Questões de Concurso Comentadas para Senado Federal

Q98919

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Processo Legislativo |

Q98919 Direito Constitucional

O processo legislativo confere aos cidadãos poder de iniciar o processo legislativo.Trata-se da lei de iniciativa popular.Consoante o texto constitucional, tal projeto deve preencher os seguintes requisitos:

A

subscrição de um por cento do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco estados e com pelo menos três décimos por cento dos eleitores em cada um deles.

B

subscrição de, no mínimo, de um milhão de eleitores, divididos por dez estados da federação, proporcionalmente.

C

subscrição de dez por cento do número total de eleitores do país, divididos por, no mínimo, vinte estados da federação, em proporcionalidade.

D

subscrição de cinco por cento do eleitorado nacional, distribuído por, pelo menos, quinze estados, e cinco décimos de eleitores por estado.

E

subscrição de vinte por cento do eleitorado nacional, distribuído por dez estados sem limite por cada estado.

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Q98918

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Processo Legislativo |

Q98918 Direito Constitucional

O art. 163 da Constituição brasileira determina a edição de lei para regulamentar os gastos públicos, denominada de lei de responsabilidade fiscal que alguns autores indicam como influência de países unitários, como a Nova Zelândia. A lei em foco tem natureza de lei:

A

regulamentar.

B

complementar.

C

delegada.

D

reforçada.

E

provisória.

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Q98917

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Processo Legislativo |

Q98917 Direito Constitucional

A Constituição Federal possui um regime em que organiza a iniciativa das leis, significando que confere legitimidade concorrente ou exclusiva a pessoas, comissões ou órgãos para determinados assuntos. Nessa linha, quando o tema é atinente ao Estatuto da Magistratura, pode-se afirmar que:

A

há iniciativa concorrente entre o Presidente da República, o Presidente do STF e o Presidente do Congresso Nacional.

B

ocorre a iniciativa exclusiva do STF e dos Tribunais Superiores.

C

o Presidente da República e o Presidente do STF possuem iniciativas concorrentes.

D

o Presidente do STF e o Presidente do Congresso Nacional podem propor projeto sobre o assunto, conjunta ou separadamente.

E

somente o Presidente do STF pode propor projeto de lei nesse tema.

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Q98916

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Processo Legislativo |

Q98916 Direito Constitucional

Determinado parlamentar apresenta projeto de emenda constitucional, aduzindo ser necessário abolir o habeas corpus tendo em vista o esgarçamento social provocado pela violência urbana. Como técnico legislativo, ocorre a solicitação para apresentar breve estudo sobre a questão. Em termos constitucionais, pode-se afirmar sobre o tema em foco que:

A

não pode ser apresentada a emenda, por ferir direitos individuais.

B

diante da violência urbana, existe possibilidade de limitação de quaisquer direitos.

C

a emenda poderá ser apresentada em termos, desde que seja limitada a criminosos considerados extremamente perigosos.

D

não poderá ser apresentada a emenda, por ferir a democracia.

E

poderá ser apresentada a emenda, por não ferir qualquer restrição constitucional quanto ao tema.

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Q98915

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Processo Legislativo |

Q98915 Direito Constitucional

Consoante a jurisprudência assente no Supremo Tribunal Federal, em tema de controle da constitucionalidade, é possível estabelecer o controle direto de:

A

lei complementar e regulamento.

B

lei delegada e lei municipal.

C

emenda constitucional e lei estadual.

D

lei ordinária e lei municipal.

E

Regulamento e de emenda constitucional.

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Q98914

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Processo Legislativo |

Q98914 Legislação Federal

Lei complementar, nos termos da Constituição, dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. Nessa linha, pode-se afirmar que a lei em vigor é a:

A

LC 105/1999.

B

LC 33/1988.

C

LC 205/2008.

D

LC 95/1998.

E

LC 120/2000.

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Q98913

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Processo Legislativo |

Q98913 Direito Constitucional

Consoante os termos do art. 59 da Constituição brasileira, as seguintes normas estão compreendidas no regular processo legislativo:

A

resoluções e decretos.

B

medidas provisórias e estatutos.

C

leis programáticas e leis delegadas.

D

decretos legislativos e resoluções.

E

leis complementares e leis suplementares.

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Q98909

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Processo Legislativo |

Q98909 Direito Constitucional

A respeito do catálogo de direitos fundamentais da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir:

I. O princípio da legalidade estabelece que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei.

II. É inviolável a liberdade de crença.Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa, salvo se a invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa fixada em lei.

III. Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.

IV. Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

V. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

Assinale:

A

se apenas as afirmativas I, IV e V estiverem corretas.

B

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas I, III e V estiverem corretas.

D

se apenas as afirmativas II, III e IV estiverem corretas.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q98908

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Processo Legislativo |

Q98908 Direito Constitucional

A Constituição Federal proíbe a pena de morte no Brasil, exceto na hipótese de:

A

condenação por crime de terrorismo.

B

em caso de decretação de estado de sítio

C

condenação por crimes hediondos, na forma da lei.

D

condenação por crime de tortura.

E

em caso de guerra declarada.

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Q98907

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Processo Legislativo |

Q98907 Direito Constitucional

Não é matéria da competência comum da União,Estados,Distrito Federal e Municípios:

A

zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas.

B

proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

C

proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural.

D

planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.

E

preservar as florestas, a fauna e a flora.

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Q98906

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Processo Legislativo |

Q98906 Direito Constitucional

A Constituição Federal prevê a participação popular na criação,incorporação,fusão e desmembramento de municípios, da seguinte forma:

A

consulta prévia às populações dos municípios envolvidos,mediante plebiscito

B

necessidade de aprovação de lei federal de iniciativa popular.

C

consulta posterior às populações dos municípios envolvidos,mediante referendo.

D

necessidade da aprovação de lei estadual de iniciativa popular.

E

eleição direta dos novos prefeitos e vereadores dos municípios recém criados.

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Q98905

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Processo Legislativo |

Q98905 Direito Constitucional

Sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa incorreta.

A

A República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

B

Os Estados e o Distrito Federal possuem autonomia política, e os municípios detêm apenas autonomia administrativa e financeira.

C

Os Territórios Federais não possuem autonomia política e integram a União.

D

Brasília é a Capital Federal.

E

A federação brasileira é indissolúvel e a forma federativa do Estado Brasileiro constitui cláusula pétrea da Constituição.

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Q98903

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Processo Legislativo |

Q98903 Noções de Informática

Um técnico de apoio administrativo está trabalhando em um microcomputador com sistema operacional Windows XP e tem abertas no ambiente quatro aplicações do MSOffice 2003, versão em português: a primeira, um arquivo Word; a segunda, uma planilha Excel; a terceira, uma apresentação em Powerpoint; e a quarta, no Publisher. Para passar de uma aplicação a outra, diretamente, sem necessidade de acessar janelas de diálogo, esse técnico executa o seguinte atalho de teclado:

A

CTRL + ALT.

B

ALT + TAB.

C

CTRL + ESC.

D

ALT + ESC.

E

CTRL + TAB.

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Q98902

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Processo Legislativo |

Q98902 Noções de Informática

Numa planilha no Excel 2000/XP, a célula A7 contém a fórmula =MULT(A3;C3) e B7 contém a fórmula =SOMA($B$3;$E$3). A seguir faz-se uma cópia dessas células, de A7 para C9 e de B7 para D9 na mesma planilha. Em C9 e D9 as fórmulas copiadas terão, respectivamente, os seguintes formatos:

A

=MULT(C5;E5) e =SOMA($D$5;$G$5)

B

=MULT(A3;C3) e =SOMA($B$3;$E$3)

C

=MULT(C5;D5) e =SOMA($D$9;$G$9)

D

=MULT(A3;C3) e =SOMA($B$3;$E$3)

E

=MULT(C5;E5) e =SOMA($B$3;$E$3)

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Q98899

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Processo Legislativo |

Q98899 Noções de Informática

Um funcionário do Senado Federal está digitando um texto no Word 2000/XP.Para incluir uma nota de rodapé em uma página,ele deve posicionar o cursor do mouse no ponto do texto onde deseja inserir a referência e acionar o atalho de teclado:

A

Alt + Ctrl + C.

B

Alt + Ctrl + F.

C

Alt + Ctrl + R.

D

Alt + Ctrl + T.

E

Alt + Ctrl + S.

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Q98897

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Processo Legislativo |

Q98897 Noções de Informática

Um técnico de apoio administrativo digitou um texto no Word 2000/XP e verificou que a citação "senado federal" aparecia em caixa-baixa,quando deveria ser mostrada em caixa-alta,como"SENADO FEDERAL".Para isso,ele deve selecionar a citação e executar:

A

por duas vezes seguidas, o atalho de teclado <SHIFT> + F3.

B

por uma só vez, o atalho de teclado <SHIFT> + F3.

C

por duas vezes seguidas, o atalho de teclado <CTRL> + F3.

D

por uma só vez, o atalho de teclado <CTRL> + F3.

E

por duas vezes seguidas, o atalho de teclado <ALT> + F3.

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Q98893

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Processo Legislativo |

Q98893 Inglês

Texto associado

The underlined word in "Often combining…." (lines 5 and 6) is the opposite of

A

always.

B

seldom.

C

also.

D

never.

E

somewhat.

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Q98885

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Processo Legislativo |

Q98885 Atualidades

A migração é uma das questões mais debatidas no mundo atual.No modelo de pensamento estrutural, os indivíduos não fazem escolhas,ou melhor,não são os indivíduos e suas escolhas individuais que explicam os fluxos e a localização da população.No espaço,que não é mais o espaço da liberdade individual,mas o espaço da estrutura capitalista,é o movimento do capital,sua expansão ou retração, seu deslocamento ou permanência que comandam a mobilidade e a localização do trabalho.
(Vainer, Carlos B. Reflexões sobre o poder de mobilizar e imobilizar na contemporaneidade, 2005.)

Assinale a única afirmativa que não expressa o pensamento estruturalista.

A

Os movimentos locacionais e a estrutura do espaço estão submetidos à lógica e à dinâmica do capital.

B

A mobilidade do trabalhador aparece como manifestação da necessidade do capital e sua mobilidade está submetida a ele.

C

A mobilidade dos trabalhadores resulta de ações racionais orientadas pelo mercado que dispõe de seu capital humano no livre jogo da oferta e da procura.

D

A mobilidade do trabalhador e o seu desenraizamento são sinais de que ele é totalmente despossuído dos meios de produção e subsistência, e, portanto, subordinado ao movimento do capital.

E

Os movimentos dos trabalhadores e os deslocamentos das populações são apenas movimentos reflexos do movimento do capital, que é o verdadeiro protagonista do espaço estrutural.

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Q98884

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Processo Legislativo |

Q98884 Atualidades

"Época triste a nossa.É mais fácil desintegrar um átomo do que um preconceito." (citação atribuída a Albert Einstein)
O conhecimento que tornou possível o uso da energia nuclear derivou de pesquisas experimentais e teóricas sobre a estrutura do átomo,concentradas principalmente no fim do século XIX e na primeira metade do século XX.Desde então,proliferam argumentos favoráveis e desfavoráveis acerca do aproveitamento da energia atômica para fins diversos.
A respeito do panorama da energia nuclear no mundo contemporâneo assinale a afirmativa incorreta.

A

Apenas dois países que possuem arsenal nuclear declarado assinaram o Tratado de Não-Proliferação Nuclear: Estados Unidos e Rússia.

B

Os países da Organização para a Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE) são os que concentram a maior capacidade instalada de usinas nucleares no mundo.

C

O Paquistão faz parte do grupo de países que possuem arsenal nuclear declarado e que não assinaram o Tratado de Não-Proliferação Nuclear.

D

A França é, em termos relativos, o país cujo consumo interno de energia produzida por reatores nucleares é o maior do mundo.

E

O Brasil possui um acordo de cooperação com a Argentina para o desenvolvimento e a aplicação de usos pacíficos da energia nuclear, assinado no início dos anos 1980.

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Q98883

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Processo Legislativo |

Q98883 Redação Oficial

Texto associado

Com base nas regras sobre uso de siglas e acrônimos do Manual de Elaboração de Textos do Senado Federal, analise as afirmativas a seguir:

I. O uso de siglas e acrônimos deve ser parcimonioso e restringir-se àqueles já existentes e consagrados.

II. As siglas e os acrônimos devem ser escritos no mesmo corpo do texto,sem o uso de pontos intermediários ou finais.

III. Na primeira citação,a expressão designada deve vir escrita por extenso,de forma completa e correta,antes ou depois da sigla ou do acrônimo respectivo.

Assinale:

A

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

B

se todas as afirmativas estiverem corretas.

C

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

D

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

E

se nenhuma afirmativa estiver correta.

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