Alternativa correta: C – CERTO

1. Tema central da questão:

O foco da questão é a organização interna dos Conselhos Regionais de Psicologia, com base na Lei nº 5.766/1971, que regula a criação e funcionamento dos Conselhos Federal e Regionais de Psicologia no Brasil. Saber como se dá a eleição dos cargos de direção é fundamental para provas de legislação específica da Psicologia.

2. Resumo teórico:

De acordo com o artigo 17 da Lei nº 5.766/1971, cada Conselho Regional de Psicologia deve, na sua primeira reunião de cada ano, eleger seus dirigentes, ou seja, os ocupantes dos cargos de Presidente, Vice-presidente, Secretário e Tesoureiro. Essa eleição anual garante maior transparência, rotatividade e participação dos conselheiros na gestão do órgão.

Exemplo prático: Se um psicólogo é eleito conselheiro regional, participará da reunião anual para escolher quem ocupará cada um desses cargos ao longo daquele ano.

3. Fundamentação legal:

Veja o que diz o texto legal:

“Art. 17. O Conselho Federal e os Conselhos Regionais elegerão, na primeira reunião de cada ano, dentre seus membros, o presidente, o vice-presidente, o secretário e o tesoureiro.”

Fonte: Lei nº 5.766/1971

4. Justificativa da alternativa correta:

A afirmação apresentada pela questão está correta, pois reproduz exatamente o que determina a Lei nº 5.766/1971. Assim, você deve marcar “Certo” quando o enunciado corresponde ao texto legal vigente sem apresentar qualquer distorção ou acréscimo indevido.

5. Estratégia de interpretação:

Fique atento ao termo “primeira reunião de cada ano”, pois é exatamente isso que a lei exige. Muitos alunos confundem com eleições a cada gestão ou mandato, mas aqui o correto é a eleição anual, sempre na primeira reunião do ano.

6. Dica de prova:

Questões sobre legislação frequentemente testam detalhes temporais (anual, bienal, mandato, etc.) e funções dos cargos. Grife palavras-chave e confronte com o texto legal ao estudar.

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Certo!

CAPÍTULO II Do Conselho Federal.

Art . 5º Em cada ano, na primeira reunião, o Conselho Federal elegerá seu Presidente, Vice-Presidente, Secretário e Tesoureiro, cujas atribuições serão fixadas no Regimento.