Não é matéria da competência comum da União,Estados,Distrit...

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Q98907

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Processo Legislativo |

Q98907 Direito Constitucional

Não é matéria da competência comum da União,Estados,Distrito Federal e Municípios:

zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas.

proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural.

planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.

preservar as florestas, a fauna e a flora.

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