As contas apresentadas pelo chefe do Poder Executivo ficam d...
previstos na LRF, julgue os itens subsequentes.
LC101, 04 de maio de 2000
Art.49 , caput."As contas apresentadas pelo Chefe do poder executivo ficarão disponíveis,durante todo o exercício, no respectivo poder legislativo e no orgão técnico responsável pela sua elaboração,para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade."
A LRF obriga a adoção de procedimentos que conferem à gestão pública o máximo de transparência.O art.49, caput,é um desses procedimentos.
Questão correta.
Vale lembrar que segundo a CF art.31 par. 3º:"As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei".
Bons Estudos!!!
Se não a gente não poderia acompanhar os gastos! :)
Princípios da LRF:
PLANEJAMENTO
RESPONSABILIZAÇÃO
TRANSPARÊNCIA
CONTROLE
Sérgio Machado | Direção Concursos
12/12/2019 às 15:30
Exatamente! Agora, as contas do Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis durante todo o exercício (e não mais somente durante 60 dias, como está escrito na CF/88, art. 31, § 3º). Olha só como isso está na LRF:
Art. 49. As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.
Gabarito: Certo