneamento são exemplos clássicos e amplamente utilizados (Manaus, 2004; PNMA).

D: Correta. A aplicação desses instrumentos realmente demanda complexo aparato institucional para fiscalização e controle.

E: Correta. O sucesso dos instrumentos C&C depende da atuação eficaz do governo tanto como regulador (elaboração de normas) quanto como fiscalizador/policial (aplicação de sanções).

Dica de interpretação:
Sempre que a questão pedir a INCORRETA, atente-se para afirmações que distorcem conceitos fundamentais, exageram desvantagens ou apresentam informações contraditórias com as normas e práticas reconhecidas.

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