Sobre a "Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva", analise as assertivas com o código V(Verdadeiro) ou F(Falso).

(__)De acordo com a Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008), o AEE tem por finalidade identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade com fins de eliminar as barreiras para a plena participação dos estudantes, considerando as suas necessidades específicas, em todas as etapas e modalidades de ensino.

(__)O documento referente à Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva também explicita que as atividades realizadas no âmbito do AEE devem acontecer no contraturno e diferem daquelas desenvolvidas na sala regular. Portanto, o AEE não é substitutivo à escolarização (BRASIL, 2008).

(__)O AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do estudante por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem (BRASIL, 2009).

(__)Cabe ainda destacar que, embora as atividades desenvolvidas no AEE sejam diferentes daquelas realizadas em salas de ensino regular, elas devem acontecer à luz de uma proposta articulada de trabalho.

Marque a alternativa com a série correta.

As Línguas de Sinais foram ganhando o estatuto de língua a partir dos estudos estadunidenses da década de 1960 (Skliar, & Massone, 1995; Lacerda, 1998; Bisol, Simioni, & Sperb, 2008).

(SciELO - Brasil - Surdez e educação: escolas inclusivas e/ou  bilíngues? Surdez e educação: escolas inclusivas e/ou bilíngues?)

Sobre "Questões históricas e contemporâneas sobre a educação de surdos no Brasil, analise as assertivas com o código V(Verdadeiro) ou F(Falso):

(__)No Brasil, foi em 2002, por meio da Lei nº 10.436 (Brasil, 2002), regulamentada pelo Decreto 5.626 de Dezembro de 2005 (Brasil, 2005), que a Libras foi reconhecida como a primeira língua dos surdos, sendo a Língua Portuguesa na modalidade escrita a segunda língua.

(__)Em 2002, o Ministério da Educação (MEC) lançou o Programa Nacional de Educação de Surdos com o objetivo de promover cursos de formação de professores/instrutores surdos para ministrarem cursos de LIBRAS, de formação de tradutores/intérpretes de LIBRAS, e de formação de professores de Língua Portuguesa para surdos.

(__)Desde o ano de 2002, foi criado pelo MEC um Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às pessoas com Surdez (CAS), objetivando socializar informações sobre educação de surdos e execução de cursos propostos para os profissionais. Assim, esses avanços tanto no campo científico como normativo e jurídico nos mostram que o surdo é capaz de ter acesso a qualquer conhecimento por meio da Libras.

(__)A partir de 2002, o Estado passou a adotar para a educação dos surdos a proposta bilíngue, a qual busca possibilitar que as crianças surdas se desenvolvam por meio da língua de sinais e, posteriormente, também aprendam o português, podendo usar a modalidade oral-auditiva e/ou escrita. A Libras passou a ser considerada a primeira língua dos surdos e o português a segunda.

Marque a alternativa com a série correta.

 A surdez é uma alteração no sistema auditivo e/ou nas vias auditivas que reduz ou impede o acesso aos estímulos sonoros. Tal alteração dependerá da localização da perda (ouvido médio, interno, unilateral, bilateral etc.); do momento da perda (antes ou depois da aquisição da linguagem, o que recebe o nome de surdez pré ou pós-linguística); e da intensidade da perda (leve, moderada, severa ou profunda).

(Surdez e educação: escolas inclusivas e/ou bilingues. SciElo − Brasil)

Nessa perspectiva, marque a alternativa com informação incorreta. 

Historicamente, no Brasil, a atuação do tradutor/intérprete de Libras tem se dado majoritariamente em contextos educativos, em especial na sala de aula. Seja nas escolas bilíngues ou nas escolas inclusivas com estudantes que possuem deficiência auditiva, esse profissional tem garantido a relação linguística e o diálogo entre estudantes surdos e pessoas ouvintes, não usuárias da língua de sinais. (...) Esse reconhecimento da Educação Bilíngue de Surdos como modalidade independente reafirma a importância e urgência de professores fluentes em Língua de Sinais, a fim de garantir trocas e discussões linguisticamente ricas e aprofundadas entre professores e alunos. Nesse contexto, longe de perder seu papel fundamental no processo educativo, o tradutor/intérprete de Libras muda seu espaço de atuação: das salas de aula, vai para:

I.O estúdio tornar acessíveis vídeos e filmes importantes para o processo de ensino-aprendizagem dos estudantes. 

II.Traduzir materiais, informes, documentos, notícias da instituição.

III.As reuniões com a comunidade escolar e as famílias, uma vez que muitas não sabem ou não usam Libras.

IV.Acompanhar os portadores de surdez para eventos diversos extraescolares.

(Tiago Ribeiro. 26/07/2022 span >) − (https://diversa.org.br/artigos/qual -o-papel-do-tradutor-interprete-de-libras-na-escola-inclusiva/)

Marque a alternativa com a série coerente com o contexto em análise.

No Brasil, a instituição de políticas públicas educacionais tem promovido avanços significativos no acesso de pessoas surdas à escola e ao mercado de trabalho. Essa pesquisa objetiva descrever como esses avanços foram sendo consolidados ao longo da história e como eles impactaram na vida dos sujeitos surdos.

Fonte:(https://periodicos.ufpe.br/revistas/ADED/article/view/246080)

Nesse contexto, marque a alternativa incorreta.

O Decreto nº7.611, de 17 de novembro de 2011, dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.

(Decreto nº 7611 (planalto.gov.br).

Analise o caput do Art. 1º do Decreto enunciado e marque a alternativa que apresenta uma diretriz com informação INCORRETA:

Art. 1º O dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado de acordo com as seguintes diretrizes. 

A Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

(L13146 (planalto.gov.br))

Analise: Art. 26. Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, considera-se violência contra a pessoa com deficiência qualquer ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que lhe cause:______.

Marque a alternativa com os dados completos e corretos para dar o sentido legal do Parágrafo Único.

A Resolução CEB/CNE nº 4 de 02/10/2009, Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.

Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.

(Resolução CEB/CNE nº 4 de 02/10/2009 - Federal - LegisWeb)

Analise: Art. 5º O AEE é realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização, não sendo substitutivo às classes comuns, podendo ser realizado, também, em centro de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com a Secretaria de Educação ou órgão equivalente dos: ________________.

Marque a alternativa com os dados completos e corretos para completar o caput do Art. 5º.

O Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências, institui Art. 3º.

(Decreto nº 7611 (planalto.gov.br)

Art. 3º São objetivos do atendimento educacional especializado:

I.Prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular e garantir serviços de apoio especializados de acordo com as necessidades individuais dos estudantes.

II.Garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular.

III.Fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem.

IV.Assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino.

V.Deliberar providências administrativas para qualquer desrespeito ao atendimento educacional especializado.

Marque a alternativa com a opção de incisos condizentes com o caput do Art. 3º. 

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo:_______.

(EDUCAÇÃO INCLUSIVA: POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (mec.gov.br))

Marque a alternativa com os dados corretos para completar o enunciado.

Em conformidade com o Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências, marque a alternativa com a expressão correta para completar o entendimento do caput do Art. 2º.

(Decreto nº 7611 (planalto.gov.br)

"Os serviços de apoio especializados voltados a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, devem ser garantidos pelo/a ______".

Em conformidade com o Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado dá outras providências, marque a alternativa com a expressão CORRETA para completar o entendimento do caput do Art. 6º.

(Decreto nº 7611 (planalto.gov.br).

"Os requisitos, as condições de participação e os procedimentos para apresentação de demandas para apoio técnico e financeiro direcionado ao atendimento educacional especializado serão disciplinados pelo __________". 

A Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

(L13146 (planalto.gov.br))

Analise as informações sobre os artigos e parágrafos da Lei enunciada:

I.Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.

II.Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança.

III.A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

IV.O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei.

V.O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

VI.Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no maior grau possível, para a obtenção de consentimento.

Pelos termos escritos nas informações, pode-se afirmar seguramente que elas fazem parte do TÍTULO II − DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS − CAPÍTULO I − "DO DIREITO ________".

Marque a expressão que completa coerentemente o Capítulo I.

A Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009 (*) Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.

(MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (mec.gov.br)) 

Analise: Art.7º Os alunos com altas habilidades/superdotação terão suas atividades de enriquecimento curricular desenvolvidas no âmbito de escolas públicas de ensino regular em interface com os núcleos de atividades para altas habilidades/ superdotação e com as instituições de ensino superior e institutos voltados ao desenvolvimento e promoção:

I.Da pesquisa.

II.Das artes.

III.Dos esportes.

IV.Das tecnologias.

V.Do Meio ambiente.

Em conformidade com a Resolução enunciada, marque a alternativa com a série coerente com o caput do Art.7º.

Analise a informação a seguir:

"Orientar a implementação de uma política de Educação Especial em todo o Espírito Santo, visando à organização de escolas para valorizar as diferenças como fator de enriquecimento do processo educacional, favorecer a transposição de barreiras para a aprendizagem e propiciar a participação dos alunos com igualdade de oportunidades".

(https://www.es.gov.br/Noticia/sedu-lanca-diretrizes

-para-a-educacao-especia#)

Os dados que constroem a informação exemplificam:

 O Censo Escolar/MEC/INEP, realizado anualmente em todas as escolas de educação básica, acompanha, na educação especial, indicadores de acesso à educação básica, matrícula na rede pública, inclusão nas classes comuns, oferta do atendimento educacional especializado, acessibilidade nos prédios escolares e o número de municípios e de escolas_______________.

(EDUCAO INCLUSIVA: POLTICA NACIONAL DE EDUCAO ESPECIAL (mec.gov.br) − (P.11).

Marque a alternativa com os dados que dão coerência ao enunciado.

 O Decreto nº7611, de 17 de novembro de 2011, dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.

(Decreto nº 7611 (planalto.gov.br))

Marque a alternativa com a expressão que completa coerentemente o entendimento do caput do Art.5º.

"Apoio técnico e financeiro aos sistemas públicos de ensino dos Estados, Municípios e Distrito Federal, e a instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, com a finalidade de ampliar a oferta do atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de ensino regular, será prestado ___________________".

(Decreto nº 7611 (planalto.gov.br))