Compete ao controle externo assinar prazo para que o órgão o...
administração pública, julgue os itens a seguir.
CF 88 art 71.
IX - assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade;
Nao concordo com gabarito. a CF é clara em seu art, 71, IX , Compete ao TCU, nao ao controle externo. basta uma leitura atenta ao caput.
Eu concordo com o gabarito. O TCU é controle externo =)
O TCU é o órgão de controle externo do governo federal e auxilia o Congresso Nacional na missão de acompanhar a execução orçamentária e financeira do país e contribuir com o aperfeiçoamento da Administração Pública em benefício da sociedade. Para isso, tem como meta ser referência na promoção de uma Administração Pública efetiva, ética, ágil e responsável.
O Tribunal é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do país quanto à legalidade, legitimidade e economicidade.
Fonte: http://portal.tcu.gov.br/
- TCU é sinônimo de controle externo.
- Apesar de que o titular do controle externo ser o legislativo.
- E também, é competência do legislativo assim como do TCU assinar prazo.
- Por isso, questão CERTA.