Questões de Concurso
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Q280677
Direito Constitucional
É correto afirmar, quanto ao orçamento público, que
Q280676
Direito Constitucional
Assinale a opção incorreta.
Q280675
Direito Constitucional
Marque a opção correta.
Q280674
Direito Constitucional
Assinale a opção incorreta.
Q280673
Direito Constitucional
Quanto à atribuição de nacionalidade, marque a opção incorreta.
Q280672
Direito Constitucional
Podem impetrar mandado de segurança coletivo:
Q280671
Direito Constitucional
Quanto à garantia constitucional do devido processo legal, é correto afirmar que:
Q280670
Direito Constitucional
Assinale a opção correta.
Q280669
Direito Constitucional
Marque a opção correta.
Q280667
Ética na Administração Pública
Dona Gertrudes, servidora pública federal, atua no atendimento ao público do protocolo da instituição em que trabalha, sendo a servidora mais antiga de seu setor.
Restam apenas dois anos para a sua aposentadoria e, enquanto aguarda este tempo, dona Gertrudes só comparece ao trabalho por que esta é a sua fonte de renda, mas já não encontra mais motivação para agir com eficiência e perfeição.
O atendimento ao público, Dona Gertrudes deixa aos mais jovens esta tarefa, ainda que todos do setor estejam atendendo e haja formação de fila do lado de fora do balcão, ela exclama:
– Já fiz muito esse serviço, isso agora é com vocês!
Em compensação, como servidora mais velha do setor, dona Gertrudes conhece o trabalho como a palma de sua mão e está sempre atualizada com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinente ao serviço de protocolo e gestão documental.
Todos vivem solicitando as fichas ou a pasta preta de dona Gertrudes, já que computador ela diz não ser coisa do seu tempo e se recusa a utilizá-lo.
Diante da situação problema acima narrada e tendo em mente o código de ética do servidor público federal, após proceder à leitura dos seis itens que se seguem, assinale a opção que contenha os itens que representam regras éticas do Decreto n. 1.171/1994 infringidas pela conduta da servidora supracitada.
1. Jamais retardar qualquer prestação de contas, na condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.
2. Ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.
3. Apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.
4. Manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.
5. Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance, ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
6. Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
Restam apenas dois anos para a sua aposentadoria e, enquanto aguarda este tempo, dona Gertrudes só comparece ao trabalho por que esta é a sua fonte de renda, mas já não encontra mais motivação para agir com eficiência e perfeição.
O atendimento ao público, Dona Gertrudes deixa aos mais jovens esta tarefa, ainda que todos do setor estejam atendendo e haja formação de fila do lado de fora do balcão, ela exclama:
– Já fiz muito esse serviço, isso agora é com vocês!
Em compensação, como servidora mais velha do setor, dona Gertrudes conhece o trabalho como a palma de sua mão e está sempre atualizada com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinente ao serviço de protocolo e gestão documental.
Todos vivem solicitando as fichas ou a pasta preta de dona Gertrudes, já que computador ela diz não ser coisa do seu tempo e se recusa a utilizá-lo.
Diante da situação problema acima narrada e tendo em mente o código de ética do servidor público federal, após proceder à leitura dos seis itens que se seguem, assinale a opção que contenha os itens que representam regras éticas do Decreto n. 1.171/1994 infringidas pela conduta da servidora supracitada.
1. Jamais retardar qualquer prestação de contas, na condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.
2. Ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.
3. Apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.
4. Manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.
5. Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance, ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
6. Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
Q280664
Direito Administrativo
Determinado servidor do Ministério da Fazenda recorre da decisão do Chefe da Divisão de Recursos Humanos – DRH do órgão em que está lotado, que lhe negou o pedido de gozo de sua licença capacitação.
O único fundamento utilizado pelo recorrente centrou- se na ausência de competência do chefe da DRH para decidir a respeito de seu pleito.
O recorrente sustenta que, ante a ausência de previsão específica da competência decisória no regimento interno do órgão para a referida DRH, somente o dirigente máximo poderia decidir o pleito.
Tendo em mente o caso concreto acima narrado e os termos da Lei n. 9.784/99, que regula o processo administrativo em âmbito federal, assinale a opção que contenha a resposta correta.
O único fundamento utilizado pelo recorrente centrou- se na ausência de competência do chefe da DRH para decidir a respeito de seu pleito.
O recorrente sustenta que, ante a ausência de previsão específica da competência decisória no regimento interno do órgão para a referida DRH, somente o dirigente máximo poderia decidir o pleito.
Tendo em mente o caso concreto acima narrado e os termos da Lei n. 9.784/99, que regula o processo administrativo em âmbito federal, assinale a opção que contenha a resposta correta.
Q280663
Direito Administrativo
Considerando que a atuação administrativa ora se dá de forma vinculada, ora de forma discricionária, conforme o permissivo legal para que o administrador integre a lei com seu juízo de conveniência e oportunidade, correlacione os atos listados na coluna I com a classificação aposta na coluna II.
Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta para a coluna I.
Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta para a coluna I.
Q15492
Direito Constitucional
Marque a opção incorreta.
Ano: 2009
Banca:
ESAF
Órgão:
MF
Provas:
ESAF - 2009 - Receita Federal - Técnico Administrativo - Agente Técnico Administrativo (ATA)
|
ESAF - 2009 - MF - Assistente Técnico Administrativo |
Q15491
Direito Constitucional
Marque a opção correta.
Q15476
Direito Previdenciário
A respeito da base de cálculo e contribuintes das contribuições sociais, analise as assertivas abaixo, assinalando a incorreta.
Q15468
Direito Tributário
Suspendem a exigibilidade do crédito tributário, propiciando-se ao interessado certidão positiva com efeitos de negativa, exceto:
Q15463
Direito Tributário
A determinação da natureza jurídica específica do tributo, de acordo com o Código Tributário Nacional, decorre, especificamente:
Q15461
Direito Tributário
A União, mediante lei complementar, poderá instituir em- préstimos compulsórios:
Q15459
Português
As frases abaixo empregam corretamente os sinais de pontuação, exceto uma. Indique-a.
(Adaptado de O Aquecimento Global, de Fred Pearce (Publifolha, 2002), em trecho que trata dos efeitos que a seca pode provocar no interior dos continentes, no próximo século)
(Adaptado de O Aquecimento Global, de Fred Pearce (Publifolha, 2002), em trecho que trata dos efeitos que a seca pode provocar no interior dos continentes, no próximo século)
Ano: 2009
Banca:
ESAF
Órgão:
MF
Provas:
ESAF - 2009 - Receita Federal - Técnico Administrativo - Agente Técnico Administrativo (ATA)
|
ESAF - 2009 - MF - Assistente Técnico Administrativo |
Q15458
Português
Os trechos a seguir constituem um texto adaptado de Zero Hora, 28/2/2009, mas estão desordenados. Ordene-os nos parênteses conforme a posição no texto final e indique a opção correspondente.
( ) A emergência e a multiplicidade desses planos e desses pacotes de estímulo estão preocupando até mesmo o diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Dominique Strauss-Kahn, para quem essas manifestações desconexas e parciais não representam soluções e, ao contrário, podem tornar-se parte da crise.
( ) A questão do protecionismo, tema central nos debates sobre o comércio internacional nas últimas décadas, ganha agora uma renovada atualidade em decorrência das medidas que, nos países ricos e nas nações em desenvolvimento, os governos têm adotado para enfrentar os efeitos da crise global.
( ) Exemplos dessas medidas pontuais e restritas são, entre outras, a proposta subordinada ao slogan buy American, pela qual os consumidores dos Estados Unidos são convocados a comprar produtos locais, e as que o governo de Buenos Aires está adotando para proteger a indústria argentina contra a presença de produtos estrangeiros, mesmo do Mercosul. Alguns dos itens brasileiros só entram na Argentina pagando taxas que vão a 413%.
( ) A ausência de medidas planetárias para enfrentar esse problema que tem tal dimensão estimula soluções parciais e limitadas, que se multiplicam de país para país, que levam à adoção de pacotes de estímulos distintos e que acabam por dar força a tentativas quase nacionalistas de defesa de interesses.
( ) Para ele, esse é o risco de uma política de "empobrecer o vizinho", que é a que transparece das decisões de países importantes, a começar pelos da União Europeia, dos Estados Unidos e do Japão. A globalização que ocorreu nas últimas três décadas, mesmo que agora surja como um fenômeno em retração por causa da crise, é ainda um elemento fundamental para o entendimento do interrelacionamento econômico e financeiro internacional e para avaliar os efeitos devastadores e abrangentes da atual crise.
( ) A emergência e a multiplicidade desses planos e desses pacotes de estímulo estão preocupando até mesmo o diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Dominique Strauss-Kahn, para quem essas manifestações desconexas e parciais não representam soluções e, ao contrário, podem tornar-se parte da crise.
( ) A questão do protecionismo, tema central nos debates sobre o comércio internacional nas últimas décadas, ganha agora uma renovada atualidade em decorrência das medidas que, nos países ricos e nas nações em desenvolvimento, os governos têm adotado para enfrentar os efeitos da crise global.
( ) Exemplos dessas medidas pontuais e restritas são, entre outras, a proposta subordinada ao slogan buy American, pela qual os consumidores dos Estados Unidos são convocados a comprar produtos locais, e as que o governo de Buenos Aires está adotando para proteger a indústria argentina contra a presença de produtos estrangeiros, mesmo do Mercosul. Alguns dos itens brasileiros só entram na Argentina pagando taxas que vão a 413%.
( ) A ausência de medidas planetárias para enfrentar esse problema que tem tal dimensão estimula soluções parciais e limitadas, que se multiplicam de país para país, que levam à adoção de pacotes de estímulos distintos e que acabam por dar força a tentativas quase nacionalistas de defesa de interesses.
( ) Para ele, esse é o risco de uma política de "empobrecer o vizinho", que é a que transparece das decisões de países importantes, a começar pelos da União Europeia, dos Estados Unidos e do Japão. A globalização que ocorreu nas últimas três décadas, mesmo que agora surja como um fenômeno em retração por causa da crise, é ainda um elemento fundamental para o entendimento do interrelacionamento econômico e financeiro internacional e para avaliar os efeitos devastadores e abrangentes da atual crise.
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