Alternativa correta: E - Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 130 KV.

1. Tema central da questão: A questão aborda a licença ambiental para atividades modificadoras do meio ambiente, conforme a Resolução CONAMA nº 001/1986. O objetivo é identificar, entre as opções, qual delas não exige obrigatoriamente a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

2. Resumo teórico: Segundo o Art. 2º da Resolução CONAMA nº 001/86, diversas atividades que potencialmente causam significativa degradação ambiental só podem ser licenciadas após apresentação de EIA/RIMA. A lista dessas atividades está expressa no artigo, servindo de referência fundamental para concursos na área ambiental.

3. Fundamentação legal: A Resolução CONAMA nº 001/86 e a Lei 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) são as principais fontes. Na lista do artigo 2º, linhas de transmissão de energia elétrica só são citadas acima de 230 kV, não acima de 130 kV – este é o detalhe crucial para acertar a questão!

4. Justificativa da alternativa correta (E): Linhas de transmissão de energia elétrica acima de 130 kV não constam entre as atividades obrigatórias para EIA/RIMA segundo o texto da resolução. O limite estabelecido pela norma é acima de 230 kV. Portanto, a alternativa E é a exceção pedida na questão.

5. Análise das alternativas incorretas:

• A - Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento: Citadas explicitamente no Art. 2º como atividade que exige EIA/RIMA.
• B - Ferrovias: Também aparecem na lista da resolução como atividade que demanda EIA/RIMA.
• C - Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos: Incluídos na relação de atividades potencialmente degradadoras, logo, exigem estudo.
• D - Oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários: Todas essas atividades estão presentes na lista do Art. 2º.

6. Estratégias para interpretação:
Fique atento a pegadinhas com valores numéricos em resoluções e leis. Muitas vezes, a diferença entre certo e errado está em um número! Sempre confira os limites e parâmetros citados nos textos legais antes de marcar sua alternativa.

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