Em  relação ao Estatuto  da  Criança e  do Adolescente  (ECA),  julgue o item subsequente.

Incumbe  ao  Poder  Público  proporcionar  assistência  psicológica  à  gestante  e  à  mãe,  no  período  pré  e   pós‐natal,  inclusive  para  prevenir  as  consequências  do  estado puerperal. 

Segundo a Lei n.º 5.766/1971, julgue o item subsequente.

As  penas  aplicáveis  por  infrações  disciplinares  são  advertência,  multa,  censura,  suspensão  do  exercício  profissional  até  trinta  dias  ou  cassação  do  exercício  profissional.

Segundo a Lei n.º 5.766/1971, julgue o item subsequente.

A  Assembleia  dos  Delegados  Regionais  deverá   reunir‐se,  ordinariamente,  ao  menos  duas  vezes  por  ano, exigindo‐se, em primeira convocação, o quorum de  dois terços de seus membros. 

Segundo a Lei n.º 5.766/1971, julgue o item subsequente.
O patrimônio dos Conselhos Regionais será constituído  de  taxas,  anuidades  e  multas  a  serem  pagas  pelos  profissionais, cabendo 30% desse montante ao Conselho  Federal.

Segundo a Lei n.º 5.766/1971, julgue o item subsequente.

Na primeira  reunião de cada ano, o Conselho Regional  elegerá  seu  presidente,  seu  vice‐presidente,  seu  secretário e seu tesoureiro. 

No  que  se  refere  aos  aspectos  financeiros  e  contábeis  da  administração  financeira  e  orçamentária,  julgue  o  item subsequente.

Se determinado ente arrecadar recursos que pertençam  por lei a outro ente, a transferência será registrada como  dedução da receita orçamentária.

No  que  se  refere  aos  aspectos  financeiros  e  contábeis  da  administração  financeira  e  orçamentária,  julgue  o  item subsequente.

O elemento de despesa é um dos itens de classificação  da despesa orçamentária segundo sua natureza. 

No  que  se  refere  aos  aspectos  financeiros  e  contábeis  da  administração  financeira  e  orçamentária,  julgue  o  item subsequente.

As normas gerais estabelecidas pela estrutura conceitual  prevalecem sobre as normas técnicas específicas, ainda  que adotadas pelo Conselho Federal de Contabilidade. 

No  que  se  refere  aos  aspectos  financeiros  e  contábeis  da  administração  financeira  e  orçamentária,  julgue  o  item subsequente.

Se não for possível realizar o empenho de determinada  despesa  a  ser  executada  por  meio  de  suprimento  de  fundos, a liberação do numerário ficará condicionada à  apresentação  de  compromisso  escrito  do  servidor  suprido. 

No  que  se  refere  aos  aspectos  financeiros  e  contábeis  da  administração  financeira  e  orçamentária,  julgue  o  item subsequente.

Para  executar  a  fase  de  liquidação  das  despesas,  a  unidade  gestora  deve  incluir  o  documento  hábil  no  subsistema de contas a pagar e a receber do SIAFI. 

No  que  se  refere  aos  aspectos  financeiros  e  contábeis  da  administração  financeira  e  orçamentária,  julgue  o  item subsequente.

Se  determinado  montante  de  recursos  públicos  não  puder  ser  movimentado  pelo  caixa  único  do  Tesouro  Nacional, a legislação permitirá o depósito dos valores  em contas específicas de instituições financeiras oficiais.

No  que  se  refere  aos  aspectos  financeiros  e  contábeis  da  administração  financeira  e  orçamentária,  julgue  o  item subsequente.

O  resultado  primário,  que  serve  como  parâmetro  de  avaliação da execução orçamentária, inclui a receita de  aplicações financeiras dos recursos públicos.

No  que  se  refere  aos  aspectos  financeiros  e  contábeis  da  administração  financeira  e  orçamentária,  julgue  o  item subsequente.

A  conta  de  provisão  para  o  recebimento  de  créditos  inscritos  em  dívida  ativa  tem  a  natureza  de  conta  redutora de ativo e decorre do princípio da prudência. 

No  que  se  refere  aos  aspectos  financeiros  e  contábeis  da  administração  financeira  e  orçamentária,  julgue  o  item subsequente.

A  fonte  de  recursos  que  deve  financiar  determinada  despesa não integra as informações da lei orçamentária  anual,  embora  seja  usada  pelos  órgãos  de  controle  durante a execução orçamentária. 

Com relação à administração financeira e à execução orçamentária, julgue o item.

Os Poderes Legislativo e Judiciário recebem seus recursos financeiros até o dia 20 de cada mês, na forma de duodécimos dos créditos orçamentários a eles consignados na lei orçamentária anual ou em crédito adicional.

Com relação à administração financeira e à execução orçamentária, julgue o item.

Relatórios resumidos da execução orçamentária devem ser publicados, a cada quadrimestre, pelo Poder Executivo.

Com relação à administração financeira e à execução orçamentária, julgue o item.

As metas fiscais anuais são definidas em anexo da lei de diretrizes orçamentárias.

Com relação à administração financeira e à execução orçamentária, julgue o item.

Os recursos que possuam vinculações legais a órgão ou despesas não perdem a afetação com o fim do exercício financeiro de seu ingresso.

Com relação à administração financeira e à execução orçamentária, julgue o item.

Despesas que constituam obrigações legais do ente público não podem ser objeto de limitação de empenho.

Com relação à administração financeira e à execução orçamentária, julgue o item.

O regime de adiantamento, ou suprimento de fundos, é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sem necessidade de empenho, a fim de realizar despesas que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação.