Alternativa correta: E (Errado)

1. Tema central da questão

A questão aborda a hierarquia entre normas gerais e normas técnicas no contexto da contabilidade aplicada ao setor público, tema fundamental para a compreensão das regras que orientam a administração financeira e orçamentária.

2. Resumo teórico e fundamentação

No Brasil, as normas contábeis do setor público são editadas principalmente pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e seguem a Estrutura Conceitual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (EC-CASP), além de normas técnicas específicas (NBC TSPs). A estrutura conceitual traz princípios gerais, conceitos fundamentais e diretrizes para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis. Já as normas técnicas específicas detalham procedimentos e práticas para situações concretas.

Segundo a própria EC-CASP e as normas internacionais (IPSAS), em caso de conflito, prevalece a norma técnica específica, pois ela trata de situações particulares em maior profundidade. A estrutura conceitual é referência quando não houver norma técnica aplicável ou quando houver lacuna.

Fontes: NBC TSP Estrutura Conceitual (CFC), IPSASB, Lei nº 4.320/1964.

3. Justificativa da alternativa correta

A afirmação está errada porque as normas técnicas específicas prevalecem sobre os conceitos gerais da estrutura conceitual quando aplicáveis ao caso concreto. A estrutura conceitual orienta, mas não se sobrepõe às normas específicas do CFC.

4. Estratégias de interpretação

Fique atento a expressões como "prevalecem sobre" e "ainda que". Elas costumam sinalizar pegadinhas que invertem a hierarquia normativa. Desconfie de afirmações absolutas e lembre-se sempre de verificar a relação entre norma geral e específica.

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Conforme consta no MCASP, 9ª edição, página 29:

Em caso de eventuais conflitos com outros normativos, prevalecem as disposições neste Manual, aplicando-se

subsidiariamente os conceitos descritos nas demais normas, observada a seguinte ordem de observância:

a. Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) relativa ao assunto;

b. Norma Brasileira de Contabilidade (NBC T 16.1 a 16.11), nas partes não revogadas;

c. Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) – Estrutura Conceitual.

Primeiro que a estrutura conceitual nem norma é.

"Esta Estrutura Conceitual é emitida apenas com o intuito de facilitar o entendimento dos elementos e objetivos dos trabalhos de asseguração e dos trabalhos aos quais as NBCs TA, NBCs TR e NBCs TO (doravante referidas como Normas de Asseguração) se aplicam. 

Esta estrutura não é uma norma e, por conseguinte, não estabelece nenhum requisito (nem princípios básicos ou procedimentos essenciais) para a realização de auditorias, revisões ou outros trabalhos de asseguração. Um relatório de asseguração não pode, portanto, afirmar que o trabalho foi conduzido de acordo com esta estrutura, devendo se referir às normas de asseguração aplicáveis. As normas de asseguração possuem objetivos, requerimentos, aplicações e outros materiais explicativos, introduções e definições que são consistentes com esta estrutura e devem ser aplicados em auditorias, revisões e outros trabalhos de asseguração."

https://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs/NBCTAESTRUTURACONCEITUAL.pdf

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNMP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Àrea: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Gestão Pública

Acerca de estrutura conceitual e objetivos da auditoria independente, julgue o item subsequente. 

A estrutura conceitual para trabalhos de asseguração é considerada uma norma que baliza a forma como os trabalhos de auditoria são realizados, estabelecendo os requisitos básicos para a sua execução.

Errado.