Comentário da questão – Princípios Fundamentais da República (Relações Internacionais)

Tema central: A questão aborda os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil, previstos no art. 4º da Constituição Federal de 1988. Pede-se que o candidato identifique, dentre as opções, aquele que corresponde a um dos princípios constitucionais listados nesse artigo.

Citação da legislação:

“Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (…) VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo;” (Constituição Federal de 1988).

Exemplo prático: Se o Brasil fosse convidado a integrar uma coalizão que financiasse grupos racistas ou terroristas em outro país, a Constituição obrigaria o repúdio a essa conduta, reafirmando uma política externa baseada em princípios éticos.

Justificativa da alternativa correta (E): A alternativa E está correta pois o repúdio ao terrorismo e ao racismo está expressamente previsto no art. 4º, inciso VIII, da CF/88. Este princípio visa orientar o país para uma atuação internacional comprometida com a dignidade da pessoa humana e com a defesa dos direitos fundamentais.

Análise das alternativas incorretas:

A) Erro: A Constituição fala apenas em integração econômica, política, social e cultural (art. 4º, parágrafo único), não em integração “educacional” ou “geográfica”.

B) Erro: “Construir uma sociedade livre, justa e solidária” é objetivo fundamental (art. 3º, I), não fundamento da República (art. 1º).

C) Erro: A “cooperação entre os povos para o progresso da humanidade” é um princípio das relações internacionais (art. 4º, IX), e não objetivo fundamental da República (art. 3º).

D) Erro: “Promover o bem de todos, sem preconceitos...” é um objetivo fundamental previsto no art. 3º, IV, e não princípio das relações internacionais.

Dica de prova! Cuidado ao confundir “fundamentos”, “objetivos” e “princípios das relações internacionais” – todos previstos no início da Constituição, mas cada qual em um artigo diferente (arts. 1º, 3º e 4º).

Doutrina: Alexandre Pereira da Silva destaca a importância desse princípio para o Brasil adotar postura ativa e responsável contra qualquer forma de terrorismo e racismo internacionalmente.

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a)Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.b)I - construir uma sociedade livre, justa e solidária. Um dos objetivos fundamentais da RFB.c)IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. Um dos princípios que regem as relações internacional da RFB.d)IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Um dos objetivos fundamentais da RFB.e)VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo. Um dos princípios que regem as relações internacionais da RFB. (CORRETA)

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:I - a soberania;II - a cidadania;III - a dignidade da pessoa humana;IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;V - o pluralismo político.Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:I - independência nacional;II - prevalência dos direitos humanos;III - autodeterminação dos povos;IV - não-intervenção;V - igualdade entre os Estados;VI - defesa da paz;VII - solução pacífica dos conflitos;VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;X - concessão de asilo político.

* a) A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, geográfica, política e educacional dos povos da América Latina. * b) Construir uma sociedade livre, justa e solidária é um dos OBJETIVOS da República Federativa do Brasil. * c) A cooperação entre os povos para o progresso da humanidade constitui objetivo DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS. * d) Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação é princípio que rege a República Federativa do Brasil OBJETIVOS FUNDAMENTAIS * e) O repúdio ao terrorismo e ao racismo é princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais. certo

a)ART.4Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.b)é objetivo fundamentalc)princípio que rege as relações internacionais.d)é objetivo fundamentale)correta.

ART1 - FUNDAMENTOSART2 - 3 PODERESART3 - OBJETIVOS FUNDAMENTAISART4 - RELAÇÕES INTERNACIONAIS(PRINCÍPIOS)