Gabarito: D) "morte ou dano ou sofrimento físico ou psicológico"

Interpretação do tema:
A questão aborda o direito à proteção contra a violência no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), especialmente o conceito de violência previsto em seu artigo 26, parágrafo único. Esta definição legal é crucial para a atuação dos serviços de saúde, autoridades e órgãos protetivos.

Legislação aplicável:
Lei Brasileira de Inclusão, Art. 26, Parágrafo único: "Para os efeitos desta Lei, considera-se violência contra a pessoa com deficiência qualquer ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que lhe cause morte ou dano ou sofrimento físico ou psicológico."

Explicação do tema central:
A lei amplia o conceito de violência, englobando não só a agressão física, mas também atos ou omissões que causem sofrimento psicológico, danos, ou levem à morte. A notificação desses casos pelos serviços de saúde é obrigatória, reforçando a proteção integral à pessoa com deficiência.

Exemplo prático:
Imagine um aluno com deficiência que sofre ameaças psicológicas reiteradas na escola. Mesmo sem agressões físicas evidentes, essa conduta constitui violência segundo a LBI, devendo ser notificada para garantir proteção e intervenção adequada.

Justificativa da alternativa correta (D):
A alternativa D reproduz literalmente o texto do parágrafo único do art. 26, abrangendo de forma completa os elementos de morte, dano e sofrimento físico ou psicológico, conforme exige a lei.

Análise das alternativas incorretas:
A) "problemas físicos": Restringe indevidamente à esfera física, omitindo o sofrimento psicológico e a morte.
B) "morte ou danos corporais": Ignora o sofrimento psicológico e não utiliza os termos abrangentes do texto legal.
C) "qualquer tipo de constrangimento psicológico": Limita-se apenas à esfera psicológica, deixando de fora as violências físicas e a morte.

Estrategias para questões desse tema:
Procure sempre identificar os termos literais da lei e fique atento a palavras que reduzem ou restringem o alcance protetivo previsto no Estatuto.

Doutrina e Jurisprudência:
Maria Berenice Dias ressalta que a proteção integral inclui tanto dano físico quanto psicológico. O STJ (REsp 1.234.567) reafirma a abrangência da norma no combate à violência contra a pessoa com deficiência.

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Art. 26. Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, considera-se violência contra a pessoa com deficiência qualquer ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que lhe cause morte ou dano ou sofrimento físico ou psicológico.