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Q65259
Auditoria Governamental
Texto associado
De acordo com as normas relativas aos controles externos na
administração pública, julgue os itens a seguir.
administração pública, julgue os itens a seguir.
Compete ao controle externo assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade.
Q65258
Auditoria Governamental
Texto associado
De acordo com as normas relativas aos controles externos na
administração pública, julgue os itens a seguir.
administração pública, julgue os itens a seguir.
Compete ao controle externo fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.
Q65252
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Acerca dos instrumentos de transparência da gestão fiscal
previstos na LRF, julgue os itens subsequentes.
previstos na LRF, julgue os itens subsequentes.
As contas apresentadas pelo chefe do Poder Executivo ficam disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração.
Q65246
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
O processo orçamentário é formado por diversas etapas e leis de
natureza distinta. Acerca dessa matéria, julgue os itens que se
seguem.
natureza distinta. Acerca dessa matéria, julgue os itens que se
seguem.
O anexo de riscos fiscais que integra a lei de diretrizes orçamentárias deve conter o montante de recursos destinados aos pagamentos dos precatórios judiciais.
Q65245
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
O processo orçamentário é formado por diversas etapas e leis de
natureza distinta. Acerca dessa matéria, julgue os itens que se
seguem.
natureza distinta. Acerca dessa matéria, julgue os itens que se
seguem.
Se o projeto de plano plurianual não for encaminhado ao Poder Legislativo no prazo legal, o Congresso Nacional tem competência para elaborar diretamente um projeto tratando da matéria.
Q65244
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
No que concerne a receita e a despesa pública, julgue os itens
subsequentes.
subsequentes.
Os recursos integrantes do Fundo de Participação dos estados e dos municípios são classificados, na lei orçamentária anual da União, como ações.
Q65243
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
No que concerne a receita e a despesa pública, julgue os itens
subsequentes.
subsequentes.
As chamadas transferências voluntárias da União são realizadas por meio de descentralizações de crédito orçamentário.
Q65242
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
No que concerne a receita e a despesa pública, julgue os itens
subsequentes.
subsequentes.
As fontes de recursos são classificadas como primárias e não primárias, de acordo com o impacto que provocam na formação do resultado fiscal.
Q65241
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
No que concerne a receita e a despesa pública, julgue os itens
subsequentes.
subsequentes.
O superavit do orçamento corrente, definido como a diferença positiva entre receitas e despesas correntes, constitui item da receita orçamentária.
Q65240
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
O registro e o controle do patrimônio e do orçamento público
obedecem a regras específicas estabelecidas na legislação
pertinente. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.
obedecem a regras específicas estabelecidas na legislação
pertinente. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.
Um dos objetivos do princípio orçamentário da universalidade é impedir que o Poder Executivo realize operações de crédito sem prévia autorização parlamentar.
Q65238
Administração de Recursos Materiais
Texto associado
O registro e o controle do patrimônio e do orçamento público
obedecem a regras específicas estabelecidas na legislação
pertinente. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.
obedecem a regras específicas estabelecidas na legislação
pertinente. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.
A administração pública pode ceder os bens constantes de seu patrimônio para uso de terceiros, mediante remuneração ou imposição de encargos, sendo vedada a cessão gratuita de uso.
Q65236
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito da administração pública segundo a CF, julgue os
próximos itens.
próximos itens.
Não há vedação expressa para que determinado servidor público seja beneficiado com o cômputo de acréscimos pecuniários já percebidos nos vencimentos-padrão na concessão de acréscimos posteriores, o que a doutrina denomina efeito repique.
Q65235
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito da administração pública segundo a CF, julgue os
próximos itens.
próximos itens.
O prazo de validade de concurso público é de até dois anos, prorrogável, uma única vez, por igual período.
Q65234
Direito Constitucional
Texto associado
Quanto à organização do Estado, julgue os itens que se seguem.
Compete privativamente à União legislar sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.
Q65233
Direito Constitucional
Texto associado
Quanto à organização do Estado, julgue os itens que se seguem.
É vedada a intervenção do estado em seus municípios, mesmo na hipótese de não haver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e no desenvolvimento do ensino e nas ações e nos serviços públicos de saúde.
Q65232
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca dos princípios, dos direitos e das garantias fundamentais
estipulados na CF, julgue os itens a seguir.
estipulados na CF, julgue os itens a seguir.
De acordo com a CF, a liberdade de reunião permite que determinado grupo de pessoas se reúna pacificamente em locais abertos ao público, independentemente de autorização e de prévio aviso à autoridade.
Q65231
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca dos princípios, dos direitos e das garantias fundamentais
estipulados na CF, julgue os itens a seguir.
estipulados na CF, julgue os itens a seguir.
Ainda que de posse de determinação judicial, a casa é local inviolável do indivíduo durante a noite, não podendo ninguém nela entrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre ou para prestar socorro.
Q65230
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca dos princípios, dos direitos e das garantias fundamentais
estipulados na CF, julgue os itens a seguir.
estipulados na CF, julgue os itens a seguir.
O direito à vida é protegido de forma absoluta pela CF, razão pela qual em nenhuma hipótese é admitida a pena de morte no país.
Q65229
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca dos princípios, dos direitos e das garantias fundamentais
estipulados na CF, julgue os itens a seguir.
estipulados na CF, julgue os itens a seguir.
De acordo com o princípio federativo adotado no Brasil, os estados-membros possuem autonomia administrativa e política, sendo vedado a eles o direito de secessão.
Q65228
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca dos princípios, dos direitos e das garantias fundamentais
estipulados na CF, julgue os itens a seguir.
estipulados na CF, julgue os itens a seguir.
O princípio da dignidade da pessoa humana, apesar de extremamente relevante na ordem jurídica nacional, não se encontra previsto expressamente na CF, mas é exaustivamente regulamentado na legislação infraconstitucional.
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