De acordo com o princípio federativo adotado no Brasil, os e...

RESPOSTA: CORRETA

Dos Princípios Fundamentais

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos. (Portanto 1° tópico certo divide-se o Estado em Federações).

DA Organização Político- Administrativa

Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.(Aqui representa a Autonomia dada aos entes da federação).

-República Federativa é uma aliança política, institucional cultural  e administrativa de caráter permanente ou união indissolúvel entre Estados-Membros interdependentes (respeitando-se a repartição de competências ou divisão de funções, assegura-se a autonomia política, mas não a soberania, pois, não se reconhece o direito de secessão).( JUS- navigandi)

 

Para comlementar:

 

Secessão

substantivo feminino
1 ato de separar do que estava unido; separação
2 Rubrica: termo jurídico.
separação de uma porção da unidade política para constituir outra

(Houaiss)

Secessao é o direito conferido a Formas de Estado Confederados... na federaçao nao há secessao!

secessão (separação), tendo em vista que um dos princípios fundamentais da República é a forma federativa do Estado, que também é considerada cláusula pétrea:

CF, Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

CF, artigo 60, § 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

I - a forma federativa de Estado;

 

O caput do art. 1º da CF/88 trouxe o princípio da indissolubilidade do vínculo
federativo, que proíbe qualquer movimento separatista em nosso país. Isso não
impede que os Estados e municípios criem subdivisões, fusões ou incorporações. O
que se proíbe é a invocação de direito de secessão para a criação de um novo
Estado soberano.
 

A indissolubilidade do vínculo federativo é característica marcante da nossa forma de estado. É chamada “impossibilidade de secessão”. Nossa união é indissolúvel.

A Federação é listada como uma das cláusulas pétreas (art. 60,§4º, I, CF);

Secessão : Secessão nada mais significa que um Estado tem o direito de se separar de uma união formada por outros Estados. Neste caso, existem duas possibilidades. Uma delas é a chamada federação, que é uma união de Estados na sua forma indissolúvel. Por outro lado, existe a chamada confederação de Estados, que dá a possibilidade de um Estado se separar dos demais. Deivison,

Obrigada pelo esclarecimento, ja que secessão é separação, fiquei confusa a respeito.

Agora percebi a diferença.

tks No Brasil não há direito de secessão! ou seja. Nenhum Estado - Membro pode retirar-se da federação, já que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissóluvel dos Estados, do DF e dos Municípios. Aliás, se qualquer Estado tentar se retirar da Federação, deve ser decretada a intervenção federal (art. 34, I). To achando que o site questoesdeconcursos que errou ao definir o gabarito, sem lógica!

No Brasil não é permitido o direito de Secessão.

secessão: ato de separar o que estava unido; separação; divisão, dissidência, cisão: guerra de secessão.

 "vedado a eles o direito de secessão" = indissolúvel

A Federação brasileira é composta pela União, estados-membros, Distrito Federal e municípios( CF, art 1º e art. 18). Todos eles são pessoas jurídicas de direito público autônomas e encontram-se sujeitos ao princípio da indissolubilidade do vínculo federativo (não existe em nosso País o direito de secessão).

[Gab. Certo]

FONTE: ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Constitucional  Descomplicado. 15ª. edição. São Paulo: Método, 2016.

bons estudos!

Pessoal,

 

CORRETA

O Brasil adota o princípio federativo, em decorrência do qual não se admite o direito de secessão. Isso significa que o vínculo entre as entidades componentes da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) é indissolúvel, ou seja, nenhuma delas pode abandonar o restante para fundar um novo país.

Vale observar ainda que, sendo a forma federativa de Estado cláusula pétrea, conforme o art. 60, §4º, da CF, não é possível que emenda constitucional institua a possibilidade de secessão.

 

Bons estudos.

Significado de Secessão no Dicionário Online de Português. O que é secessão: s.f. Ato de separar o que estava unido; separação; divisão. Jurídico. Separação ...

 

Fonte: https://www.dicio.com.br/secessao/

Alternativa CORRETA.

 

Sem dúvida é uma grande característica da Federação: a indissolubilidade do pácto federativo, ou seja, inadissimibilidade do direito de secessão.

Correto

Os estados- membros (U, E, DF,M) detém de autonomia política e autonomia adminsitrativa.

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.

união - aqui  união vem com sentindo de não separar o que está unido.

 

Correto!

Secessão = separação, divisão 

A CF veda a separação / divisão 

Não é permitido se desvincular do ente federativo.

A RFB veda a secessão!!

auto-administração, auto-tributação, igualdade entre os estados e não interferência da união na política. Vedado o direito de secessão.

CERTO

ENTES POLÍTICOS ( M.E.D.U ) ---> SÃO AUTÔNOMOS

RFB---> É SOBERANA

Acerca dos princípios, dos direitos e das garantias fundamentais estipulados na CF, é correto afirmar que: De acordo com o princípio federativo adotado no Brasil, os estados-membros possuem autonomia administrativa e política, sendo vedado a eles o direito de secessão.

NA VERDADE A QUETÃO FOCA MAIS NA QUESTÃO DO SENTIDO DA PALAVRA DO QUE NO CONHECIMENTO DO REFERIDO TEMA. PRA É UMA QUESTÃO DE PORTUGUÊS SIGNIFICADO DA PALAVRA

secessão

substantivo feminino

1. ato de separar do que estava unido; separação.
2. separação de uma porção da unidade política para constituir outra

Sim, dentre os estados há autonomia, não hierarquia, portanto se falar que os estados são autônomos, está correto. E mais, não há secessão, dito isso fica claro que se eu tentar desvincular meu município da nossa união (País), deve ser decretada a intervenção federal.

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

• FORMA DE ESTADO ► Federação;
• FORMA DE GOVERNO ► República;
• SISTEMA DE GOVERNO ► Presidencialismo;

FORMA DE ESTADO

• Refere-se à existência (ou não) de divisão no exercício do poder político em razão de um território;
• Estado federado: é marcante a descentralização no exercício do poder político, que é pulverizado em mais de uma entidade política, todas funcionando como centros emanadores de comandos normativos e decisórios;

► ESTADO FEDERADO

• Decentralização: o poder político é descentralizado; origina os chamados entes da federação; no Brasil: União, Estados-membros, Distrito Federal e os Municípios;
• Apenas o Estado Federal possui soberania (no caso, República Federativa do Brasil), visto que os entes federados possuem apenas autonomia;
• Indissolubilidade do vínculo federativo: INEXISTE o direito à secessão (separação);
• Ou seja: a CF/88 não admite que um Estado-membro ou um Município abandone a federação e se torne um Estado Nacional soberano e independente;
• São parte de um todo, que é o Estado Federal;

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Fonte:

Nathália Masson, Direção:

• Resumo direcionado | https://app.qconcursos.com/cursos/615/capitulos/566989

• Princípios Fundamentais - Parte III | https://app.qconcursos.com/cursos/615/capitulos/566984

Acertei a questão, li até a virgula com a certeza da resposta, depois apareceu a palavrão "secessão" já não tive mais certeza de nada.... kkkkk

Acertei na fé e na coragem.