Questões de Concurso
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O ciclo de vida da modelagem de processos de negócios é um modelo composto por cinco fases principais: compreensão de estratégias e metas; alinhamento a estratégias e metas; desenvolvimento de iniciativas; implementação da mudança; e medição do processo.
A modelagem de processos de negócios, além de ser uma área central na gestão de processos de negócios, é segmentada em uma perspectiva ampla, que considera a organização como um todo e os processos que a compõem.
As partes interessadas afetadas na avaliação das necessidades podem ser classificadas com base em uma matriz de responsabilidade como o modelo RACI (responsável, aprovador, consultado, informado).
Na etapa de execução do ciclo PDCA, deve ser estabelecido plano de ação no qual, para cada contramedida constante do plano de ação, deverá ser definido o 5W1H — what (o que será feito?), when (quando será feito?), who (quem fará?), where (onde será feito?), why (por que será feito?) e how (como será feito?).
Na guarda de registros de conexão, não se admite a terceirização da responsabilidade pela manutenção desses registros.
É subsidiária a responsabilidade civil do provedor de conexão à Internet por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros.
São nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que violem o direito do usuário ao sigilo das comunicações privadas pela Internet.
O consentimento do titular não autoriza, por si só, o tratamento de dados pessoais.
O tratamento de dados pessoais pelas pessoas jurídicas de direito público independe da finalidade pública do tratamento.
O princípio da adequação refere-se à conformidade entre o tratamento de dados pessoais e as finalidades informadas ao titular nas circunstâncias do tratamento.
A reprodução, em um único exemplar, de cópia legitimamente adquirida de programa de computador não ofende os direitos do titular do referido programa se a cópia se destinar à salvaguarda ou ao armazenamento eletrônico do original.
Não se admite registro destinado à proteção da propriedade intelectual junto ao poder público de programas de computador desenvolvidos no exterior.
Constitui crime, sujeito à pena de prisão simples e multa, a violação de direitos autorais de programa de computador.
Os direitos relativos a programa de computador desenvolvido e elaborado durante a vigência de contrato de serviços pertencerão exclusivamente ao empregador contratante, salvo estipulação em contrário.
Apesar de haver exceções, em regra, o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) é devido ao município onde estiver localizado o estabelecimento do prestador do serviço.
Com base no disposto na Lei Complementar n.º 116/2003 e na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 2.110/2022, julgue o item a seguir.
Para fins das normas gerais de tributação previdenciária e de
arrecadação das contribuições sociais destinadas à
previdência social, são considerados empresas os órgãos e as
entidades da administração pública direta e indireta,
excetuadas as autarquias e fundações.
A natureza jurídica específica de determinado tributo é definida considerando-se a denominação legal e o produto da arrecadação da espécie tributária a ser instituída.
O tratamento tributário diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas pelos entes federativos abrange não apenas a apuração e o recolhimento dos impostos e contribuições, mas também as obrigações acessórias.
No que diz respeito à atribuição de competência tributária, a norma proíbe que o ente competente transfira funções de arrecadação de tributos ao setor privado.
Metade da arrecadação estadual decorrente de imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) licenciados em sua capital deverá ser repassada a essa municipalidade.