Os recursos integrantes do Fundo de Participação dos estados...

As ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, etc, e os financiamentos

Questão CORRETA
Esse Fundo trata das transferências tributárias constitucionais.
As ações referidas são os projetos, atividades e operações especiais.Para visualizar, trago a definição de ação, retirada do MTO 2011:
As ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, etc, e os financiamentos. CERTA.


Por meio da classificação programática, instituída pela Portaria MPOG nº 42/99, a despesa pública é classificada por meio de 12 dígitos.

XXXX - Programa
XXXX - Ação
XXXX - Subtítulo

Para responder essa questão interessa saber os tipos de ação:

a) projeto;
b) atividade; e 
c) operações especiais - as despesas que NÃO contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

Portanto, o FPM e FPE são fundos em que são constituídos por meio de transferências em que não resultam em produto e não tem uma contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

Ações = operações especiais.

As ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem- se também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições e financiamentos, dentre outros.

Fonte: MCASP.

Os recursos integrantes do Fundo de Participação dos estados e dos municípios são classificados, na lei orçamentária anual da União, como ações. Resposta: Certo.

 

Comentário: conforme o MTO/2018, Pág. 40, as transferências constitucionais (FPE, FPM e FCO) são classificados na LOA como ações orçamentárias, porque deles resulta um produto ou serviço.

Resposta Correta.

O Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios é composto por transferências tributárias constitucionais. Importante ressaltar que as "ações" mencionadas são categorias orçamentárias que incluem projetos, atividades e operações especiais que produzem bens ou serviços visando cumprir os objetivos de um programa governamental.

Para esclarecer, a definição de ação envolve também as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da federação, assim como a pessoas físicas e jurídicas, abrangendo subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, entre outros, além dos financiamentos.

Gabarito: Certo