Questões de Concurso Comentadas para mpe-rs

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Q3987865 Direito Constitucional
A respeito do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3987864 Direito Constitucional
De acordo com as normas constitucionais federais a respeito da instituição do Ministério Público, assinale a alternativa correta. 
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Q3987863 Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 –, no seu Capítulo II – Do Tratamento de Dados Pessoais, Seção I – Dos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais, especificamente em seu Art. 9º, é assegurado ao titular o direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados pessoais. Essas informações devem ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva, abrangendo, entre outros aspectos, características previstas em regulamentação para garantir o princípio do livre acesso. Entre essas informações estão, EXCETO
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Q3987862 Noções de Informática
Os softwares utilitários são programas usados para executar tarefas auxiliares ao funcionamento do sistema e à produtividade do usuário. Eles não são essenciais para o sistema operacional funcionar, mas melhoram o desempenho, a organização ou a segurança do computador. Sabendo que esses softwares podem ser categorizados de acordo com a função que desempenham, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, um software de compactação de arquivos e um antivírus. 
Alternativas
Q3987861 Arquitetura de Computadores
As memórias de computadores podem ser classificadas segundo sua capacidade de armazenamento e velocidade de acesso aos dados. Considerando essa hierarquia, é correto afirmar que 
Alternativas
Q3987860 Noções de Informática
Durante o uso do navegador Mozilla Firefox (em português) na análise de documentos judiciais online, um colaborador do MPRS abriu diversas abas para consultar processos simultaneamente. Após finalizar a leitura de um processo específico, ele deseja fechar apenas a aba correspondente, utilizando um atalho de teclado para agilizar sua atividade, sem encerrar o navegador nem interferir nas outras abas abertas.
Sabendo disso, assinale a alternativa que apresenta o atalho de teclado desse navegador que o colaborador deve utilizar.
(Obs.: o caractere “+” foi utilizado apenas para interpretação.) 
Alternativas
Q3987859 Noções de Informática
Durante a edição de documentos oficiais no Microsoft Word 365 (em português), é comum que os usuários utilizem recursos da guia “Página Inicial”, onde os comandos estão organizados por grupos funcionais. Um desses grupos é denominado “Fonte”, o qual concentra ferramentas voltadas à formatação direta do texto. Considerando os recursos presentes no grupo “Fonte”, assinale a alternativa que apresenta apenas funcionalidades pertencentes a esse grupo. 
Alternativas
Q3987858 Redes de Computadores
Para a prevenção contra vírus e malwares, podem ser utilizadas diversas ferramentas de segurança digital, cada uma com uma função específica para a proteção do sistema. Sabendo que o “Firewall” é uma dessas ferramentas que podem ser utilizadas, assinale a alternativa que apresenta a função principal dessa ferramenta.
Alternativas
Q3987857 Noções de Informática
Durante atividades administrativas no âmbito do MPRS, servidores precisam organizar os arquivos digitais de forma eficiente, garantindo o descarte adequado de documentos obsoletos ou desnecessários. Um servidor, ao realizar a limpeza periódica de uma pasta de trabalho em um computador com sistema operacional Microsoft Windows 11 (em português), decide enviar alguns arquivos para a Lixeira, de modo que possam ser recuperados posteriormente, se necessário. Considerando que a Lixeira armazena temporariamente arquivos e/ou pastas excluídos das unidades internas do computador (como C:\), assinale a alternativa que apresenta uma das formas corretas de enviar um arquivo para a Lixeira. 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2025 - MPE-RS - Promotor de Justiça |
Q3659593 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2025 - MPE-RS - Promotor de Justiça |
Q3659592 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2025 - MPE-RS - Promotor de Justiça |
Q3659590 Direito Penal

Considere as afirmações a seguir. 



I - Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a possibilidade prevista no Art. 217 do Código de Processo Penal (retirada do réu durante o depoimento de testemunha) restringe-se às audiências presenciais.


II - O respeito à cadeia de custódia é exigível mesmo em relação a fatos ocorridos antes da vigência da Lei 13.964/2019, e sua não observância implica nulidade absoluta da prova.


III - Em se tratando do crime de tráfico, o laudo de constatação provisória sobre a natureza da substância é suficiente tão somente para oferecimento (e recebimento) de denúncia, ficando seu prolator impedido de participar da elaboração do laudo definitivo.


IV - Em se tratando de citação com hora certa, caso o acusado não compareça em juízo nem constitua defensor, dar-se-á a suspensão do processo e da prescrição, na forma do Art. 366 do CPP.


V - Falece ao assistente da acusação, em qualquer caso, legitimidade para interpor recurso em sentido estrito.



Quais dessas afirmações estão corretas?

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Ano: 2025 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2025 - MPE-RS - Promotor de Justiça |
Q3659589 Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2025 - MPE-RS - Promotor de Justiça |
Q3659588 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2025 - MPE-RS - Promotor de Justiça |
Q3659586 Direito Processual Penal
Considere as afirmações a seguir.

I - Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, os documentos produzidos na fase inquisitorial, por se sujeitarem a contraditório diferido, podem ser utilizados como fundamento para prolação de sentença condenatória.

II - Conforme entendimento da Suprema Corte, a instauração de investigação criminal originária que envolva autoridade com prerrogativa de foro exige prévia autorização do respectivo Tribunal.

III - Segundo a convenção de Viena (1961), os agentes diplomáticos, quando a serviço de seus países, gozam de imunidade de jurisdição penal, não se lhes aplicando, em regra, as normas processuais do Estado acreditado.

IV - Considerando teratológica a manifestação ministerial sobre arquivamento de inquérito policial, pode a autoridade judiciária submeter o caso ao Procurador-Geral de Justiça, desde que haja requerimento do ofendido nesse sentido.

V - Cabe ao juiz de garantias receber o acordo de delação premiada formalizado na fase investigatória, mas sua homologação será de competência exclusiva do juiz a quem incumbir a instrução processual.


Quais dessas afirmações estão corretas? 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2025 - MPE-RS - Promotor de Justiça |
Q3659585 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2025 - MPE-RS - Promotor de Justiça |
Q3659584 Direito Penal
João, com 19 anos de idade, invade uma festa de aniversário para matar Pedro, seu desafeto, já que este está se relacionando amorosamente com Ana Paula, ex-companheira de João e com quem ele tem um filho. Desta forma, João dispara sua arma de fogo contra Pedro, mas, por erro de pontaria, acerta a sua ex-companheira, Ana Paula, que acaba falecendo.
A partir do enunciado acima, considere as assertivas abaixo.

I - Trata-se de hipótese de error in persona, pois João acertou os disparos de arma de fogo em pessoa diferente da qual pretendia matar.
II - João responderá pelo crime de feminicídio, pois a vítima é sua ex-companheira, com quem manteve relação de afeto.
III - João não poderá ser beneficiado pela redução pela metade dos prazos de prescrição, mesmo sendo menor de 21 anos na data do fato.
IV - Se João tivesse disparado projéteis de arma de fogo contra Pedro, atingindo-o, e tivesse culposamente atingido Ana Paula, pelo fato de um projétil atravessar o corpo do primeiro ofendido e depois atingir a ofendida, a hipótese seria de concurso material, com a soma das penas.

Desta forma, marque a alternativa correta. 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2025 - MPE-RS - Promotor de Justiça |
Q3659583 Direito Penal
Considere as assertivas abaixo em relação aos crimes que envolvem a Administração Pública.

I - É efeito da condenação nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública a perda automática do cargo ou de função pública, quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano.

II - O Código Penal prevê que o condenado por crime contra a Administração Pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado com os acréscimos legais.

III - No caso de peculato culposo, a reparação do dano, mesmo posterior a sentença condenatória sem o trânsito em julgado, extingue a punibilidade do agente.

IV - Não é possível a prática do delito de concussão antes do agente assumir a função pública, pois se trata de crime praticado por funcionário público contra a Administração Pública, podendo estar caracterizada outra espécie delitiva.


Desta forma, marque a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2025 - MPE-RS - Promotor de Justiça |
Q3659581 Direito Penal
Considere as assertivas a seguir.

I - Em relação ao tempo do crime, o Código Penal adotou a teoria da atividade, uma vez que se reputa praticado o delito tanto no momento da conduta quanto no momento do resultado.

II - Ficam sujeitos à Lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes praticados por brasileiros, bastando as seguintes condições: o fato ser punível também no país que foi praticado e o agente entrar no território nacional.

III - Na desistência voluntária, assim como na tentativa imperfeita, não há o esgotamento dos meios de execução que o autor tinha ao seu alcance.

IV - Quem reage contra a pessoa a quem estava lesionando dolosamente, pois esta excede-se nos limites da defesa da agressão original, pode alegar em seu favor a legítima defesa sucessiva.

V - Somente é punível a calúnia contra mortos, não sendo possível a punição da injúria e da difamação cometidas em desfavor de pessoa já falecida.



Desta forma, marque a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2025 - MPE-RS - Promotor de Justiça |
Q3659580 Direito Penal
Assinale a alternativa INCORRETA em relação à Lei 9.613/98 (LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES).
Alternativas
Respostas
261: A
262: E
263: C
264: C
265: E
266: A
267: B
268: D
269: C
270: A
271: D
272: E
273: A
274: C
275: D
276: E
277: B
278: A
279: E
280: C